DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

to das contas serão utilizados conforme a codificação do plano de contas.
Foram reestruturadas as contas dos grupos do Ativo e Passivo para classifi-
ca-las em Circulante e Não Circulante conforme determinação legal. As con-
tas do Passivo relacionadas ao fornecimento de materiais e serviços passa-
ram a ser classificadas pelo CNPJ do fornecedor/prestador. A nova estrutura
nos possibilitou reclassificar o grupo de despesas para segrega-lo entre Cus-
tos, para contemplar atividades diretamente ligadas à atividade fim, e Despe-
sas com atividades de suporte administrativo. Para suportar as novas contas
foram realizados ajustes entre as contas contábeis de modo a permitir a cor-
reta transferência de saldos bem como garantir sua exatidão no SPED, siste-
ma de escrituração digital do governo federal. 4.1. Caixa e Equivalentes de
Caixa - Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do
CFC No. 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Re-
solução do CFC No. 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação Demonstrações
Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em
caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como recursos que possuem
as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata
ou até 90 (noventa) dias e, que estão sujeitos a insignificante risco de mudan-
ça de valor. 4.2. Aplicações Financeiras - As aplicações estão demonstradas
pelo valor da aplicação acrescido dos rendimentos correspondentes, apro-
priados até a data do Balanço, com base no regime de competência. As apli-
cações encontram-se aplicadas por força do Contrato de Gestão nº 003/2020,
cujo rendimento é revertido integralmente ao Contrato de Gestão em
epígrafe.
Instituição
Financeira
Tipo de Aplicação
Rentabilidade Mês
R$
Taxa %
31/12/2020
Banco Bradesco
Invest. Fácil
* 337.739,28
Banco Bradesco
CDB
* 166.003,60
Total
503.742,88
4.3. Contas a Receber A prática contábil adotada é pelo regime de compe-
tência para registro das parcelas contempladas no Cronograma de Desembol-
so conforme estabelecido no Contrato. O Contrato é reconhecido por seu
valor integral e caso a vigência exceda mais de um exercício, parte do Con-
trato é registrado no grupo Não Circulante. 4.4. Valor Estimado - Rescisão
de Contrato - Valores provenientes do passivo trabalhista das unidades as-
sumidas dos Convênios, para este Contrato. 4.5. Outros Créditos e Adian-
tamentos - Representam valores a receber ou a descontar de pagamentos
futuros, tais como adiantamentos realizados a funcionários (férias, salário,
13º e outros), fornecedores, e créditos a receber do Contrato de Gestão.
4.6. Estoques - Os estoques estão avaliados pelo custo médio de aquisição.
Os valores de estoques contabilizados não excedem os valores de mercado e
referem-se aos produtos e materiais médico-hospitalares, de conservação e
consumo, higiene, lavanderia, gêneros alimentícios e equipamentos de prote-
ção até a data do balanço. O valor total escriturado em estoques no exercício
de 2020 é de R$ 538.841,87. A provisão para desvalorização dos estoques é
constituída, quando necessário, com base na análise dos estoques e seu tem-
po de permanência. O montante de provisão é considerado pela Administra-
ção ser suficiente para eventuais perdas. (Resolução CFC No. 1.170/09
(NBC TG 16)). 4.7. Prazos - Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até
o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes.
4.8. Provisão de Férias e Encargos - Foram provisionados com base nos
direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço. 4.9. Provisão de
13º Salário e Encargos - Foram provisionadas com base nos direitos adqui-
ridos pelos empregados e baixados conforme o pagamento até a data do ba-
lanço. 4.10. Outras Provisões - Foram provisionadas com base nos direitos
adquiridos pelos empregados e baixados conforme o pagamento até a data do
balanço. Baseado nas cláusulas contratuais do Contrato de Gestão e na IAS
37, a O.S. SPDM-PAIS tem como responsabilidade, os pagamentos das ver-
bas trabalhistas, bem como, ao final do Contrato quitar todas as obrigações
devidas aos colaboradores, inclusive as indenizações contempladas na CLT e
respectivas convenções. Desta forma, calculamos na conta “Valor Estimado
– Rescisão de Contrato”, as obrigações presentes, resultante de eventos pas-
sados, baseados nos valores atuais contemplados na folha de pagamento até
a data do Balanço.
4.11. Contribuições a Recolher
Contribuições a Recolher
31/12/2020
INSS
64.067,03
FGTS
79.437,22
Total
143.504,25
4.12 – Impostos a Recolher
Impostos à Recolher
31/12/2020
I.R
146.001,33
Total
146.001,33
4.13. Estimativas Contábeis - A elaboração das demonstrações contábeis de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Adminis-
tração use de julgamento na determinação e no registro de determinados va-
lores que sejam registrados por estimativa, as quais são estabelecidas com o
uso de premissas e pressupostos em relação a eventos futuros. Itens signifi-
cativos registrados com base em estimativas contábeis incluem as provisões
para ajuste dos ativos ao valor de realização ou recuperação, as provisões
para indenizações, e provisões para perdas em geral. No caso da Provisão de
