DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
resultado compreendem ativos financeiros mantidos para negociação, ativos
financeiros designados no reconhecimento inicial ao valor justo por meio do
resultado ou ativos financeiros a ser obrigatoriamente mensurados ao valor
justo. Ativos financeiros com fluxos de caixa que não sejam exclusivamente
pagamentos do principal e juros são classificados e mensurados ao valor justo
por meio do resultado. As variações líquidas do valor justo são reconhecidas
no resultado. Custo amortizado - Um ativo financeiro é classificado e
mensurado pelo custo amortizado, quando tem finalidade de recebimento de
fluxos de caixa contratuais e gerar fluxos de caixa que sejam “exclusivamente
pagamentos de principal e de juros” sobre o valor do principal em aberto. Esta
avaliação é executada em nível de instrumento. Os ativos mensurados pelo
valor de custo amortizado utilizam método de juros efetivos, deduzidos de
qualquer perda por redução de valor recuperável. A receita de juros é
reconhecida através da aplicação de taxa de juros efetiva, exceto para créditos
de curto prazo quando o reconhecimento de juros seria imaterial. (ii) Redução
ao valor recuperável de ativos financeiros (impairment) - O modelo de perdas
esperadas é aplicado aos ativos financeiros mensurados ao custo amortizado
ou ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, com exceção de
investimentos em instrumentos patrimoniais. A Companhia não identificou
perdas (“impairment”) a serem reconhecidas nos exercícios apresentados. (iii)
Baixa de ativos financeiros - A baixa (desreconhecimento) de um ativo
financeiro ocorre quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo
expiram, ou quando são transferidos a um terceiro os direitos ao recebimento
dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação
na qual, substancialmente, todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo
financeiro são transferidos. Qualquer participação que seja criada ou retida
pela Companhia em tais ativos financeiros transferidos é reconhecida como
um ativo ou passivo separado. b) Passivos financeiros - Os passivos financeiros
são classificados como ao valor justo por meio do resultado quando são
mantidos para negociação ou designados ao valor justo por meio do resultado.
Os outros passivos financeiros (incluindo empréstimos) são mensurados pelo
valor de custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. 2.4.
Intangível - Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados no
reconhecimento inicial ao custo de aquisição e, posteriormente, deduzidos da
amortização acumulada e perdas do valor recuperável, quando aplicável.
Ganhos e perdas resultantes da baixa de um ativo intangível são mensurados
como a diferença entre o valor líquido obtido da venda e o valor contábil do
ativo, sendo reconhecidos na demonstração do resultado no momento da baixa
do ativo. 2.5. Demais ativos e passivos circulantes e não circulantes - Um
ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios
econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou
valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no
balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como
resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico
seja requerido para liquidá-lo, e demonstrados pelos valores conhecidos ou
calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos,
variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço
patrimonial. 2.6. Imposto de renda e contribuição social corrente - As
despesas de imposto de renda e contribuição social do exercício compreendem
os impostos correntes e são reconhecidos na demonstração do resultado. O
encargo de imposto de renda e a contribuição social é calculado com base nas
leis tributárias promulgadas na data do balanço da Companhia, na medida em
que apresentam lucro tributável. A Administração avalia, periodicamente, as
posições assumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a renda
com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem
a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos
valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. O imposto de renda e
a contribuição social corrente são apresentados líquidos, no passivo quando
houver montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente
pagos excedem o total devido na data do relatório. 2.7. Receita financeira
- A receita de juros é reconhecida pelo método linear com base no tempo e na
taxa de juros efetiva sobre o montante principal em aberto, sendo a taxa de
juros efetiva aquela que desconta exatamente os recebimentos de caixa futuros
estimados durante a vida estimada do instrumento financeiro em relação ao
valor contábil líquido inicial deste ativo. 2.8. Normas emitidas, mas ainda
não vigentes - As normas e interpretações novas e alteradas emitidas, mas
não ainda em vigor até a data de emissão das demonstrações financeiras da
Companhia, estão descritas a seguir. A Companhia pretende adotar essas
normas e interpretações novas e alteradas, se cabível, quando entrarem em
vigor. Alterações ao CPC 26 (R1): Classificação de passivos como
circulante ou não circulante - Em janeiro de 2020, o IASB emitiu alterações
nos parágrafos 69 a 76 do IAS 1, correlato ao CPC 26, de forma a especificar
os requisitos para classificar o passivo como circulante ou não circulante. As
alterações esclarecem: (i) O que significa um direito de postergar a liquidação;
(ii) Que o direito de postergar deve existir na data-base do relatório; (iii) Que
essa classificação não é afetada pela probabilidade de uma entidade exercer
