DOMFO 30/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 22 de abril de 
2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL. 
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PORTARIA SEGER Nº 26/2021 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Com-
plementar nº. 176, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela 
Lei Complementar nº. 278, de 27 de dezembro de 2019, e, 
ainda, conforme o Ato nº. 15/2021 – GABPREF, de 03 de janei-
ro de 2021, CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços inerentes ao contrato nº 007/2019 – 
SEINF – SUB ROGADO – PHD, cujo objeto consiste nos servi-
ços de manutenção preventiva e corretiva dos prédios públicos 
de saúde de atenção primária e secundária considerando o 
menor preço em função do percentual de desconto sobre a 
tabela de preços e custos da construção civil do SINAPI e da 
SEINFRA – tabela sintética com desoneração, acrescida com 
BDI de 25,92%, conforme condições especificadas em edital. 
CONSIDERANDO que a referida Portaria passa a fazer parte 
integrante deste Contrato nº 007/2019 – SEINF – SUB ROGA-
DO – PHD; RESOLVE: Art. 1º. Designar como gestor/fiscal do                
Contrato nº 007/2019 – SEINF – SUB ROGADO – PHD, para 
acompanhar os serviços, até o seu encerramento, o servidor 
abaixo relacionado: 
 
SERVIDOR 
FUNÇÃO 
CARGO 
MATRÍCULA 
José 
Guilherme 
Pereira de Sousa 
GESTOR/FISCAL 
Coordenador-
Coordenadoria de 
Infraestrutura - 
SEGER 
86882-05 
Cláudio Germano 
Diogo de Siqueira 
Cruz Filho 
GESTOR/FISCAL 
Engenheiro Civil- 
Fiscal - SEGER 
128169-01 
 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrários. Art 3º. Esta 
portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 23 de abril de 2021. 
João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GES-
TÃO REGIONAL.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 27/2021 - PROCESSO 
P086589/2021 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL, no uso de suas competências e atribuições legais 
estabelecidas pela Lei Complementar nº. 176, de 19 de       
dezembro de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 278, de 
27 de dezembro de 2019, e, ainda, conforme o Ato nº 15/2021 
– GABPREF, de 03 de janeiro de 2021, CONSIDERANDO a 
necessidade de garantir a fiel execução dos serviços inerentes 
ao contrato nº 001/2020 – SER I – SUB ROGADO – SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto 
são os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos 
prédios públicos da área de abrangência da Secretaria da Re-
gional I, considerando o menor preço em função do percentual 
de desconto sobre a tabela de preços e custos da construção 
civil do SINAPI e da SEINFRA – tabela sintética com desonera-
ção, acrescidas com o BDI de 25,92% (vinte e cinco vírgula 
noventa e dois por cento), conforme condições especificadas 
no edital.; CONSIDERANDO que a referida Portaria passa a 
fazer parte integrante deste Contrato nº 001/2020 – SER I – 
SUB ROGADO – SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES 
LTDA; 
RESOLVE: Art. 
1º. 
Designar 
como           
gestor/fiscal do Contrato nº 001/2020 – SER I – SUB ROGADO 
– SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
para acompanhar os serviços, até o seu encerramento, o servi-
dor abaixo relacionado: 
 
SERVIDOR 
FUNÇÃO  
MATRICULA 
CARGO 
José 
Guilherme 
Pereira de Sousa  
GESTOR/ 
FISCAL 
86882.05 
Coordenador 
Infraestrutura-
SEGER 
David 
Monteiro 
Alves 
 GESTOR/ 
FISCAL  
117133 
Gerente de Célula 
de elaboração de 
Projetos-SER I 
 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrários. Art. 3º - 
Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 27 de abril de 
2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL. 
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EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 009/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P079882/2021. SUB-ROGANTE: SECRETARIA REGIONAL VI, 
neste ato representada pelo Dr. João de Aguiar Pupo, Secretá-
rio Municipal da Secretaria Municipal da Gestão Regional    
(SEGER), por força do decreto nº 14.905, de 05 de janeiro de 
2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de 
2020. SUB-ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL - SEGER, neste ato representada por seu secretá-
rio o Sr. João de Aguiar Pupo. Celebram entre si, o presente 
termo de Sub-rogação ao Contrato nº 009/2019 - SECRETARIA 
REGIONAL VI E CONSÓRCIO FORVIAS, CNPJ sob o nº 
31.340.670/0001-25, formado pelas empresas TGA TECNO-
LOGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.913/0001-20, 
sendo a empresa líder do consórcio a INSTALLE ENGENHA-
RIA LTDA, inscrita sob o nº 23.742.620/0001-00, neste ato 
representada pelo Sr. Antonio Mendes Ponte de Oliveira. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no 
Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da Lei nº 8.666/93, bem como no 
Processo Administrativo nº P079882/2021. DO OBJETO: O 
presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do 
Contrato nº 009/2019, transferindo assim, todos direitos e obri-
gações ali contidos, para a SECRETARIA MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL - SEGER, bem como a fiscalização do 
instrumento a partir de sua assinatura. DO VALOR DO CON-
TRATO SUB-ROGADO: O valor contratual global atual importa 
na quantia de R$ 22.624.735,99 (vinte e dois milhões, seiscen-
tos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e no-
venta e nove centavos). Valor esse referente à quantia inicial 
do contrato 009/2019, R$ 18.116.611,30 (dezoito milhões, cen-
to e dezesseis mil, seiscentos e onze reais e trinta centavos), e 
o acréscimo de 24, 88% oriundo do 1º Aditivo no valor de         
R$ 4.508.124,69 (quatro milhões, quinhentos e oito mil, cento e 
vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos). DOS        
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – As despesas decorrentes 
da presente sub-rogação correrão por conta da dotação orça-
mentária: Projeto/Atividade: 33101 15.451.0006.1149.0008 
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E URBANIZAÇÃO 
DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS. Elemento de despesa: 
44.90. 39, Fonte: 100100000001. DA ACEITAÇÃO: A SUB-
ROGADA declara que aceita a SUB-ROGAÇÃO constante 
deste Termo, passando em consequência a ser titular do Con-
trato n° 009/2019, com seus respectivos aditamentos, assu-
mindo, a partir da data da assinatura deste Termo, todos os 
direitos e obrigações, decorrentes do contrato Sub-Rogado, 
obrigando-se a cumpri-lo integralmente. DA RATIFICAÇÃO: As 
demais condições estabelecidas no Contrato nº 009/2019, e 
não modificadas neste Termo de Sub-Rogação, permanecem 
inalteradas, firmes e valiosas para as partes. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza - CE, 20 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: 
João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA      
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
GESTÃO 
REGIONAL          
(SEGER), REPRESENTANDO A SECRETARIA REGIONAL VI 
– SER VI, por força do Decreto nº 14.905, de 05 de janeiro de 
2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de 
2020, CONSÓRCIO FORVIAS, representada por Antonio 
Mendes Ponte de Oliveira. VISTO: Luiz Valmir Torres de 
Marcilio Santos - ASSESSORIA JURÍDICA – SER VI. 
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