DOMFO 30/04/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 35
1. EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO
AO CONTRATO Nº 22/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº P102045/2021. SUB-ROGANTE: SECRETARIA REGIONAL
IV, neste ato representada pelo Dr. João de Aguiar Pupo,
Secretário Municipal da Secretaria Municipal da Gestão Regio-
nal (SEGER), por força do decreto nº 14.905, de 05 de janeiro
de 2021, que altera o Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de
2020. SUB-ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO
REGIONAL - SEGER, neste ato representada por seu secretá-
rio o Sr. João de Aguiar Pupo. Celebram entre si, o presente
termo de Sub-rogação ao Contrato nº 22/2019 - SECRETARIA
REGIONAL IV E STARC AR CONDICIONADO E REFRIGE-
RAÇÃO LTDA. ME, CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08, neste
ato representada pelo Sr. Robério Silva Holanda. 2. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no
Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da Lei nº 8.666/93, bem como no
Processo Administrativo nº P102045/2021. 3. DO OBJETO: O
presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do
Contrato nº 22/2019, transferindo assim, todos direitos e obri-
gações ali contidos, para a SECRETARIA MUNICIPAL DA
GESTÃO REGIONAL - SEGER, bem como a fiscalização do
instrumento a partir de sua assinatura. 4. DO VALOR
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o valor global de
R$ 41.779,44 Quarenta e Hum Mil, Setecentos e Setenta e
Nove Reais e Quarenta e Quatro Centavos), conforme 2º Aditi-
vo DOM - 11/09/2020. 5. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dota-
ção consignada do orçamento abaixo: Projeto Atividade
33101.04.122.0001.2016.0052; Elemento de Despesa: 33.90.
39;
Fonte:
01.001.0000.00.01.
6.
DA
ACEITAÇÃO:
A
SUB-ROGADA declara que aceita a SUB-ROGAÇÃO constante
deste Termo, passando em consequência a ser titular do Con-
trato n° 22/2019, com seus respectivos aditamentos, assumin-
do, a partir da data da assinatura deste Termo, todos os direitos
e obrigações, decorrentes do contrato Sub-Rogado, obrigando-
se a cumpri-lo integralmente. 7. DA RATIFICAÇÃO: As demais
condições estabelecidas no Contrato nº 22/2019, e não modifi-
cadas neste Termo de Sub-Rogação, permanecem inalteradas,
firmes e valiosas para as partes. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza - CE, 19 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: João de
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), REPRESEN-
TANDO A SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, por força do
Decreto nº 14.905, de 05 de janeiro de 2021, que altera o
Decreto nº 14.600, de 27 de fevereiro de 2020, STARC AR
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, represen-
tada por Sr. Robério Silva Holanda. VISTO: Tiago Albano
Ferreira de Matos - ASSESSOR TÉCNICO – SER IV.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 39/2019 PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº P048325/2021 – EXCEPCIONALIDA-
DE. Natureza do Ato: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE
CREDENCIAMENTO Nº 39/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA – IPM POR MEIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
(FORT SAÚDE) E, HOSPITAL DE OLHOS NEUSA ROCHA
LTDA EPP. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cre-
denciamento nº 39/2019, celebrado entre as partes acima qua-
lificadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em razão deste Termo
Aditivo, fica prorrogado o Termo de Credenciamento nº 39/2019
por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de
01/05/2021, de forma que seu término dar-se-á em 30/04/2023,
podendo ser prorrogado em obediência aos ditames legais,
mediante termo aditivo devidamente motivado e justificado. DA
COBRANÇA DE CONTAS: De forma a possibilitar agilidade na
tramitação dos processos de pagamento de contas médicas, no
âmbito deste Programa de Assistência à Saúde dos Servidores
do Município de Fortaleza, no decorrer do primeiro semestre de
2021, será institucionalizada a cobrança de contas, no formato
virtual, por meio do Sistema de Protocolo Único, devendo tal
ferramenta ser, obrigatoriamente, adotado(a) por esse(a) Cre-
denciado(a). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18
Unidade: 203 Classificação Funcional: 10.122.0001.2941.0001,
elementos de despesa 339039, fonte de recursos :1.990.0000.
00.01, Seq. 31. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas
não especificamente modificadas pelas alterações decorrentes
deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigan-
do as Partes, conforme originalmente pactuadas. Data da Assi-
natura: 27.04.2021. ASSINAM: Josué de Sousa Lima - INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO (PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA - FORT SAÚDE). HOSPITAL DE OLHOS
NEUSA ROCHA LTDA EPP.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 527/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P237929/2020, de 02 de Setembro de 2020.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 02/09/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: AILA MARIA PINHEIRO. MATRÍ-
CULA.....: 18423-01. CARGO.: 264 - PROFESSOR PEDAGO-
GO. REFERÊNCIA...: ESP - 023. ÓRGÃO......: 0011 - SME.
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC
41/2003; Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art.
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela
Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei
nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de
04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 5.868,05
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
5.868,05
107
ANUENIO
24
-
-
R$
1.408,33
158
REGENCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
1.173,61
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$
8.449,99
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 08 de Fevereiro de 2021.
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 535/2020 -
VT – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previ-
dência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei
complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de
suas atribuições legais e considerando as informações contidas
no Processo nº P255924/2020, de 22 de Setembro de 2020.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 22/09/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: ANTONIA LEONARDO DE SENA.
MATRÍCULA.....: 45439-01. CARGO.: 362 - AGENTE DE
DEFESA CIVIL. REFERÊNCIA...: 02U - 410. ÓRGÃO......: 0016
- SESEC. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUN-
TÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: EC 41/2003; Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de
2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 24 da Lei
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