DOMFO 30/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
destinados ao pagamento do objeto deste Termo de Colabora-
ção totalizam R$ 317.213,61 (trezentos e dezessete mil, duzen-
tos e treze reais e sessenta e um centavos), divididos em qua-
tro parcelas, que serão repassados pela Secretaria Municipal 
da Educação à Organização da Sociedade Civil, na forma es-
tabelecida no Plano de Trabalho, parte integrante deste instru-
mento e serão depositados na conta corrente específica do 
Banco do Brasil, que será isenta de tarifas bancárias. Toda a 
movimentação de recursos no âmbito da parceria será realiza-
da mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do 
beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta 
bancária. Da dotação orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de 
  Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de  
Recurso 
24901.12.365.0052.2795.0007 
335043 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá 
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da 
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse       
público. Data: Fortaleza, 26 de abril de 2021. Assinam: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Paulo César Monteiro Vieira - ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DO RODOLFO TEÓFILO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
61/2021 - PROCESSO Nº P111656/2021. Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa 
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89, 
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e 
domiciliada nesta capital. Convenente: CONSELHO DE INTE-
GRAÇÃO DO BOM JARDIM, com sede na Rua Coronel João 
Correia, nº 3318, Bairro: Granja Lisboa, CEP: 60.540-282, 
neste município, inscrito no CNPJ sob o nº 35.024.553/0001-
69, representado legalmente por Sebastião Alexandre Alves, 
brasileiro, portador de Cédula de Identidade nº 96002572324 
SSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 500.481.393-00, residente 
e domiciliado nesta capital, na Rua Bom Jesus, nº 1872, Bairro: 
Santa Cecília, CEP: 60540-250 resolvem celebrar o presente 
Termo de Colaboração, para o funcionamento de creche no 
endereço na Rua Barbacena, n° 297, Bairro: Parque Dois   
Irmãos. Do objeto: O presente instrumento tem como objeto a 
ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade Civil 
para atendimento a crianças da educação infantil, com idade 
entre 1 a 3 anos neste município, com 04 (quatro) salas dispo-
níveis da Creche Tia Leleu Anexo, por meio de programas que 
ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem, desenvolvi-
mento de potencialidades em seus aspectos físicos, emocio-
nais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabe-
lecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo de 
Colaboração. Da Fundamentação legal: O presente Termo de 
Colaboração tem sua fundamentação legal a Constituição Fe-
deral, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, 
em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 
13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP 
Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolução 
CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº 
002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Instru-
ção Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria 
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o 
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de 
Creches nº 12/2020 do Processo Administrativo nº P191543/ 
2020 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos financeiros 
destinados ao pagamento do objeto deste Termo de Colabora-
ção totalizam R$ 393.908,56 (trezentos e noventa e três mil 
novecentos e oito reais e cinquenta e seis centavos), divididos 
em quatro parcelas, que serão repassados pela Secretaria 
Municipal da Educação à Organização da Sociedade Civil, na 
forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte integrante 
deste instrumento e serão depositados na conta corrente espe-
cífica do Banco do Brasil, que será isenta de tarifas bancárias. 
Toda a movimentação de recursos no âmbito da parceria será 
realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identifica-
ção do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em 
sua conta bancária. Da dotação orçamentária: As despesas 
decorrentes deste Termo de Colaboração correrão à conta de 
dotações consignadas: 
 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
 de 
Despesa 
Indicador 
 de Uso 
Fonte de 
Recurso 
24901.12.365.0052.2795.0007
335043 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá 
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da 
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse       
público. Data: Fortaleza (CE), 22 de abril de 2021. Assinam: 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Sebastião Alexandre Alves - CONSE-
LHO DE INTEGRAÇÃO DO BOM JARDIM. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
62/2021 - PROCESSO Nº P111735/2021. Das Partes: MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, repre-
sentada neste ato por sua Secretária Sra. Antonia Dalila     
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e 
domiciliada nesta capital. PROJETO DE DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL ARTE E COR, com sede na Rua Desembargador 
Felismino, n° 219, Autran Nunes, neste município, inscrita no 
CNPJ sob o nº 23.719.164/0001-79, representado legalmente 
por Eliezio Antonio de Oliveira, portador de Cédula de Identida-
de n° 2003014136231 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 
566.916.293-53, residente e domiciliado nesta capital na Rua 
Apodi, n° 32, Bonsucesso, neste município. Do Objeto: O pre-
sente instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a 
SME e a Organização da Sociedade Civil para atendimento a 
crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste 
município, com 03 (três) salas disponíveis da Creche Cor do 
Brasil, por meio de programas que ofereçam espaço para des-
coberta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades 
em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de     
Trabalho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da 
Fundamentação Legal: O presente Termo de Colaboração tem 
sua fundamentação legal a Constituição Federal, em especial 
os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os arti-
gos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei 
Orgânica do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de 
dezembro de 2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 
de dezembro de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho 
Municipal de Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 
01, de 09 de junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 
24 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de 
setembro de 2014 que estabelecem normas relativas às trans-
ferências de recursos do Município, mediante Termo de Cola-
boração e em conformidade com o resultado do Chamamento 
Público para Gerenciamento de Creches nº 11/2021 e do     
Processo Administrativo nº P191551/2020 PMF. Dos Recursos 
Financeiros: I - Os recursos financeiros destinados ao paga-
mento do objeto deste Termo de Colaboração totalizam em      
R$ 317.213,61 (trezentos e dezessete mil, duzentos e treze 
reais e sessenta e um centavos), divididos em quatro parcelas,