DOE 07/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DECRETO Nº32.865, de 01 de novembro de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA 
BALBINA JUCÁ ALBUQUERQUE PARA 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL PROFESSORA BALBINA 
JUCÁ ALBUQUERQUE, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA/CE, QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA: 
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA BALBINA JUCÁ 
ALBUQUERQUE, localizado no Município de Fortaleza/CE, criado pelo 
Decreto nº18.001, de 27 de junho de 1986, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 1 de julho de 1986. A Escola situada no Município de Fortaleza e 
constante na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, sob a área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais 
de Fortaleza – SEFOR 1, sediada no Município de Fortaleza/CE, passa a 
ter a seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL PROFESSORA BALBINA JUCÁ ALBUQUERQUE. 
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 01 de novembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.866, de 01 de novembro de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO ANTÔNIO RAIMUNDO DE MELO 
PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO 
RAIMUNDO DE MELO, NO MUNICÍPIO 
DE CARNAUBAL/CE, QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO ANTÔNIO RAIMUNDO DE MELO, localizado no Muni-
cípio de Carnaubal/CE, criado pelo Decreto nº15.043, de 11 de janeiro de 
1982, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de janeiro de 1982. A 
Escola situada na localidade Município de Carnaubal/CE e constante na 
estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento 
da Educação  – CREDE 5, sediada no Município de Tianguá/CE, passa a 
ter a seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL ANTÔNIO RAIMUNDO DE MELO.
Art. 2º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 01 de novembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.867, de 01 de novembro de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO PROFESSORA TECLA FERREIRA 
PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA 
TECLA FERREIRA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que   concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO PROFESSORA TECLA FERREIRA, localizado no Muni-
cípio de Fortaleza/CE, criado pelo Decreto nº 20.603, de 06 de março de 1990, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de março de 1990. A Escola 
situada na localidade Município de Fortaleza/CE e constante na estrutura 
organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a área de 
abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR 
2, sediada no Município de Fortaleza/CE, passa a ter a seguinte denominação: 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA 
TECLA FERREIRA.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 01 de novembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.868, de 01 de novembro de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO SÃO PEDRO 
PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL SÃO PEDRO, NO 
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que   concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SÃO PEDRO, localizado no Muni-
cípio de Caririaçu/CE, criado pelo Decreto nº11.493, de 17 de outubro de 
1975 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de outubro de 1975. 
A Escola situada na localidade Município de Caririaçu/CE e constante na 
estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob 
a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da 
Educação – CREDE 19, sediada no Município de Juazeiro do Norte/CE, passa 
a ter a seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL SÃO PEDRO.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 01 de novembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.869, de 01 de novembro de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO 
F U N D A M E N T A L  E  M É D I O  D E 
MINEIROLÂNDIA PARA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
DE MINEIROLÂNDIA, NO MUNICÍPIO 
DE PEDRA BRANCA, QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no 
que   concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade 
de universalização deste ensino;  DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE MINEIROLÂNDIA, locali-
zado no Município de Pedra Branca – Ceará, criado pelo Decreto nº 11.493, 
publicado no Diário Oficial de 30 de outubro de 1975. A Escola situada na 
localidade Município de Pedra Branca e constante na estrutura organizacional 
da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência 
da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Escola – CREDE 14, 
sediada no Município de Senador Pompeu – Ceará, passa a ter a seguinte 
denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
DE MINEIROLÂNDIA.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 01 de novembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.870, de 01 de novembro de 2018.
C O N C E D E  G R A T I F I C A Ç Ã O 
P O R  E N C A R G O  D E  G E S T Ã O 
S O C I O E D U C A T I V A – G G S A O S 
SERVIDORES QUE INDICA, NA FORMA 
DA LEI Nº16.040, DE 28 DE JUNHO DE 2016, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições 
que lhe confere o Art. 88, IV e VI, da Constituição do Estado do Ceará, e 
CONSIDERANDO a criação da Superintendência do Sistema Estadual de 
Atendimento Socioeducativo, com a finalidade de implantar um novo modelo 
de Gestão para o Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará; CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 6º da Lei nº 16.040, de 28 de junho de 2016; 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº208  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018