DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO - 15 de abril
de 2021, das 8h30 às 10h00, por VIDEOCONFERÊNCIA. Conselheiros
Presentes: Prof. Dr. Clóvis Ryuichi Nakaie, Prof. Dr. Flávio Faloppa, Profª.
Drª. Ruth Guinsburg, Dra. Maria Inês Rodrigues Landini Dolci, Dr. Ricardo
Camargo e Dr. Gilberto Tanos Natalini. Diretor-Presidente: Prof. Dr. Ro-
naldo Ramos Laranjeira. Convidados: Profs. Drs. Prof. Dr. Gaspar de Jesus
Lopes Filho, Mário Silva Monteiro, Nacime Salomão Mansur e José Roberto
Ferraro, os (as) Srs (as). Marcelo Cincotto Esteves dos Santos, Sérgio Ale-
xandre de Carvalho, Débora Melo, Vera Lúcia Pereira dos Santos, Thais Pi-
nhão e os auditores da Audisa, Srs. Alexandre Chiaratti e Mateus Yutaki Ara-
gaki Ferreira. Horário: das 08h30 às 10h00, por videoconferência. Aos
quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às oito horas e trinta
minutos, reuniram-se, por videoconferência, em razão das medidas de en-
frentamento da emergência em saúde pública decorrentes da pandemia do
Coronavírus (Covid-19), conforme disposto na Lei Federal 13.979 de
06/02/2020, os (as) senhores (as) membros do Conselho Administrativo da
SPDM, sob a presidência do Diretor-Presidente que, agradecendo a confian-
ça, declarou abertos os trabalhos e submeteu-se à aprovação a ata da reunião
anterior que, depois de lida, foi aprovada por unanimidade dos (as) conse-
lheiros(as) presentes. Dando continuidade, Dr. Ronaldo fez uma breve apre-
sentação da SPDM e passou então a deliberação dos itens da ORDEM DO
DIA: 1) Análise do Relatório, demonstrações contábeis, balanço e pres-
tação de contas anual do exercício de 2020 e do Parecer da auditoria in-
dependente referente ao mesmo exercício. Dr. Ronaldo discorreu sobre a
importância de análise e divulgação do Relatório Anual da Administração,
Demonstrações Contábeis, Balanço, Prestação de contas e Parecer da audito-
ria independente referente ao exercício de 2020, lembrando que estes docu-
mentos foram previamente encaminhados e disponibilizados a cada um dos
membros presentes. Informou também que o Conselho Fiscal, por unanimi-
dade de votos e sem nenhuma observação, emitiram parecer favorável pela
aprovação dos Relatórios apresentados, conforme documento igualmente
enviado aos membros deste Conselho, convidando e passando a palavra à
diretora de contabilidade da SPDM, Vera Lúcia Pereira dos Santos, para
apresentação e esclarecimentos do relatório, balanço e prestação de contas
compreendendo: Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do
Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Expli-
cativas e Relatório dos Auditores Independentes da Audisa Auditores Asso-
ciados relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2.020 conso-
lidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina,
compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo e suas
filiais: Hospital Municipal Vereador José Storópolli, Hospital Geral de Pira-
jussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospi-
tal de Clínicas Luzia de Pinho Melo, Hospital Municipal Dr. José de Carva-
lho Florence, Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manoel de Paiva,
Hospital Geral Prof Dr Waldemar de C. P. Filho de Guarulhos, Hospital de
Transplantes Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, Hospital Geral de Pedreira,
Hospital Cantareira, Hospital Lacan, Hospital Municipal de Parelheiros,
Hospital Municipal de Barueri - Dr. Francisco Moran, Hospital Regional de
Sorocaba - Bata Cinza, Hosp Regional de Sorocaba Dr Adib D Jatene - Bata
Branca, Hospital Regional de São José dos Campos - Bata Cinza, Hospital e
Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, Hospital Municipal Pedro II e CER
Santa Cruz, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, Núcleo de
Debora Melo Kiyaman - Contadora - CRC 1SP 290.262/O-6
Darlei Alves Freire - Controladoria - CRC 1SP 219.650/O-9
Mário Silva Monteiro - Superintendente - SPDM/PAIS
Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM
8.1. Trabalho Voluntário - Em 02/09/2015 o Conselho Federal de
Contabilidade publicou a revisão da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002
– Entidade sem finalidade de lucros, norma que regulamenta a contabilidade
das entidades do Terceiro Setor. Dentre as alterações realizadas na ITG 2002
encontra-se a que estabelece que o trabalho dos integrantes da administração
das entidades deve ser incluído como trabalho voluntário. Desta forma,
conforme item 19, a Entidade reconhece pelo valor justo a prestação do
serviço não remunerado do voluntariado, que é composto essencialmente por
pessoas que dedicam o seu tempo e talento uma importante participação em
várias ações realizadas pela entidade. Para o cálculo da remuneração que
seria devida, a Entidade toma por base o número de Conselhos, o de
Conselheiros e o tempo dedicado à atividade por cada um. Para o ano de
2020 tomou por base o valor médio dos honorários praticados em agosto/2019
(R$/hora) no Brasil: Pesquisa Perfil das Empresas de Consultoria no Brasil
Concepção e Coordenação Luiz Affonso Romano Análise Estatística Sérgio
Santos Comercialização. Tomando como base o valor médio da hora
multiplicado pelo número de horas chegou-se ao montante devido no mês, o
qual foi dividido de maneira simples pelo número de unidades ativas no
período. Para os demais trabalhos voluntários a valorização é feita pelo valor
da hora da categoria a que pertence o voluntário. O montante desse serviço
que se encontra consignado em contas de resultado em 2020 correspondeu a
R$ 1.918,09. 8.2. Ajuste a Valor Presente (Resolução do CFC No. 1.151/09
NBC TG 12) - Em cumprimento a Resolução 1.151/09 (NBC TG 12) e a Lei
11.638/07 a Entidade não efetuou o ajuste de valor presente das contas de
Ativos e Passivos Circulantes (saldos de curto prazo), pois a sua
Administração entendeu que tais fatos não representam efeitos relevantes.
Ainda em atendimento as legislações supracitadas a Entidade deve efetuar o
Ajuste Valor Presente (AVP) em todos os elementos integrantes do ativo e
passivo, quando decorrentes de operações de longo prazo. O valor presente
representa direito ou obrigação descontadas as taxas, possivelmente de
mercado, implícitas em seu valor original, buscando-se registrar essas taxas
como despesas ou receitas financeiras. A Administração entendeu que não foi
necessário efetuar o Ajuste ao Valor Presente, pois essas rubricas (elementos
dos ativos e passivos não-circulante) não se enquadram nos critérios de
aplicação e mensuração da Resolução 1.151/09, que aprova NBC TG 12,
onde descreveremos a seguir as seguintes situações que devem ser atendidas
para obrigatoriedade no cumprimento desta Norma: • Todas as transações
que dão origem aos ativos ou passivos, receitas ou despesas e, ainda,
mutações do patrimônio líquido que tenham como contrapartida um ativo ou
passivo com liquidação financeira (a pagar ou a receber) que possuam data
de realização diferente da data do seu reconhecimento; • As operações que,
em sua essência, representem uma saída de valores como financiamento,
tendo como contrapartida clientes, empregados, fornecedor, entre outros.
Essa situação deve-se ao fato de que o valor presente da operação pode ser
inferior ao saldo devido o que, em caso de dúvida, deve ser regido pela
resolução 1.187/09 que a aprova NBC TG 30, que trata de receitas; e •
Operações contratadas, ou até mesmo estimadas, que gerem ativos ou
passivos devem ser reconhecidas por seu valor presente. 09. Das Disposições
da Lei 12.101 e Portaria 834/16 MS: A SPDM – PAIS Unidades de Atenção
Primária e Especializada – Fortaleza, manteve a gestão do Contrato de
Gestão nº 001/2019 no exercício de 2020 em parceria com o Município de
Fortaleza. Os atendimentos alcançaram os números descritos abaixo:
Nº
Contrato
de Gestão
Descrição
Consulta
Médica
Consulta
outros prof.
Nível
Superior
Visita
Domiciliar
ACS
Famílias
cadas-
tradas*
Usuá-
rios
Cadas-
trados*
Procedi-
mentos de
Enfer-
magem**
Atendi-
mentos de
Reabi-
litação
Exames
001/2019
UAPS Dr. Eduardo Régis Monte Jucá
13.354
16.763
10.370
5.896
18.094
24.394
35.152
UAPS Jangurussu
5.214
6.180
1.457
3.842
23.065
22.539
UAPS Dr. Acrísio Eufrasino de Pinho***
3.083
5.712

