DOE 03/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DECRETO Nº34.052, de 30 de março de 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CEL VIRGILIO TÁVORA PARA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CEL VIRGILIO TÁVORA, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento
da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino a ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO CEL VIRGILIO TÁVORA, localizado no Município de QUIXADÁ/CE, criado pela Lei no 7.901, de 30 de abril de 1965 e publicado
no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 1965, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE
12, sediada em Quixadá/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CEL VIRGILIO TÁVORA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, em
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 32.953, de 13 de Fevereiro
de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA, para
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, integrante da estrutura organizacional da(o)
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , a partir de de 03 de Maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art.88, da Constituição do Estado do Ceará, em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei n. 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o Decreto n. 33.417, de 30 de dezembro
de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO, para
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS FEDERATIVOS, integrante da estrutura organi-
zacional da Casa Civil, a partir de 03 de maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO
CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do
Acaraú, a viajar à cidade Fortaleza-CE., no dia 22 de abril de 2021, a fim de participar de reunião com o Superintendente de Obras Públicas, Francisco
Quintino Vieira Neto, para tratar de assuntos pertinentes das obras do Centro de Humanidades desta Fundação, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três
centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza-CE, 20 de abril de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de Abril
de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, VIRNA DE CASTRO SILVA , para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico II, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional PROCURADORIA-
-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 09 de abril de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de
Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, GUSTAVO FERREIRA DE FREITAS , para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 23 de abril de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0017/2021-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR VIRNA DE CASTRO SILVA
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 09 de abril de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0018/2021-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR GUSTAVO FERREIRA DE
FREITAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 23 de abril de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº22/2021 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018,
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de MAIO/2021.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
GUSTAVO ARARIPE CARIRI LINHARES
Assessor Técnico
300300.8.7
02
MARINA ARAGAO BRAGA PARENTE
Assessor Técnico
300301.0.9
03
LORENA DANTAS REBOUCAS
Assessor Técnico
300300.6.0
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 26 de abril de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº103 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021
Fechar