DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo
profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos
os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independen-
temente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedi-
mentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidên-
cia de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O
risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior
do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar
os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações fal-
sas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevan-
tes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropria-
dos nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião
sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequa-
ção das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluí-
mos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de
continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas,
se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que
possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continui-
dade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza rele-
vante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as
respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modifica-
ção em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas con-
clusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data
de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a
Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos
a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contá-
beis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam
as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o
objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsá-
veis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planeja-
do, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos
que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo - SP, 01 de abril de
2021 AUDISA Auditores Associados - CRC/SP 2SP 024298/O-3 - Ivan
Roberto dos Santos Pinto Júnior - Contador CRC/RS 058.252/O-1 -
CVM 7.710/04 - CNAI-RS-718
6,0
SPDM - BALANÇO
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021
CMC – A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado da Habilitação da Tomada de Preços Nº 004/2021 CMC, cujo OBJETO é a
Contratação de serviços para Consultoria e Assessoria Jurídica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Crateús-CE. O Presidente da Comissão
de Licitação declara HABILITADA a empresa: MARCELO CASTRO ADVOCACIA – ADVOGADOS ASSOCIADOS. E INABILITADA a empresa:
RODRIGUES E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Fica aberto prazo recursal previsto art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Maiores
informações entrar em contato pelo E-mail: camaramunicipaldecrateus@hotmail.com. Crateús-CE, 29 de Abril de 2021. Edigar Rodrigues de Sousa –
Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
– A Autoridade Superior da Secretaria de Obras e Urbanismo, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em anular integralmente o
Pregão Eletrônico nº PCS-01.050421-SOU que tinha como objetivo a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS
VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, com base no art. 49, §1º, da Lei 8.666/93. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos
autos do processo licitatório e no Portal do TCE/CE. Desta forma em cumprimento as disposições do parágrafo 3º do Artigo 49 e inciso I, alínea “C” do
Artigo 109 da lei 8.666/93, e do inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 05
(cinco) dias úteis – Secretário Municipal: Josenias Magalhães de Sousa.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PROCESSO
SPU Nº P148252/2021 – ADESÃO (CARONA) Nº 014/2021 – SMS – A Secretaria Municipal da Saúde, comunica a Adesão (CARONA) à Ata de Registro
de Preços Nº 00602/2021, proveniente do Pregão Eletrônico Nº 1491/2020, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. OBJETO: Adesão a Ata de
Registro de Preços para Aquisição do medicamento Norepinefrina 2MG/ML, destinado ao Hospital Dr. Estevam Ponte e Hospital Dr. Francisco Alves, no
enfrentamento da pandemia de COVID-19, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. CONTRATADA: HIPOLABOR
FARMACÊUTICA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 19.570.720/0007-06. VALOR GLOBAL: R$ 124.560,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil,
Quinhentos e Sessenta Reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 07.01.10.302.0073.2376.33903000.1214000000; 07.01.10.302.0073.2376.33903000.
1220000002; 07.01.10.302.0073.2376.33903000.2220000002; 07.01.10.302.0073.2376.33903000.1211000000; 07.01.10.302.0073.2384.33903000.12142
10000; 07.01.10.302.0073.2384.33903000.2214210000; 07.01.10.302.0073.2384.33903000.1211000000. Sobral-CE, 28 de Abril de 2021. Regina Célia
Carvalho da Silva – Secretária Municipal da Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas – Errata ao Texto do Aviso de Licitação - Processo Administrativo
de Licitação: Tomada de Preços Nº. TP-04.27.1/2021-DIVERSAS. Objeto: contratação de serviço técnico especializado de assessoria administrativa
na área de gestão de recursos humanos, para atender as necessidades dos diversos Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo
Santo-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. A Comissão Permanente de Licitação, no uso das suas atribuições conferidas por lei,
torna pública a presente Errata ao texto do Aviso de Licitação do processo acima numerado, que circulou neste diário na edição do dia (28/04/2021), conforme
disposições a seguir: Onde se lê: (...) 13 de Abril de 2021 (...). Leia-se: (...) 13 de Maio de 2021 (...). Maiores informações através do fone (88) 3531-1042,
das 08h:00m às 12h:00m e/ou ainda pelo endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo – Tomada de Preços Nº. 0504.02/2021. Objeto: contratação de empresa especializada na execução
dos serviços de gerenciamento integrado do Sistema de Iluminação Pública do Município de Mucambo-CE, comunica aos interessados o resultado da fase
de habilitação da licitação supra da seguinte forma: Habilitadas: 01. Seven Tech EIRELI, 02. Roma Serviços LTDA, 03. Lúmen Eletrificações e Construção
LTDA, 04. CONJASF – Construtora de Açudagem LTDA, 05. Marfhys Construções e Serviços de Edificações EIRELI, 06. Antonia C S Vasconcelos, 07.
Dinamic Serviços EIRELI, 08. Construtora Nordeste EIRELI, 09. Alper Energia S.A, 10. Energy Serviços EIRELI – EPP, 11. Avant Comercial e Serviços,
12. Savires Construções EIRELI ME. Inabilitadas: 13. CNIP – Comercio Nacional de Iluminação Pública LTDA, 14. Castro & Rocha LTDA. Fica aberto o
prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. A Ata da sessão encontra-se a disposição
dos interessados na Prefeitura Municipal de Mucambo, situada à Av. Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo/CE, em 29 de abril de 2021.
Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás – Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 022/2021 – SMAF. O Município de Jucás, por meio de
sua Comissão de Licitação, torna público, que realizará licitação, cujo objeto é: contratação de empresa especializada em auditoria e consultoria energética
para recuperação, redução, compensação de valores lançados nas faturas de energia elétrica de responsabilidade do Município de Jucás, de suas empresas
públicas, ou de economia mista, autarquias, fundações públicas em face da Distribuidora de Energia Elétrica do Estado, com ênfase na, apuração de juros
e multas nos contratos de parcelamentos, das tarifas nas operações de energia elétrica, ou cobranças indevidas, e transferência do produto da arrecadação
da CIP/COSIP, para incremento da arrecadação da CIP/COSIP, consumo de energia elétrica, tributos nas operações com energia elétrica, e todo e qualquer
procedimento com relação nas operações de energia elétrica do Município, bem como a tributação não recolhida ao Município no âmbito administrativo
ou judicial em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I, do Edital. Abertura: 13 de Maio de 2021, às 09:00 horas.
Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.tce.gov.br/licitações. Paço da Prefeitura Municipal de Jucás - CE, em 29 de
Abril de 2021. Claudio Roberto de Oliveira Luna - Pregoeiro da PMJ.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras – Aviso Reabertura de Prazo de Licitação. Realização dia 12 de Maio de 2021 às 08h00min, início
da disputa se dará a partir das 10h00min, Pregão Eletrônico, para registro de preços, tipo menor preço, N° PE018/2021, o edital poderá ser adquirido nos
endereços: www.licitacoes-e.com.br/ e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de fraldas geriátricas, para atender
as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Ipueiras - CE, telefone para contato/informações (88) 3685-1879, das 08hs00min às 14hs00min. 29
de Abril de 2021. Ipueiras/CE. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira - Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº101 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021