DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

CEARÁ DIESEL S.A.
CNPJ/MF nº 63.388.441/0001-22
dos pela COVID-19 nas operações da Cia para o ano de 2020 estão devidamen-
te registrados e divulgados nas demonstrações financeiras. Para o ano de 2021,
neste momento, a Cia não consegue prever ou estimar com confiabilidade a
magnitude desses impactos, mas afirma que continuará a analisar todos os des-
dobramentos relacionados a pandemia, com monitoramento diário da situação
e acompanhamento da evolução das ações necessárias junto às Autoridades
Governamentais, Ministério da Saúde e entidades de classe relacionado ao
COVID-19, visando tomar as melhores medidas que irão garantir a continui-
dade das operações e o bem estar de seus colaboradores e clientes. 3. Resumo
das Principais Práticas Contábeis: Caixa e equivalentes de caixa: Os equi-
valentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender compromissos de
caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. A Cia considera
equivalentes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata
em um montante conhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco
de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qua-
lifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo, por
exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. Contas a rece-
ber e Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (“PECLD”): As
contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber de clientes
pela venda de mercadorias ou prestação de serviços no decurso normal das
atividades da Cia. As contas a receber de clientes são inicialmente reconheci-
dos pelo valor justo e, subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado
com o uso do método da taxa efetiva de juros menos a PECLD (“impairment”).
Na prática são normalmente reconhecidas ao valor faturado, ajustado pela pro-
visão para impairment, se necessária. A PECLD é constituída mediante análise
dos dados do contas a receber, fundamentado no histórico de relacionamento
com os clientes, cenário econômico e garantias existentes. As políticas de ven-
das para os clientes estão subordinadas às políticas de crédito fixadas por sua
Administração e visam minimizar eventuais problemas decorrentes da
inadimplência de seus clientes. 3.3. Estoques: Referem-se aos veículos, pe-
ças, motores e pneus para revenda, além dos materiais de consumo e reposição.
O método de avaliação dos estoques para os veículos é o do custo unitário,
enquanto os demais produtos em estoque são mensurados pelo custo médio.
Os estoques são demonstrados ao custo ou ao valor líquido de realização, dos
dois o menor. O valor líquido de realização é o preço de venda estimado no
curso normal dos negócios, menos os custos estimados de conclusão e os cus-
tos estimados necessários para efetuar a venda. Os estoques são apresentados
líquidos das provisões para perdas. 3.4. Imobilizado: O ativo imobilizado é
demonstrado ao custo histórico, líquido de depreciação acumulada e perdas
acumuladas por impairment, se houver. Esse custo inclui os gastos diretamen-
te atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela Ad-
ministração. A depreciação é calculada com base no método linear ao longo da
vida útil estimada dos ativos. Um item do ativo imobilizado é baixado quando
vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu
uso ou venda. Eventuais ganhos ou perdas resultantes da baixa dos ativos são
incluídos na demonstração do resultado no exercício em que o ativo for baixa-
do. O valor residual e vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são re-
vistos no encerramento de cada exercício, e ajustados de forma prospectiva,
quando for o caso. Revisão do valor recuperável dos ativos não financeiros: A
Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o
objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, ope-
racionais ou tecnológicas que possam indicar deterioração ou perda de seu
valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e tendo o valor contábil
líquido excedido o valor recuperável, é constituída provisão para desvaloriza-
ção ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperá-
vel de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como
sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa
do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados
ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que
reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a
unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre
que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases
comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas
atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com
base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais
recente com ativos semelhantes. Durante os exercícios de 2020 e de 2019, a
Cia não constatou a existência de indicadores de que determinados ativos imo-
bilizados poderiam estar acima do valor recuperável e, consequentemente,
nenhuma provisão para perda de valor recuperável (“impairment”) dos ativos
imobilizados foi realizada. 3.5. Intangível: No ativo intangível estão classifi-
cados os gastos utilizados para implantação de sistemas corporativos e licen-
ças de uso dos mesmos. Ativos intangíveis adquiridos separadamente são men-
surados ao custo no momento do seu reconhecimento inicial. Após o
reconhecimento inicial, os ativos intangíveis são apresentados ao custo, menos
amortização acumulada e perdas acumuladas de valor recuperável, quando
aplicável. A vida útil de ativo intangível é avaliada como definida ou indefini-
da. Ativos intangíveis com vida útil definida são amortizados ao longo da vida
útil econômica e avaliados em relação à perda por redução ao valor recuperá-
vel sempre que houver indicação de perda de valor econômico do ativo. O pe-
ríodo e o método de amortização para um ativo intangível com vida definida
são revisados no mínimo ao final de cada exercício social. Mudanças na vida
útil estimada ou no consumo esperado dos benefícios econômicos futuros des-
ses ativos são contabilizadas por meio de mudanças no período ou método de
amortização, conforme o caso, sendo tratadas como mudanças de estimativas
contábeis. A amortização de ativos intangíveis com vida definida é reconheci-
da na demonstração do resultado na categoria de despesa consistente com a
utilização do ativo intangível. 3.6. Instrumentos financeiros: Os instrumen-
tos financeiros são reconhecidos a partir da data em que a Cia se torna parte das
disposições contratuais dos instrumentos financeiros e incluem, principal-
mente, caixa e equivalentes de caixa, títulos e valores mobiliários, contas a
