DOE 03/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0755/2021- GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
através do Art. 2º do Anexo Único do Decreto nº28.451, de 1º de novembro de 2006, que instituiu, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a 
Medalha “General Assis Bezerra”, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão Especial para apreciação da proposta do nome indicado a ser agraciado com a 
Medalha “General Assis Bezerra”, referente ao ano de 2021, condecoração que tem por objetivo distinguir pessoas e entidades civis ou militares, e servidores 
civis e militares do sistema de segurança pública estadual, que, comprovadamente, tenham colaborado de forma emérita para o desenvolvimento das ativi-
dades próprias da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. 2. DESIGNAR para compor a referida Comissão: SANDRO LUCIANO CARON DE 
MORAES, Secretário da SSPDS, SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Secretário Executivo da SSPDS, ADRIANO DE ASSIS SALES, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS, como membros, e TEÓGENES COELHO CORREIA Coordenador de Gestão de 
Pessoas da SSPDS, como secretário da Comissão Especial. 3. Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0761/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas 
através do artigo 50, inciso XIV, da Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: 1º CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1544/2020-GS, datada 
de 25 de setembro de 2020 e publicada no DOE de 05 de outubro de 2020. 2º DESIGNAR os SERVIDORES Maria do Socorro Portela Alves, Delegado 
de Polícia Civil, matrícula 198.803-1-1, Fernando Andre Das Neves Weyne Silveira, Inspetor de Polícia Civil, matrícula 300.946-1-1 e João Batista Soares 
Cunha, Escrivão de Polícia Civil, matrícula 198.180-1-2, para comporem a Comissão de Gestão do Aplicativo SISTEMA DE INFORMAÇÕES POLICIAIS 
- SIP3W, cujas atribuições estão inseridas na Portaria nº211/2017-GS. 3º Fica nomeado como Presidente da Comissão MARIA DO SOCORRO PORTELA 
ALVES, Delegado de Polícia Civil, e como Relator JOÃO BATISTA SOARES CUNHA, Escrivão de Polícia Civil, lotados na Coordenadoria Integrada 
de Planejamento Operacional – COPOL/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0763/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da designação do militar ANDRE FELIPE SOARES DOS SANTOS, Soldado PM, matricula nº587.694-1-X, na Coordenadoria 
de Inteligência – COIN/SSPDS, constante na Portaria nº1517/2014-GS, datada de 20 de outubro de 2014 e publicada no DOE de 04 de dezembro de 2014, 
a partir de 23 de abril de 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2015
I - ESPÉCIE: Celebração do Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº52/2015 (SACC 972629); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza 
– CE; IV - CONTRATADA: VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA – CNPJ N.º 07.989.360/0001-07; V - ENDEREÇO: 
Av. Visconde do Rio Branco, nº3609, Bairro de Fátima, em Fortaleza-CE, CEP: 60.305-304; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo tem como fundamento as disposições da Lei federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o Art. 57, § 4º, bem como na Análise da 
CEGET – Célula de Gestão de Terceirização, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme Análise de Aditivo Contratual – Prorrogação 
Excepcional, datada de 20/04/2021, devidamente acostada ao Processo VIPROC Nº 02968094/2021; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar 
excepcionalmente, por mais 06 (seis) meses, a sua vigência, a contar de 07 de maio de 2021 e término para o dia 06 de novembro 2021, cujo objeto visa a 
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SSPDS, POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E SUAS COORDENADORIAS NAS 
ÁREAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.626.124,18 (três milhões seiscentos e vinte 
e seis mil cento e vinte e quatro reais e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 07/05/2021 a 06/11/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; 
XII - DATA: 26 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança 
Pública e Defesa Social e o Sr. Francisco Andesson Vieira Silva, representante da contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2015
I - ESPÉCIE: Celebração do Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº53/2015 (SACC 972634); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza 
– CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA – CNPJ N.º 07.783.832/0001-70; V - ENDE-
REÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº2850, Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo tem como fundamento as disposições da Lei federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o Art. 57, § 4º, bem como na 
Análise da CEGET – Célula de Gestão de Terceirização, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme Análise de Aditivo Contratual – Pror-
rogação, datada de 20/04/2021, devidamente acostada ao Processo VIPROC Nº 02968213/2021; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar 
excepcionalmente, por mais 06 (seis) meses, a sua vigência, a contar de 07 de maio de 2021 e término para o dia 06 de novembro 2021, cujo objeto visa à 
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SSPDS, POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E SUAS COORDENADORIAS NAS 
ÁREAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.523.312,80 (três milhões 
quinhentos e vinte e três mil trezentos e doze reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 07/05/2021 a 06/11/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece 
inalterada; XII - DATA: 26 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Lúcia Maria Simões Pereira, representante da contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº16/2018 (SACC 1043278); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO IPQ SYS – CNPJ Nº 28.988.611/0001-09; V - ENDEREÇO: Rua Dr. José Peroba, 275, Edifício Metrópolis Empre-
sarial, sl. 603, Stiep, Salvador-BA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução 
do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20170012 e seus anexos, regido pela Lei nº8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II 
do Art. 57, c/c alínea “d”, inciso II do art. 65, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades 
das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº01371833/2021; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem como objeto 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº103  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021