seu direito de postergação; (iv) Que somente se um derivativo embutido em
um passivo conversível for em si um instrumento de capital próprio os termos
de um passivo não afetariam sua classificação. As alterações são válidas para
períodos iniciados a partir de 1º de janeiro de 2023 e devem ser aplicadas
retrospectivamente. As referidas normas alteradas e interpretações não deverão
ter impacto significativo nas demonstrações financeiras. A Companhia decidiu
não adotar antecipadamente nenhuma norma que tenha sido emitida, mas
ainda não vigente. 3. Julgamentos, estimativas e premissas contábeis
críticas - A preparação das demonstrações financeiras requer que a
Administração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetamos
valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, e as respectivas
divulgações, bem como as divulgações de passivos contingentes. As
estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-
se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de
eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. Com base em
premissas, a Companhia faz estimativas com relação ao futuro. Por definição,
as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos
resultados reais. A Administração da Companhia concluiu em sua avaliação
que não houve estimativas e premissas que apresentassem um risco
significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores
contábeis de ativos e passivos em 31 de dezembro de 2020. 4. Gestão de risco
financeiro - 4.1. Fatores de risco financeiro - A gestão de risco é realizada
pela tesouraria central da Companhia, segundo as políticas aprovadas pela
Administração. A Tesouraria da Companhia identifica, avalia e protege a
Companhia contra eventuais riscos financeiros em cooperação com as unidades
operacionais do Grupo. A tabela a seguir analisa os passivos financeiros da
Companhia. Os valores divulgados na tabela são os fluxos de caixa não
descontados contratados:
Menos de Entre 1 e Entre 2 e Acima de
1 ano
2 anos
5 anos
5 anos
Em 31 de dezembro de 2020
Fornecedores e outras obrigações
165
Em 31 de dezembro de 2019
Fornecedores e outras obrigações
635
4.2. Gestão de capital - Os objetivos da Companhia ao administrar seu
capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia
para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas,
além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. 4.3.
Mensuração do valor justo - A Companhia classifica seus instrumentos
financeiros que são mensurados pelo valor justo após o reconhecimento inicial,
entre os Níveis 1 a 3, como descrito abaixo, com base no grau observável da
apuração do valor justo: · Mensurações de valor justo de Nível 1 são obtidas
através de preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou
passivos idênticos. · Mensurações de valor justo de Nível 2 são obtidas por
meio de outras variáveis além dos preços cotados incluídos no Nível 1, que
são observáveis para o ativo ou passivo diretamente (ou seja, como preços) ou
indiretamente (ou seja, com base em preços). · Mensurações de valor justo de
Nível 3 são as obtidas por meio de técnicas de avaliação que incluem variáveis
para o ativo ou passivo, mas que não têm como base os dados observáveis
de mercado (dados não observáveis). A Companhia classifica suas aplicações
financeiras, no montante de R$483, em 31 de dezembro de 2020, e no montante
de R$741, em 31 de dezembro de 2019 como sendo mensurações de valor justo
de Nível 2. 5. Instrumentos financeiros por categoria - A classificação dos
ativos e passivos financeiros da Companhia conforme a seguir:
Em 31 de dezembro de 2020
Custo
Ativos ao Outros passivos
amortizado valor justo
financeiros Total
Recursos em banco e em caixa
12
-
-
12
Aplicações financeiras
483
-
-
483
495
-
-
495
Fornecedores e outras obrigações
-
-
165
165
Adiantamento de clientes
-
-
6.135 6.135
-
-
6.300 6.300
Em 31 de dezembro de 2019
Custo
Ativos ao Outros passivos
amortizado valor justo
financeiros Total
Recursos em banco e em caixa
7
-
-
7
Aplicações financeiras
741
-
-
741
748
-
-
748
Fornecedores e outras obrigações
-
-
635
635
Outras contas a pagar
-
-
807
807
Adiantamento de clientes
-
-
6.135 6.135
-
-
7.577 7.577
6. Caixa e equivalentes de caixa
2020 2019
Recursos em banco e em caixa
12
7
Aplicação financeira de liquidez imediata
483
741
495
748
As aplicações financeiras referem-se a Certificados de Depósitos Bancários
(CDB) com liquidez diária, sem perda de valor em caso de resgate antecipado
e indexado a 98% do CDI.
7. Tributos a recuperar
2020 2019
IRRF sobre aplicação financeira
3
20
IRPJ-CSLL Saldo negativo
24
3
Tributos pagos a maior
2
2
29
25
8. Intangível
Intangível
Em 31 de Dezembro de 2018
114
Adições (i)
21.131
Baixa do intangível
(114)
Em 31 de dezembro de 2019
21.131
Adições (i)
Baixa do intangível
-
Em 31 de dezembro de 2020
21.131
(i) A Companhia detêm projeto previamente estruturado para a construção
de uma termelétrica, contando inclusive com as licenças necessárias para
a execução do projeto. O direito de uso refere-se ao conjunto de licenças
necessárias para a operação existir que compreende o Despacho de Registro de
Outorga emitido pela ANEEL em 29 de julho de 2017, o termo de compromisso
com o Porto do Ceará para manuseio de GNL no Porto de Pecém assinado
em 31 de Agosto de 2017 e o termo de compromisso com o Gás Utilitário do
Estado do Ceará-CEGÁS assinado em 9 de julho de 2017.
9. Fornecedores e outras obrigações
2020 2019
Fornecedores e outras obrigações
165
635
165
635
173
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº101 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021
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