DOMFO 30/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021 
Nº 17.031
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
 
ATO Nº 1002/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNCIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o Processo nº P064269/2021; RESOLVE 
tornar nulo e sem efeito o Ato nº 589/2021 - GABPREF, de 
12.02.2021, publicado no DOM Nº 16.982, datado de 
25.02.2021, que autorizou a cessão para a Câmara Municipal 
de Fortaleza, do servidor GUTEMBERG NASCIMENTO       
INÁCIO, matricula 60.666-01, detentor do cargo de Agente 
Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação – 
SME. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA, em 11 de março de 2021. José Sarto Nogueira Moreira -              
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1336/2021- GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P059694/ 
2021; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para a Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, dos servidores relacionados no anexo 
único, lotados na Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de 
Fortaleza - URBFOR, com ônus para a origem e sem ressarci-
mento pelo órgão cessionário, conforme Termo de Cooperação 
Técnica e Administrativa firmado com a Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, em 27 de abril de 2021. José Sarto             
Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE  
O ATO Nº 1336/2021 – GABPREF 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
PERÍODO 
ANTONIO GILDEVAN 
DA SILVA 
10.141-01 
ASSISTENTE  
ADMINISTRATIVO 
03.03.2021 A 
01.02.2023 
ANTONIO 
MARCELO 
TEIXEIRA SOUSA 
24.381-03 
ENGENHEIRO CIVIL 05.03.2021 A 
01.02.2023 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1337/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P006954/ 
2021; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Municipal de 
Fortaleza do servidor FERNANDO ROSSAS FREIRE, matricula 
22.766-01, detentor do cargo de Engenheiro Civil, lotado na 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR, 
com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão     
cessionário, conforme Termo de Cooperação Técnica e Admi-
nistrativa celebrado com a Câmara Municipal de Fortaleza, no 
período de 05.03.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 27 de abril de 2021. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE             
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1338/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P006951/ 
2021; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Municipal de 
Fortaleza do servidor LAURO BANDEIRA LIMA FILHO, matri-
cula 16.250-01, detentor do cargo de Auxiliar Administrativo, 
lotado na Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBFOR, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo 
órgão cessionário, conforme Termo de Cooperação Técnica e 
Administrativa celebrado com a Câmara Municipal de Fortale-
za, no período de 05.03.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 27 de abril de 
2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1339/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P005642/ 
2021; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Municipal de 
Fortaleza 
do 
servidor 
JOSÉ 
DARIO 
DE 
CARVALHO                
FONTENELE, matricula 24.506-01, detentor do cargo de            
Engenheiro Mecânico, lotado na Autarquia de Urbanismo e 
Paisagismo de Fortaleza - URBFOR, com ônus para a origem e 
sem ressarcimento pelo órgão cessionário, conforme Termo de 
Cooperação Técnica e Administrativa celebrado com a Câmara 
Municipal de Fortaleza, no período de 05.03.2021 a 
31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE            
FORTALEZA, em 28 de abril de 2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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