DOE 03/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2021/00202
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 01202021 Comprasnet , de interesse do METROFOR, 
cujo OBJETO é Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, de Equipamentos de Combate a Incêndio, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital.. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcom-
pras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20200006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº20210006 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE RECUPE-
RAÇÃO DO BLOCO DE ACESSO AO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE ITAITINGA II, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, foram 
HABILITADAS todas empresas participantes: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA; URBIS CONSTRUTORA LTDA; COERG PROJETOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA; BWS CONSTRUÇÕES LTDA; ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI; FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME; 
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA e AB ENGENHARIA LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, 
n° 2772, Salas 26 e 27, Bairro Dionísio Torres; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e 
condições do Contrato n° 15/2017, nos termos que constam no Processo n° 00858402/2021, nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e 
suas alterações; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato 
por 12 (doze) meses, a partir de 23 de maio de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 454.608,73 
(quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e oito reais e setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 23 de maio de 
2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato ora aditado; XII - DATA: 28 
de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Kylvya Alyny Pereira Alves, Representante legal da 
CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CONTRATADA: JOSÉ ALBUQUERQUE NETO - ME. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato Aquisição de recarga de extintores de incêndio portáteis, Tipo CO2, PQS, AP, com garantia de 12 (doze) meses, no âmbito desta Procuradoria-
-Geral do Estado – PGE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190042 - SEPLAG, o Processo nº 
10464918/2019 - SEPLAG, a Ata de Registro de Preços 2020/0530 - SEPLAG e seus anexos, o Processo 02291370/2021 – PGE, os preceitos de direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/02 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.460,44 (um mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: Juvêncio 
Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e José Albuquerque Neto, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº333/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, PAULO CESAR ARAUJO CASTRO – Matrícula: 4725971-1, constante no processo VIPROC 00092795/2021, em 
virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ/MF nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: SINDICATO 
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, CNPJ nº 07.341.423/0001-14. OBJETO: 
fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – METROPOLITANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região 
Metropolitana de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 51.581,00 (cinquenta e um mil quinhentos e oitenta e um reais) pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.211.20820.03.339039.10000.0 – 2142.. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2021 SIGNATÁ-
RIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, 
SUPERINTENDENTE DO VALE-TRANSPORTE SINDIÔNIBUS e FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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Nº DO PROCESSO: 03128413/2021
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao Convênio nº 002/2019; II - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; III - VALOR GLOBAL: 0,00 
( SEM VALOR ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio Nº 002/2019/SAP, não expressamente 
modificadas neste instrumento.; V - DATA E ASSINANTES: 28 DE ABRIL DE 2021. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E MANUEL PINHEIRO FREITAS, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO 
ESTADO DO CEARÁ. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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Nº DO PROCESSO: 08973349/2020
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº XXX/2021
CONVENENTES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ Nº 07.954.530/0001-18 e ARPEN BRASIL, CNPJ 73.611.568/0001-12. 
OBJETO: ACESSO AS CERTIDÕES DIGITAIS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça e Lei Nº 13.709/2018 
FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: sem valor DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: sem dotação 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº103  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021