DOE 03/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº307/2018/PROCESSO Nº01428525/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº307/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF nº473.400533-87, RG nº216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ANA 
PAULA GOMES BRITO ME, estabelecida à Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, nº85, Cambeba, Fortaleza Ce, CEP: 60.822-325 inscrita no CNPJ sob o 
nº07.791.316/0001-98, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ANA PAULA GOMES BRITO, brasileira, portadora do RG 
nº2002010129232 SSP/CE, CPF Nº013.821.153-18, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº307/2018, publicado no D.O.E de 27.09.2018, 
de acordo com a justificativa exarada no Processo nº01428525/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no art. 57, § 1º, Inciso III, da Lei nº8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto o serviço de apoio logístico (hospedagem, 
alimentação, locação de espaços físicos e de equipamentos e serviço de transporte) para realização de ações de formação e eventos objetivando o desenvol-
vimento da formação de docentes, gestores e do corpo técnico das Credes/Sefor, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 02 e 
03 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua 
execução por 11 (onze) meses, a partir de 11 de agosto de 2020 até 10 de julho de 2021 e o prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, a partir de 16 de 
fevereiro de 2021 até 15 de agosto de 2021, conforme justificativa exarada nos Despachos – CODIN/Diversidade e Inclusão Educacional às fls. 02 (datado em 
05/02/2021).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 11 de fevereiro 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ANA PAULA GOMES BRITO - Contratada. TESTEMUNHAS: 
1., 2. Ilegíveis. Fortaleza 28 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03416125/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº03/2020; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA EEM ETELVINA GOMES BEZERRA - CREDE 2 - PENTECOSTE/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0165-52, 
neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. José Roberto Lima de Sousa; III - ENDEREÇO: PENTECOSTE/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA 
DA AGRICULTURA FAMILIAR, inscrita no CNPJ sob nº12.272.377/0001-89, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Maria Lucivania Pinto de Sousa; 
V - ENDEREÇO: PENTECOSTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de 
nº01/2020 publicado no DOE de 04/05/2020, de acordo com o processo nº01337889/2020, e regulamentado no art. 57 § 1º inciso II da Lei Federal nº8.666/93 
e suas alterações; VII- FORO: PENTECOSTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, 
que tem por objetivo aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola EEM 
Etelvina Gomes Bezerra, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMA-
NECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DECIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, a partir de 04 de maio de 2021 até 03 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 16 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: José Roberto Lima 
de Sousa, CONTRATADA: Maria Lucivania Pinto de Sousa. TESTEMUNHAS: 1.Francisca Itamara Caetano Lobo, 2. Marleide Moreira Sousa de Castro. 
Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03592187/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº006/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL ASSIS BEZERRA - CREDE 12 - QUIXERAMOBIM/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0316-08, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. Francisco Ricardo de Oliveira Barros; III - ENDEREÇO: 
QUIXERAMOBIM/CE; IV - CONTRATADA: AMAURILIO JOELIO LEAL DE ALMEIDAME, inscrita no CNPJ sob nº18.440.840/0001-30, neste 
ato representada pelo (a) Sr. Amaurilio Joelio Leal de Almeida; V - ENDEREÇO: QUIXERAMOBIM/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Primeiro Termo Aditivo de Prazo de Vigência de acordo com a Licitação/Convite de nº004/2020, publicado no DOE de 03/09/2020 e de 
acordo com o Processo nº04954609/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: QUIXERA-
MOBIM/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo Aquisição de Gêneros 
de Alimentação Água Garrafão – 20 Litros para o Programa de Alimentação Escolar, em favor da Escola de Ensino Médio Tempo Integral Assis Bezerra, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (Trezentos 
e sessenta e cinco dias) dias, a partir de 19/08/2021 até 18/08/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; 
XII - DATA: 19 de Abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Francisco Ricardo de Oliveira Barros, CONTRATADA: Amaurilio Joelio 
Leal de Almeida. TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03495840/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº005/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL ASSIS BEZERRA - CREDE 12 - QUIXERAMOBIM/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0316-08, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. Francisco Ricardo de Oliveira Barros; III - ENDEREÇO: 
QUIXERAMOBIM/CE; IV - CONTRATADA: MARIA VILANY DE FIGUEREDO BEZERRA-ME, inscrita no CNPJ sob nº11.011.086/0001-74, 
neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Maria Vilany de Figueredo; V - ENDEREÇO: QUIXERAMOBIM/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Primeiro Termo Aditivo de Prazo de Vigência de acordo com a Licitação/Convite de nº003/2020, publicado no DOE de 31/08/2020 e de 
acordo com o Processo nº04953610/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: QUIXE-
RAMOBIM/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo Aquisição de 
Gêneros de Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar, da Escola de Ensino Médio Tempo Integral Assis Bezerra, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (Trezentos e sessenta e cinco dias) dias, a partir 
de 18/08/2021 até 17/08/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 19 de Abril de 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Francisco Ricardo de Oliveira Barros, CONTRATADA: Maria Vilany de Figueredo. TESTEMUNHAS: 
1. ILEGÍVEL, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº103  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021