DOE 03/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200001
IG Nº1093299000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200001 originária do DETRAN, que 
tem por objeto a execução dos serviços de apoio à gestão do trânsito e da fiscalização eletrônica de trânsito nas rodovias sob jurisdição do Departamento 
Estadual de Trânsito do Ceará - Detran/Ce, através do controle e fiscalização eletrônicos de tráfego e velocidade, com efeito educativo e fiscalizatório, 
compreendendo a disponibilização, a implantação e a operação de equipamentos eletrônicos fixos e portáteis, central de processamento de imagens e dados, 
a transmissão online de informações, a leitura automática de placas, a elaboração de análises de fluxo veicular, a coleta de informações de campo, o subsídio 
a estudos técnicos, a emissão de notificações, a elaboração de estudos e projetos, e às demais atividades técnicas relacionadas, conforme especificações 
contidas no Edital e seus anexos. JUSTIFICATIVA: Necessidade de responder as impugnações e os questionamentos interpostos por licitantes à Concorrência 
Pública supracitada. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no 
dia 25/05/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de 
um pen drive.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 01852021 - Comprasnet 
de interesse da SDA, cujo objeto é Aquisição de equipamentos para o Programa Mais Nutrição na produção de polpa desidratada, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 
8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210029
IG Nº1105792000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210029, originária da SOP, que tem por objeto a 
obra de reforma e ampliação para implantação da nova sede da SEMA/SEMACE em Fortaleza - Ce, conforme especificações contidas no Edital e seus 
anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 9/6/2021 
às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210004
IG Nº1103590000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210004 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de materiais de consumo (BIT´S) para SOHIDRA, para suporte ao atendimento das demandas de trabalho desta Superinten-
dência, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº5452021, até o dia 17/05/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210006
IG Nº1101559000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210006 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Aquisição de materiais diversos de consumo, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº4102021, até o dia 13/05/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210014
IG Nº1097422000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210014 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Serviço de locação de veículo, tipo caminhão-baú, para carga e descarga de materiais, visando atender às demandas da Rede Estadual de Ensino, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº0414/2021, até o dia 13/05/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210015 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Aquisição de equipamentos para atender às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº4322021, até o dia 17/05/2021, às 14h30min (Horário 
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210021
IG Nº1101798000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210021 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de Material Permanente – Estação Padrão Autópsia para os Núcleos de Itapipoca e Crateús, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº4012021, até o dia 17/05/2021, 
às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de abril de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº103  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021