1.673
4.864
34.911
5.486
Policlínica Dr. João Pompeu Lopes Randal
12.443
21.667
52.635
13.143
16.814
Policlínica Dr. Lusmar Veras Rodrigues
31.417
28.089

33.490
21.006
37.718
Total
65.511
78.411
10.370
9.026
26.800
168.495
34.149
117.709
Fonte: Relatório de Prestação de Contas; *E-SUS; **Prontuário Eletrônico / Nota: ***Início de dados em Agosto-2020.
Nº
Contrato
de Gestão
Descrição
Consulta
Médica
Consulta outros
prof. Nível
Superior*
Procedi-
mentos de
Enfermagem
Exames
Partos
Paciente
dia
Saídas
Hospi-
talares
001/2019
HNSC – Hospital Distrital Nossa
Senhora da Conceição
41.438
18.368
80.169
183.175
2.806
14.900
5.320
Hospital Infantil Dra. Lúcia de Fátima
Ribeiro Guimarães Sá**
15.006
12.919
6.881
22.795

2.328
716
Total
56.444
31.287
87.050
205.970
2.806
17.228
6.036
Fonte: *SIA/BPA; Relatório de Prestação de Contas/Prontuário Eletrônico / **HIF – Início de dados em Agosto-2020
Nº Contrato de Gestão
Descrição
Pacientes em acompanhamento/mês (média)
001/2019
EMAD/EMAP
1.149
Fonte: Relatório de Prestação de Contas/Prontuário Eletrônico
Nº Contrato de Gestão
Descrição
Leitos Instalados (Média Diária)
Leitos Ocupados (Média Diária)
01/2020
Hospital de Campanha Presidente Vargas
105
81
Fonte: Diretoria de Planejamento e Informações em Saúde.
Período correspondente: 18/04/2020 a 31/07/2020.
10. Relatório de Prestação de Contas: A SPDM – PAIS elaborou relatórios mensais e anuais para prestação de contas do Contrato de Gestão nº 001/2019
que mantém com o Município de Fortaleza. Em 2020 os relatórios de Prestação de Contas, foram auditados e revisados por auditores independentes.
11. Exercício Social: Conforme estabelece o art. 56 do Estatuto Social da Instituição, o exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de
janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº101 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021