DOE 03/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de abril de 2021 até 15 de
abril de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 06 de abril de
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária, REGINALDO BANDEIRA GIRÃO NOBRE Locador.
TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa Viana, 2. Lucineide Lima De Oliveira. Fortaleza 28 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2016/PROCESSO Nº00182506/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sra. JAQUELINE FERREIRA FRANCO, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob o n° 005.855.513-75
e RG nº22.763 OAB-CE, doravante denominado LOCADORA, neste ato representado pelo seu bastante procurador o Sr. PAULO CESAR FRANCO DE
CASTRO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº211.006.753-53 e RG nº16630880 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua
Prof. Jacinto Botelho, nº290, ap.1001, Guararapes, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 076/2016, publicado no DOE de 26.04.2016, de
acordo com a justificativa exarada nos Processo nº00182506/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
art. 57, inciso II, §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:
; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor mensal do contrato,
que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM JOÃO PAULO II, localizada na Rua Heribaldo Costa, nº1125, Henrique Jorge, Fortaleza/
CE, atendendo uma demanda de 428 alunos, nos turnos: manhã, tarde, tudo em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição.;
IX - VALOR GLOBAL: O valor global, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será reajustado, passando de R$ 111.024,56 (cento e
onze mil, vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 118.187,64 (cento e dezoito mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos),
perfazendo um valor mensal de R$ 9.848,97 (nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), e uma diferença anual de R$ 7.163,08
(sete mil, cento e sessenta e três reais e oito centavos) em observância à cláusula quinta do contrato original e o DESPACHO/COFIN/CONTRATOS, datado
de 12.04.2021, às fls. 30, conforme IG Nº1107341, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de abril de 2021 até 26 de abril de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 13 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação Locatária, PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO - Locador. TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa Viana, 2. Hanna
Leticia C. Xavier. Fortaleza 27 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2017/PROCESSO Nº08079263/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº08.394.134/0001-
46, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE, RG nº12900019 SSP CE
e CPF nº242.002.123-15, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº067/2017, publicado no D.O.E de 21.06.2017, de acordo com justificativa do Processo Nº08079263/2019,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores ao contrato,
resultando em repercussão financeira negativa, ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para o remanescente da OBRA DE CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 6 SALAS, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CE – PRAIA DO CUMBUCO, conforme ANEXO B - PLANILHA DE
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada
por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor de R$32.118,54 (trinta e dois mil, cento e dezoito
reais e cinquenta e quatro centavos), representando 0,80% (zero vírgula oitenta por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço
no valor de R$267.151,29 (duzentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos), representando 6,13% (seis vírgula treze
por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira negativa no valor de R$ 235.032,75 (duzentos e trinta e cinco mil, trinta e dois
reais e setenta e cinco centavos), representando 5,84% (cinco vírgula oitenta e quatro por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha anexada
e Documento emitido pelo SOP, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Perma-
necem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.
permsnev; XII - DATA: 08 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FRANCISCO RICARDO MELO
DE ANDRADE - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. carlos rodrigo B. Sousa, 2. Rita
de Caśsia Mendes Tiodosio. Fortaleza 28 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº62/2018/PROCESSO Nº09997160/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº62/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da educação, a Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portador do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº12.039.513/0001-95, com sede
na Av. Engenheiro Antônio Góes, nº60, 20º andar, sala 2001, subunidade 25, Bairro pina, na Cidade do Recife, Pernambuco/PE, CEP. 51.010-000, doravante
denominada LOCADORA, neste ato representado por seu procurador, o Sr. Gian Franco Zecchin Delle Vedove, brasileiro, casado, administrador, portador
do RG nº1389563 SSP/SE e CPF nº574.206.535-34, domiciliado na cidade de Fortaleza/CE e Paulo Frederico Soeiro Argollo, brasileiro, contador, portador
do RG nº353.755.311 SSP/BA e CPF/MF sob o nº560.258.905-87, domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato 62/2018, publicado no DOE de 23.03.2018, de acordo com o Processo nº09997160/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato),
mediantes as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência,
reajustar o valor do Contrato, que tem por objetivo a locação do(s) SALÃO(ÕES) COMERCIAL(AIS) Nº201/202, com área de 99,11 m² (noventa e nove
metros quadrados e onze centímetros quadrados), situado(s) na Rua Desembargador Lauro Nogueira nº1500, Papicu, CEP 60.176-065, Cidade de Fortaleza,
Estado de Ceará, destinando-se à instalação e funcionamento do Centro de Línguas – Fortaleza/CE, que contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar
ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com
a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira, do Custo de Ocupação Mensal Mínimo, Do Pagamento e Origem dos Recursos do
Contrato, ora aditado, será reajustado, passando o custo de ocupação mensal mínimo no valor de R$ 18.248,35 (dezoito mil, duzentos e quarenta e oito reais
e trinta e cinco centavos) para R$ 23.656,53 (vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos), perfazendo o valor global de R$
283.878,36 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), em observância a Cláusula Terceira do Contrato, conforme
Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS, datado em 10/03/2021, as fls. 27 e I.G Nº1107570, constante dos autos.CLÁUSULA QUARTA – DO TERMO
DE ACORDO As partes formalizaram Termo de Acordo, nos termos do art. 18 da Lei do Inquilinato, bem como do Parágrafo Décimo Segundo da Cláusula
Terceira do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de março de 2021 até 13 de março de 2022. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 12 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação -
Locatário, Gian Franco Zecchin Delle Vedove - Riomar Shopping Fortaleza S.A - Locadora, Paulo Frederico Soeiro Argollo - Riomar Shopping Fortaleza
S.A - Locadora.. TESTEMUNHAS: 1.Joziano dos Santos Brandão, 2. Anna Accioly. Fortaleza 29 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº103 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021
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