DOMFO 30/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Vitor Pereira 
Valim - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA e Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO. 7. DATA DA 
ASSINATURA: 12/02/2021. Natália Maria Fernandes Pereira - 
COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - 1. DOS PARTÍCIPES: O    
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE E O MUNICÍPIO DE        
CANINDÉCE. 2. DO OBJETO DO ACORDO: COOPERAÇÃO 
DE NATUREZA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, ENTRE OS 
PARTÍCIPES, OBJETIVANDO O APOIO E ESTÍMULO AO 
DESENVOLVIMENTO DE SUAS RESPECTIVAS ADMINIS-
TRAÇÕES, DE MANEIRA QUE POSSAM ATINGIR SUAS 
FINALIDADES. 3. DA FORMA DO ACORDO: COM ESTEIO 
NO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO EN-
TRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE E O MUNICÍPIO DE 
CANINDÉ-CE. 4. DA VIGÊNCIA: DE 01 DE FEVEREIRO DE 
2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 5. DO FORO: FORTALE-
ZA-CE. 6. ASSINATURAS: José Sarto Nogueira Moreira - 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Maria do Rozá-
rio Araújo Pedrosa Ximenes - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE 
CANINDÉ e Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO. 
7. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2021. Natália Maria             
Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE 
Nº 20.146 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - 1. DOS PARTÍCIPES: O     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE E O MUNICÍPIO DE           
JAGUARUANA-CE. 2. DO OBJETO DO ACORDO: COOPE-
RAÇÃO DE NATUREZA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA,     
ENTRE OS PARTÍCIPES, OBJETIVANDO O APOIO E ESTÍ-
MULO AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS RESPECTIVAS 
ADMINISTRAÇÕES, DE MANEIRA QUE POSSAM ATINGIR 
SUAS FINALIDADES. 3. DA FORMA DO ACORDO: COM ES-
TEIO NO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE E O MUNICÍPIO 
DE JAGUARUANACE. 4. DA VIGÊNCIA: DE 01 DE FEVEREI-
RO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 5. DO FORO: 
FORTALEZA-CE. 6. ASSINATURAS: José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. José 
Elias de Oliveira - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUA-
RUANA e Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO. 
7. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2021. Natália Maria                     
Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica - OAB/CE Nº 
20.146 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 007/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021. 
 
Alterar o Fiscal do Contrato de 
Gestãonº 04/2020 referente ao 
gerenciamento, operacionaliza-
ção e execução de ações,     
serviços e atividades na Rede 
CUCA 
formalizado 
entre 
a     
Coordenadoria 
Especial 
de    
Políticas Públicas de Juventude 
e o Instituto CUCA.  
 
 
O COORDENADOR ESPECIAL DE POLITICAS 
PUBLICAS DA JUVENTUDE, no uso das atribuições legais, 
RESOLVE, Art. 1° - Fica alterado o art. 1° da Portaria nº 
18/2020, publicada no dia 24 de julho de 2020 no Diário Oficial 
do Município, que designou RICARDO DE ALMEIDA ARAÚJO, 
Assistente Técnico da Unidade de Gerenciamento de 
Programas Especiais da Coordenadoria Especial de Políticas 
Públicas de Juventude, com matrícula n° 073059-07, como 
fiscal do Contrato de Gestão nº 04/2020-firmado com o Instituto 
CUCA e que tem por objeto o gerenciamento, operacionali-
zação e execução de ações, serviços e atividades na REDE 
CUCA e de projetos a eles vinculados no âmbito do Município 
de Fortaleza para designar em sua substituição, o servidor 
DAVI SANTOS FERRAS, Gerente da Célula de Participação e 
Mobilização Juvenil, com matricula nº 001195-58. Art. 2° - Esta 
Portaria entra em vigor na data 01 de abril de 2021. GABINETE 
DO COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
DE JUVENTUDE, em 26 de abril de 2021. Davi Gomes 
Barroso - COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS DA JUVENTUDE. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                   
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO/  
CONTRARRAZÕES/DECISÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 022/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços visando aquisições futuras e eventuais con-
tratações de serviços de telefonia para atender aos 
órgãos e entidades do Município de Fortaleza, com 
prestação de Serviços Telefonia Móvel Pessoal – 
SMP (Ilimitada), para Comunicação de Voz e Dados, 
com fornecimento de aparelho em regime de como-
dato, por demanda, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital, para o período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Por ordem de 
execução.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: OI MÓVEL S/A, apresentou razões admi-
nistrativas, às quais NÃO FOI DADO PROVIMENTO. Informa, 
ainda, que a empresa: CLARO S/A, apresentou contrarrazões. 
O inteiro teor do recurso, das contrarrazões e da decisão en-
contram-se disponíveis no sitio comprasgovernamentais.gov.br 
(COMPRASNET.COM.BR), bem como no sitio https://compras. 
sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp. Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 29 
de abril de 2021. José Jesus Lédio de Alencar - PREGOEI-
RO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 126/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de materiais de limpeza e 
produtos de higiene que auxiliarão na prevenção e 
combate da COVID-19, na retomada das aulas    
presencias da Rede Municipal de Ensino conforme 
quantidades e especificações previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art.