DOE 30/04/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
10. Obrigações trabalhistas
2020
2019
Encargos sobre folha de pagamento
58
49
Férias e encargos
179
66
237
115
11. Adiantamento de clientes
2020
2019
Adiantamento de Clientes
6.135
6.135
6.135
6.135
Refere-se ao termo de compromisso com a Shell para fornecimento de 3,9m3/
dia gás natural liquefeito (GNL) durante 15 anos. 12. Provisões - Passivo
contingente - A Companhia não tem ações de naturezas tributária, cível e
trabalhista, envolvendo riscos de perda classificados pela administração como
provável, com base na avaliação de seus assessores legais. Sendo assim não
há provisão constituída. As causas possíveis de perda não possuem valores
relevantes, segue abaixo:
31/12/2020
Cível
10
13. Patrimônio líquido - Capital social - A Assembleia Geral Extraordinária
de 05 de fevereiro de 2020 aprovou o aumento de capital no valor de R$1.781
mediante a emissão de 1.781.000 (um milhão seiscentos e oitenta mil) novas
ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas
e integralizadas, nesta data. A Assembleia Geral Extraordinária de 20 de
maio de 2020 aprovou o aumento de capital no valor de R$284 mediante a
emissão de 284 (duzentas e oitenta e quatro mil) novas ações ordinárias, todas
nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, nesta
data. A Assembleia Geral Extraordinária de 23 de junho de 2020 aprovou o
aumento de capital no valor de R$529 mediante a emissão de 529 (quinhentos
e vinte e nove mil) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor
nominal, totalmente subscritas e integralizadas, nesta data. A Assembleia
Geral Extraordinária de 05 de agosto de 2020 aprovou o aumento de capital
no valor de R$2.340 mediante a emissão de 2.340 (dois milhões e trezentos e
quarenta mil) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal,
parcialmente subscritas e integralizadas, nesta data. Em 31 de dezembro de
2020, o capital social subscrito é de R$35.328 e a integralizar no valor de R$
1.026, o qual está dividido em 35.328.020 (trinta e cinco milhões, trezentas
e vinte e oito mil e vinte) ações, sendo todas ações ordinárias, nominativas e
sem valor nominal. A Rio Energy Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia II detém 100% das ações da Companhia.
14. Despesas gerais e administrativas
2020
2019
Pessoal e encargos sociais
(1.277)
(726)
Publicidade
-
(12)
Consultoria e assessoria
(479)
(659)
Seguros
(161)
(138)
Outros serviços de terceiros
(804)
(1.726)
Aluguel e manutenção
(315)
(247)
Material de consumo
(1)
(23)
Viagens
(56)
(237)
Impostos e taxas
(17)
-
Outras despesas gerais
(67)
(33)
(3.177)
(3.801)
15. Resultado financeiro, líquido
2020
2019
Tarifas bancárias
-
(3)
Variação cambial passiva
(48)
(295)
Outras taxas e impostos
(1)
(5)
Despesas financeiras
(49)
(303)
Rendimentos de aplicação financeira
11
47
Variação cambial ativa
6
591
Receitas financeiras
17
638
Resultado financeiro líquido
(32)
335
16. Remuneração dos administradores - A remuneração dos administradores
da Companhia é realizada pela Rio Energy Projetos de Energia S.A.,empresa
ligada ao Grupo Rio Energy. 17. Seguros - A Companhia possui um programa
de gerenciamento de riscos com o objetivo de delimitá-los, contratando no
mercado coberturas compatíveis com o seu porte e operação. As coberturas
foram contratadas por montantes considerados suficientes pela administração
para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza da sua atividade, os
riscos envolvidos em suas operações e a orientação de seus consultores de
seguros. Os seguros da Companhia são contratados conforme as respectivas
políticas de gerenciamento de riscos e seguros vigentes e dada a sua natureza
não fazem parte do escopo dos nossos auditores independentes. As apólices
estão em vigor e os prêmios foram devidamente pagos. Em 31 de dezembro
de 2020, a Companhia apresentava as seguintes principais apólices de seguro
contratadas com terceiros:
Riscos Limite máximo de
Bens segurados
cobertos
Garantia (LMG) Prêmio
Responsabilidade civil de
Diretores e Administradores
Responsa-
e Rio Energy FIP I, FIP II e
bilidade
FIP CEIBA
civil D&O
15.000
118
18. Eventos subsequentes - Em 26 de março de 2021, a Companhia obteve
o registro do Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) que habilita
o empreendimento de fonte termelétrica no Leilão de Energia Existente
LEE A-4/2021 e LEE A-5/2021, por meio do Despacho ANEEL no 871 e
872, respectivamente. A realização dos leilões de energia está prevista para
o segundo semestre de 2021. Marcos Ferreira Meireles - Presidente, Erika
Caleia Bernardo - Contadora - CRC 099696/O-0
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras
Aos Acionistas da Portocem Geração de Energia S.A Opinião - Examinamos
as demonstrações financeiras da Portocem Geração de Energia S.A
(Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro
de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente,
das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício
findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o
resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações
financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro
de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em
conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada
“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”.
Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e
nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e
cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada
para fundamentar nossa opinião. Incerteza relevante relacionada com a
continuidade operacional - Chamamos a atenção para a Nota Explicativa
1 às demonstrações financeiras, que descreve que a Companhia está em
fase pré-operacional, não gera caixa suficiente para manter suas atividades,
dependendo de recursos de seus acionistas. Conforme apresentado na nota
explicativa 1, esses eventos ou condições dependem do sucesso em ganhar
o leilão de energia, indicando assim a existência de incerteza relevante que
pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade
operacional da Companhia. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a
esse assunto. Responsabilidades da administração e da governança pelas
demonstrações financeiras - A administração é responsável pela elaboração e
adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou
como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável
pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional
e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não
ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações,
ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das
operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações
financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório
de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de
segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com
as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude
ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto,
possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas
dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos
ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e
avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos
evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O
risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que
o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles
internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. •
Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para
planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não,
com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos
da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela
administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração,
da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências
de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou
condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de
continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza
relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as
respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação
em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões
estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso
relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não
mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral,
a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações
e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e
os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros
aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das
constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas
nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante
nossos trabalhos. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2021. ERNST & YOUNG -
Auditores Independentes S.S. - CRC-2SP015199/O-6. Pia Leocádia de Avellar
Peralta - Contadora CRC-1RJ 101080/O-0.
26,3
PORTOCEM
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº101 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021
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