DOE 03/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Nº DO PROCESSO: 03704686/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº024/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 12.464.103/0001-
91. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO
FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO
DE DEPUTADO IRAPUAN PINEIRO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO
DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, § 3°, DA LEI DE RESPONSABILIDADE
DAS ESTATAIS 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: INÍCIO 01/04/2021 E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR
GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 30 DE MARÇO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO - PREFEITO MUNICIPAL.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03704910/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº025/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 23.444.748/0001-89. OBJETO: ESTE CONVÊNIO
TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, PARA IMPLEMEN-
TAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZA-
ÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, § 3°, DA LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO:
FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/04/2021 E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA
ASSINATURA: 16 DE ABRIL DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM -PRESIDENTE DA EMATERCE,RICARDO JOSÉ
ARAÚJO SILVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
107ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
1-DATA, LOCAL E HORA: 12 de abril de 2021, às 9h30 horário de Brasília, realizada por videoconferência em razão da suspensão das atividades presenciais
por conta do surto do coronavírus e decretação de estado de calamidade em saúde pública pelo Governo do Estado do Ceará, a partir da sede da Companhia
de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP na situada na Esplanada do Pecém, s/nº, Pecém, CEP 62.674-906, São Gonçalo
do Amarante, Estado do Ceará. 2- PRESENTES: Presentes os membros do Conselho de Administração elencados a seguir: José Sérgio Fontenele Azevedo,
Felipe Barros Leal, Luís Eduardo Fontenelle Barros, Cristiano Marcelo Peres, Francisco Quintino Vieira Neto, René Adriaan Bernard Van der Plas e Teije
George Smittenaar.3 - MESA:Presidente: José Sérgio Fontenele Azevedo, Secretária: Debora de Borba Pontes Memória.4- QUORUM:Instalada com a
presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia.5 - PAUTA DA REUNIÃO: 1. Eleição do Sr. Eduardo Henrique Cunha Neves
como Diretor Presidente e Reeleição da Sra. Andrea Freitas e Silva Maia como Diretora de Operações e do Sr. Roberto Benevides de Castro como Diretor
de Governança.6 - DELIBERAÇÕES:O presidente do Conselho, o Sr. José Sérgio Fontenele Azevedo, saudou a todos os presentes e iniciou as atividades da
pauta do dia. Declarando abertos os trabalhos, apresentou as proposições de eleição da diretoria da Companhia, conforme avaliação dos diretores candidatos
à reeleição e currículo do candidato à presidência, deixando à discussão e apreciação dos senhores conselheiros.1.Após análises e feitas as apresentações dos
candidatos, os senhores conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos, pela eleição, para um mandato de 2 (dois) anos, a partir de 12 de Abril de 2021,
para o cargo de Diretor Presidente: EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES, brasileiro, viúvo, economista, portador de célula de identidade nº 328455-82
SSP/Ce e CPF nº 294.533.053-91, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Bruno, 875, Apto 401 – Meireles, Fortaleza, Ceara, CEP 60115-190; para o cargo
de Diretora de Operações: ANDRÉA FREITAS E SILVA MAIA, brasileira, casada, contadora, portador de célula de identidade nº 92013023260 SSP/Ce e
CPF nº539.479.833-87, residente e domiciliada na Rua São Gabriel, nº 300, apto 502, Cocó, Fortaleza, Ceara, CEP 60135-450; e para o cargo de Diretor de
Governança: ROBERTO BENEVIDES DE CASTRO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador de célula de identidade nº 2008909642-2 SSP/
Ce e CPF nº385.345.763-00, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa, nº 384, apto 601, Meireles, Fortaleza, Ceara, CEP 60115-220. Os membros da
diretoria eleitos são investidos em seus cargos mediante a assinatura do respectivo termo de posse, que passa a integrar o presente instrumento como Anexo
I, e da respectiva declaração de desimpedimento.2.Os diretores eleitos agradeceram a confiança depositada, comprometendo-se a implementar as melhores
práticas de gestão na consecução dos objetivos estratégicos traçados para a Companhia.6-ENCERRAMENTO:Não sendo mais nada registrado, o Presidente
declarou encerrada a reunião, encerrando-se a presente ata, a qual eu, Débora de Borba Pontes Memória, secretária, lavrei, e segue abaixo subscrita, depois de
lida e aprovada pelos presentes, para os registros de praxe. Esta Ata será utilizada para compor o livro de Atas respectivo. São Gonçalo do Amarante/Ce, 12 de
abril de 2021.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.CERTIFICO O REGISTRO SOB O Nº5565099 EM 26/04/2021.PROTOCOLO:210575301.
AUTENTICADA DIGITALMENTE E ASSINADA EM 26/04/2021 POR Lenira Cardoso de Alencar Seraine-Secretária Geral. COMPANHIA ADMI-
NISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Pecém, São Gonçalo do Amarante, 12 de abril de 2021.
Débora de Borba Pontes Memória
SECRETÁRIA OAB -CE 14.801
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que
consta do processo nº04914609/2016/VIPROC, 00112306/2017, 08099406/2017, 00224985/2016, 07411026/2018 e 05699057/2018/VIPROC, e acatando
integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 29 de Novembro
de 2018, o(a) servidor(a) REJANE PINHEIRO JARDELINO, matrícula nº1598371X, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional
Magistério, nível F, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº9.826 de 14 de maio de
1974.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2016/PROCESSO Nº00189802/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pelo Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sr. REGINALDO BANDEIRA GIRÃO NOBRE, inscrito no RG n° 98002398835 SSP-CE e CPF nº073.868.693-04,
doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 030/2016, publicado no DOE de 15.04.2016, de acordo com a
justificativa exarada no Processo Nº00189802/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso
II, §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor mensal do contrato, que tem por
objetivo a locação do imóvel situado à Rua Nova Conquista, 871, Bairro de Santo Amaro, Fortaleza-CE, para atender ao funcionamento da Unidade de
Ensino da Rede Estadual – EEFM SANTO AMARO, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico e Laudo de Avaliação, independentemente de
transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira
do valor, do pagamento e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, será reajustado passando de R$ 17.017,05 (dezessete mil, dezessete reais e cinco
centavos) para R$ 23.438,59 (vinte e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo um valor global de R$ 281.263,08
(duzentos e oitenta e um mil, duzentos e sessenta e três reais e oito centavos), em observância à Cláusula Quinta do contrato original, conforme Despacho
da COFIN/CONTRATOS, datado em 05/04/2021, de acordo com as fls.25, e IG nº1107577 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº103 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021
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