receber, empréstimos e financiamentos, fornecedores e outras dívidas. Poste-
riormente ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros são mensu-
rados conforme descritos a seguir: (i) Instrumentos financeiros ao valor justo
por meio do resultado: Um instrumento é classificado pelo valor justo por
meio do resultado se for mantido para negociação, ou seja, designado como tal
quando do reconhecimento inicial. Os instrumentos financeiros são designa-
dos pelo valor justo por meio do resultado se a Cia gerencia esses investimen-
tos e toma decisões de compra e venda com base em seu valor justo de acordo
com a estratégia de investimento e gerenciamento de risco. Após reconheci-
mento inicial, custos de transação atribuíveis são reconhecidos nos resultados
quando incorridos. Instrumentos financeiros ao valor justo por meio do resul-
tado são medidos pelo valor justo, e suas flutuações são reconhecidas no resul-
tado. (ii) Ativos financeiros: Ativos financeiros são classificados como ativos
financeiros a valor justo por meio do resultado, custo amortizado e a valor
justo por meio de resultados abrangentes. A Cia determina a classificação dos
seus ativos financeiros no momento do seu reconhecimento inicial, quando ele
se torna parte das disposições contratuais do instrumento, com base no mode-
lo de negócios no qual o ativo é gerenciado e em suas características de fluxo
de caixa contratuais. Ativos financeiros são reconhecidos inicialmente ao va-
lor justo, acrescidos, no caso de investimentos não designados a valor justo
por meio do resultado, dos custos de transação que sejam diretamente atribuí-
veis à aquisição de ativo financeiro. Os ativos financeiros da Cia incluem caixa
e equivalentes de caixa, títulos e valores mobiliários, contas a receber de clien-
tes e instrumentos financeiros derivativos. (iii) Passivos financeiros: Os passi-
vos financeiros são classificados no reconhecimento inicial ao custo amortiza-
do ou mensurado ao valor justo por meio do resultado. Os passivos financeiros
a valor justo por meio do resultado incluem passivos financeiros para negocia-
ção e passivos financeiros designados no reconhecimento inicial a valor justo
por meio do resultado. Desreconhecimento (baixa) dos ativos financeiros: Um
ativo financeiro (ou, quando for o caso, uma parte de um ativo financeiro ou
parte de um grupo de ativos financeiros semelhantes) é baixado quando: • Os
direitos de receber fluxos de caixa do ativo expirarem; A Cia transferir seus
direitos de receber fluxos de caixa do ativo ou assumir uma obrigação de pagar
integralmente os fluxos de caixa recebidos sem atraso significativo a um ter-
ceiro nos termos de um contrato de repasse e (a) a Cia transferir substancial-
mente todos os riscos e benefícios do ativo, ou (b) a Cia não transferir e não
reter substancialmente todos os riscos e benefícios do ativo, mas transferir o
controle do ativo. Desreconhecimento (baixa) dos passivos financeiros: Um
passivo financeiro é baixado quando a obrigação sob o passivo é extinta, ou
seja, quando a obrigação especificada no contrato for liquidada, cancelada ou
expirar. Quando um passivo financeiro existente é substituído por outro do
mesmo mutuante em termos substancialmente diferentes, ou os termos de um
passivo existente são substancialmente modificados, tal troca ou modificação
é tratada como o desreconhecimento do passivo original e o reconhecimento
de um novo passivo. A diferença nos respectivos valores contábeis é reconhe-
cida na demonstração do resultado. Redução do valor recuperável de ativos
financeiros: O modelo de perdas esperadas se aplica aos ativos financeiros
mensurados ao custo amortizado ou ao Valor Justo por meio de Outros Resul-
tados Abrangentes (“VJORA”), com exceção de investimentos em instrumen-
tos patrimoniais e ativos contratuais. As provisões para perdas esperadas fo-
ram mensuradas com base nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira,
ou seja, perdas de crédito que resultam de todos os possíveis eventos de
inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento financeiro. As
perdas estimadas foram calculadas com base na experiência real de perda de
crédito nos últimos anos. Além disso, quando aplicável, foram consideradas
as mudanças no risco de crédito seguindo avaliações de crédito externas publi-
cadas. 3.7. Contas a pagar: As contas a pagar aos fornecedores e as outras
contas a pagar são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiri-
dos de fornecedores no curso normal dos negócios, sendo classificadas como
passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano.
Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulan-
te. Inicialmente são reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, men-
suradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros.
Na prática, são normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente.
3.8. Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido: As despe-
sas de imposto de renda e contribuição social do exercício compreendem os
impostos corrente e diferido. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na
demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiverem relaciona-
dos com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido ou no resultado
abrangente. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio líqui-
do ou no resultado abrangente. A despesa de imposto de renda e contribuição
social corrente é calculada de acordo com as bases legais tributárias vigentes
no Brasil, na data da apresentação das demonstrações financeiras, que são
15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$
240 para o imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para a contribuição
social sobre o lucro líquido. Periodicamente a Administração avalia posições
tomadas em relação a questões tributárias que estão sujeitas à interpretação e
reconhece provisão quando há expectativa de pagamento de imposto de renda
e contribuição social conforme as bases tributárias. O imposto de renda e a
contribuição social diferidos são calculados sobre as diferenças temporárias
entre as bases de cálculo do imposto sobre ativos e passivos e os valores con-
tábeis das demonstrações financeiras e sobre prejuízos fiscais e bases negati-
vas. As alíquotas desses impostos, definidas atualmente para determinação
desses créditos diferidos, são de 25% para o imposto de renda e de 9% para a
contribuição social. Impostos diferidos ativos são reconhecidos na extensão
em que seja provável que o lucro futuro tributável seja suficiente para ser uti-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº101 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021