Férias e Encargos, inclusive “Outras Provisões” citados no item 4.10, as
mesmas foram provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empre-
gados até a data do balanço. A liquidação das transações registradas com base
em estimativas poderá resultar em valores divergentes devido a imprecisões
inerentes ao processo de sua determinação. A Administração da Entidade
revisa periodicamente as estimativas e premissas. 4.14. Contingências Pas-
sivas - Os conceitos aplicados para fins de constituição de Contingências
além dos conceitos estabelecidos para classificação dos processos de ações
em “provável”, “possível” e “remota”, no que se refere ao ponto de vista
contábil, se encontram em conformidade com o estabelecido na Resolução
CFC nº 1.180/09 que aprova a NBC TG 25 e Deliberação CVM nº 594, de 15
de Setembro de 2009 que aprova o CPC 25. Para tanto, os eventos são carac-
terizados em situações nas quais, como resultado de eventos passados, pode
haver uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos futuros na
liquidação de: (a) obrigação presente (provável); ou (b) obrigação possível
cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais
eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade (remota).
Para eventos onde a classificação é provável há uma obrigação presente que
provavelmente requer uma saída de recursos e neste caso a provisão é cons-
tituída ou reconhecida contabilmente. Para eventos de classificação possível
há obrigação possível ou presente que pode, mas provavelmente não irá re-
querer uma saída de recursos. Neste caso, nenhuma provisão é constituída ou
reconhecida e a divulgação é exigida para o passivo contingente. Caso seja
remota, há obrigação possível ou obrigação presente cuja probabilidade de
uma saída de recursos é remota. 4.15. Outros Ativos e Passivos - Corres-
pondem a valores a receber e/ou a pagar, registrados pelo valor da realização
e/ou exigibilidade na data do balanço, sendo que, na sua grande maioria, es-
tes valores encontram-se acrescidos de encargos contratuais e juros. Os valo-
res referentes a passivos com fornecedores encontram-se com valor históri-
co, com exceção feita a aqueles que resultam de demandas judiciais cujo
valor encontra-se conforme decisão judicial. 4.16. Apuração do Resultado
- O resultado do exercício é apurado segundo o Regime de Competência, as
receitas de prestação de serviços são mensuradas pelo valor justo (acordado
em contrato - valores recebidos ou a receber) e reconhecidas quando for pro-
vável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e assim pos-
sam ser confiavelmente mensurados, respeitando-se o estabelecido na Reso-
lução CFC 1305/10 (NBC TG 07), no que se refere ao reconhecimento de
receitas de assistências governamentais. Os rendimentos e encargos inciden-
tes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão reconhecidas no resul-
tado. O resultado do exercício é “zero” face à exigência do reconhecimento
em contas de resultado. 5. Imobilizado O imobilizado de uso da SPDM –
Unidades de Atenção Primária e Especializada - Policlínicas é composto por
bens de terceiros os quais são fruto de aquisição realizada com recursos do
Contrato de Gestão nº 003/2020 para os quais possuímos documentos envia-
dos as Secretarias de Saúde para fins de incorporação ao Patrimônio Público.
Segundo o inciso II do § 3º do art. 183 da Lei nº 6.404/76, acrescentado pela
Lei nº. 11.638/07, e Lei 11.941/09, “A companhia deverá efetuar, periodica-
mente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e
no intangível, revisar e ajustar os critérios utilizados para determinação da
vida útil-econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e
amortização”.
Bens Móveis
Saldo em 31/12/2019
Adição
Baixa
Transferência
Saldo em 31/12/2020
Imobilizado Bens de Terceiros
0,00
334.441,77
0,00
0,00
332.543,78
Bens Móveis
0,00
334.441,77
0,00
0,00
334.441,77
Aparelhos Equipo. Utens. Méd. Odonto. Lab.
0,00
195.951,81
0,00
0,00
195.951,81
Mobiliário em geral
0,00
119.559,40
0,00
0,00
119.559,40
Máquinas Utensílios e Equipamentos Diversos
0,00
8.370,00
0,00
0,00
8.370,00
Aparelhos e Utensílios domésticos
0,00
8.792,00
0,00
0,00
8.792,00
Equipamentos p/ Áudio Vídeo e Foto
0,00
1.768,56
0,00
0,00
1.768,56
Ajuste de vida útil
0,00
(1.897,99)
0,00
0,00
(1.897,99)
Bens Móveis
Depreciação
do Período
Trans./Baixa
Depreciação
Depreciação
Acumulada
Valor Liquido
em 31/12/2020
Taxa Anual de
Depreciação
Aparelhos Equipo. Utens. Méd. Odonto. Lab.
(1.428,47)
0,00
(1.428,47)
194.523,34
10%
Mobiliário em geral
(396,25)
0,00
(396,25)
119.163,15
10%
Máquinas Utensílios e Equipamentos Diversos
0,00
0,00
0,00
8.370,00
10%
Aparelhos e Utensílios domésticos
(73,27)
0,00
(73,27)
8.718,73
10%
Equipamentos p/ Áudio Vídeo e Foto
0,00
0,00
0,00
1.768,56
10%

(1.897,99)
0,00
(1.897,99)
332.543,78

5.1. Origem E Aplicação dos Recursos - As receitas, inclusive as doações, Assistências Governamentais, subvenções e contribuições, bem como as des-
pesas, são registradas pelo regime de competência. As receitas da Entidade são apuradas através dos comprovantes de recebimento, entre eles, avisos ban-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº101 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021