DOMFO 30/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
financeiros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento 
do objeto deste Termo de Colaboração totalizam R$ 470.603,52 
(quatrocentos e setenta mil, seiscentos e três reais e cinquenta 
e dois centavos), divididos em quatro parcelas, que serão re-
passados pela Secretaria Municipal da Educação à Organiza-
ção da Sociedade Civil, na forma estabelecida no Plano de 
Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão deposita-
dos na conta corrente específica do Banco do Brasil, que será 
isenta de tarifas bancárias. Toda a movimentação de recursos 
no âmbito da parceria será realizada mediante transferência 
eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obriga-
toriedade de depósito em sua conta bancária. Da dotação    
orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento  
de  
Despesa 
Indicador 
 de Uso 
Fonte de  
Recurso 
24901.12.365.0052.2795.0007 
335043 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá 
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da 
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse       
público. Data: Fortaleza, 22 de abril de 2021. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Maria Lucimar Rodrigues Viana – ASSOCIA-
ÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
25/2021 - PROCESSO Nº P104053/2021. Das Partes: MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, repre-
sentada neste ato por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472. 
503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada 
nesta capital. ASSOCIAÇÃO MENOR TAMBÉM CONSTRÓI, 
com sede na Rua Costa Freire, n° 2472-Altos, Parque São 
José, neste município, inscrita no CNPJ sob o nº 86.897. 
592/0001-01, representada legalmente por Valdiana Alves    
Uchôa, portador de Cédula de Identidade n° 96002743528 
SSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 884.535.453-91, residente 
e domiciliado nesta capital na Rua Coronel Francisco Alves, n° 
163, Edson Queiroz, neste município. Do Objeto: O presente 
instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a SME e a 
Organização da Sociedade Civil para atendimento a crianças 
da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste municí-
pio, com 05 (cinco) salas disponíveis da Creche José Ordélio, 
por meio de programas que ofereçam espaço para descoberta, 
aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em seus 
aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e 
sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte 
integrante deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação 
Legal: O presente Termo de Colaboração tem sua fundamenta-
ção legal a Constituição Federal, em especial os artigos 205 a 
214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 
8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Municí-
pio; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – 
BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 
2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de Edu-
cação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho 
de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 
2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 
que estabelecem normas relativas às transferências de recur-
sos do Município, mediante Termo de Colaboração e em con-
formidade com o resultado do Chamamento Público para    
Gerenciamento de Creches nº 11/2021 e do Processo Adminis-
trativo nº P191551/2020 PMF. Dos Recursos Financeiros: I - Os 
recursos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste 
Termo de Colaboração totalizam em R$ 470.603,52 (quatrocen-
tos e setenta mil, seiscentos e três reais e cinquenta e dois 
centavos) divididos em quatro parcelas, que serão repassados 
pela Secretaria Municipal da Educação à Organização da Soci-
edade Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte 
integrante deste instrumento e serão depositados na conta 
corrente específica do Banco do Brasil, que será isenta de 
tarifas bancárias. II - Toda a movimentação de recursos no 
âmbito da parceria será realizada mediante transferência ele-
trônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigato-
riedade de depósito em sua conta bancária. Da Dotação Orça-
mentária: As despesas decorrentes deste Termo de Colabora-
ção correrão à conta de dotações consignadas: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de 
Recurso 
24901.12.365.0052.2795.0007 
335043 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Do Prazo de Vigência: O presente Termo de Colaboração terá 
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da 
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse           
público. Data: Fortaleza (CE), 23 de abril de 2021. Assinam: 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO – SME. Valdiane Alves Uchôa - ASSO-
CIAÇÃO MENOR TAMBÉM CONSTRÓI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
27/2021 - PROCESSO Nº P104680/2021. Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com interveniência da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa 
jurídica de direito público interno, CNPJn°04.919.081/0001-89, 
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, CPF Nº 510.472.503-06, residente e   
domiciliada nesta capital. Convenente: FUNDAÇÃO SAMURA, 
com sede na Rua Olyntho Arruda, s/n, Q160 L002 e L003, 
Bairro: Sapiranga-Coite, CEP: 60.833-322, neste município, 
inscrita no CNPJ sob o nº 18.648.100/0001-94, representado 
legalmente por Heloisa Maria de Castro Jereissati, brasileira, 
portador(a) de Cédula de Identidade nº 8909002023819 
SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n°284.757.803-00, residen-
te e domiciliado(a) nesta capital na Avenida Santos Dumont, nº 
1388, Bairro: Aldeota, neste município, resolvem celebrar o 
presente Termo de Colaboração, para o funcionamento de 
creche no endereço Rua Olyntho Arruda, s/n, Q160 L002 e 
L003, Bairro: Sapiranga, CEP: 60.833-322. Do objeto: O pre-
sente instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a 
SME e a Organização da Sociedade Civil para atendimento a 
crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste 
município, com 3 (três) salas disponíveis da Creche Escola 
Samura, por meio de programas que ofereçam espaço para 
descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialida-
des em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de    
Trabalho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da 
Fundamentação: O presente Termo de Colaboração tem sua 
fundamentação legal a Constituição Federal, em especial os 
artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 
70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgâ-
nica do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezem-
bro de 2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de 
dezembro de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Muni-
cipal de Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 
09 de junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de 
novembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de se-
tembro de 2014 que estabelecem normas relativas às transfe-
rências de recursos do Município, mediante Termo de Colabo-
ração e em conformidade com o resultado do Chamamento 
Público para Gerenciamento de Creches nº 11/2020 e do    
Processo Administrativo nº P191551/2020 PMF. Dos recursos 
financeiros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento 
do objeto deste Termo de Colaboração totalizam R$ 317.213,61 
(trezentos e dezessete mil, duzentos e treze reais e sessenta e