DOE 03/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e Flávio Narcélio Campelo Viana -
Procurador da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2021
PROCESSO Nº: 06608430/2020 DECLRAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Permissão de Uso Especial Onerosa que tem por objeto a implantação
de Adutora pelo método destrutivo e não-destrutivo ao longo do traçado na faixa de domínio das rodovias estaduais CE-085, CE-162, e CE-341, beneficiando
as localidades de Quatro Bocas/Carro Quebrado/ Esperança/ Grossos /Volta e Murim, no município de Paracuru JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade
visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio de Permissão de Uso Especial Onerosa, para implantação de Adutora pelo método destrutivo e não-destrutivo
ao longo do traçado na faixa de domínio das rodovias estaduais CE-085, CE-162, e CE-341, beneficiando as localidades de Quatro Bocas/Carro Quebrado/
Esperança/ Grossos /Volta e Murim, no município de Paracuru cuja rede de distribuição abastecerá as casas existentes, dispostas em uma única zona de
pressão. A estimativa populacional para o ano de 2033 deverá ser de 3.373 habitantes que serão beneficiadas com o referido projeto. VALOR GLOBAL:
R$ 27.910,10 ( (vinte e sete mil, novecentos e dez reais e dez centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECEITA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
25, inciso I, caput c/c art 26 da Lei 8.666/93, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 CONTRATADA: MUNICÍPIO DE PARACURU-CE,
CNPJ Nº 07.592.298/0001-15 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por CELSO LELIS CARNEIRO BORGES (Superintendente Adjunto
de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA
DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente – Máquinas, utensílios e
equipamentos diversos (ventilador de coluna), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200011 –
UVA/PROAD, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Sobral Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 42.093,00 (Quarenta e dois mil e noventa e três reais). pagos em Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.451.10679.11.44905200.1.00.00.0.40.. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 20 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS:
Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA CONTRATANTE e Benito Carvalho Vaz Junior Procurador da empresa Preferencial CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA J L DISTRIBUIDORA EIRELI. OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos (ventilador de coluna), de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200011 – UVA/PROAD, e seus anexos, os preceitos do direito público, e
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Sobral Ce.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 13.783,50 (Treze mil,
setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos pagos em Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.451.106
79.11.44905200.1.00.00.0.40.. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 20 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA
CONTRATANTE e Jéssica Lanny Arruda Valente Titular da empresa J L Distribuidora CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
PROCESSO Nº: 05924444 / 2020 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (NOBREAK), PARA ATENDER AS NECESSI-
DADES DO PROJETO BIORREMEDIAÇÃO DE EFLUENTE DE CARCINICULTURA – TDCO/FUNECE JUSTIFICATIVA: De acordo com a justificativa
exarada pela Diretora do Centro de Ciências da Saúde-CCS/FUNECE, Profª. Drª. Gláucia Posso Lima, (fls. 02 à 04), a aquisição do material visa atender
as atividades do Centro de Ciências da Saúde-CCS/Laboratório de ecologia/FUNECE, com aquisição de material permanente (Nobreak), a fim de manter a
estabilização da energia em aparelhos comprados com recursos do projeto, tais como Espectrofotometro bivolt da Hatch e as encubadeiras. São aparelhos
caros que precisam de proteção no sistema de funcionamento que por causa de eventuais oscilações no sistema de alimentação de energia da FUNECE, podem
ser danificados, garantindo assim as medições mais precisas do experimento entitulado: Biorremediação de efluentes de carcinicultura VALOR GLOBAL:
R$ 5.400,00 ( cinco mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15200002.03.422.515.11070.15.44905200.2.70.00.1.20-15344 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXI do Art. 24 da Lei n°8.666/93 e suas posteriores alterações CONTRATADA: R&S INFORMÁTICA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 02/2021 referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (NOBREAK),
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO “BIORREMEDIAÇÃO DE EFLUENTE DE CARCINICULTURA”, – TDCO/FUNECE, no valor
total de R$ 5.400,00, com fundamento no inciso XXI do art. 24 da Lei N° 8.666/93 e suas posteriores alterações. Prof. Ms. Hidelbrando dos Santos Soares-
Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2021, referente
à AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (NOBREAK), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO “BIORREMEDIAÇÃO DE
EFLUENTE DE CARCINICULTURA”, – TDCO/FUNECE, no valor total de R$ 5.400,00, com fundamento no inciso XXI do art. 24 da Lei N° 8.666/93
e suas posteriores alterações. Sendo a presente ratificação fundamentada no Art. 26 da lei 8.666/93. Nágyla Maria Galdino Drumond - Secretária Executiva
de Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Clarice Barreto Alencar Dantas
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº032/2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA,
matrícula nº. 100.5101-0, ocupante do cargo de Agente de Administração, como Gestora do Contrato nº. 005/2021, firmado entre o Nutec e a empresa JPA
LABOR INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI.. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de abril de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº33/2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC , no uso de suas
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2021. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC,
em Fortaleza - CE, 20 de abril de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº103 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021