DOE 03/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº191/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Tianguá, a viajar para Guaraciaba do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos para a Cadeia Pública local; conforme processo 
nº 01733921/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 31/03/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº191/2021-DIFIN DE 05 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Francisco Antônio Batista Silva
Inspetor
V
15/02/2021
Tianguá para Guaraciaba do Norte
0,5
61,33
30,66
Sérgio Henrique Oliveira Ferreira
Inspetor
V
15/02/2021
Tianguá para Guaraciaba do Norte
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº192/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Iguatu, a viajar para Saboeiro, em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar no cumprimento das demandas de expedientes na Delegacia Municipal 
de Saboeiro; conforme processo nº 02122462/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 31/03/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº192/2021-DIFIN DE 05 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
José Thiago Almeida Viana de Abreu
Escrivão
V
01 a 05/03/2021
Iguatu para Saboeiro
4,5
61,33
275,98
Francisco das Chagas dos Anjos
Inspetor
V
01 a 05/03/2021
Iguatu para Saboeiro
4,5
61,33
275,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
551,96
*** *** ***
PORTARIA Nº193/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Iguatu, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar a viatura S10,de placas OSO9150, na Divisão de Transporte; conforme 
processo nº 02005652/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 31/03/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superin-
tendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº193/2021-DIFIN DE 05 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Francisco Hélio Gomes
Inspetor
V
23 a 24/02/2021
Iguatu para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Joel Ferreira de Melo
Inspetor
V
23 a 24/02/2021
Iguatu para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
183,98
*** *** ***
PORTARIA Nº365/21 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº1140 - GDGPC, datada de 05/07/2018, publicada no Diário Oficial de 24/08/2018, que concedeu a GLAUBER BATISTA FERREIRA, 
Mat. 301222-5-9, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL CLASSE D NÍVEL I, gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta e três reais e 
oitenta e quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE BARREIRA, desta 
Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2016
I - ESPÉCIE: XI - TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº018/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA ABAIXO QUALIFICADA.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o Nº01.869.564/0001-28.; III - ENDEREÇO: Rua 
do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE.; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70.; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante nº 2850, Dionísio Torres, Fortaleza-ce.; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo de Aditamento ao Contrato nº 018/2016, cujo objeto visa a prestação de serviços terceirizados de conformidade com as especifi-
cações e quantitativos estabelecidos no Anexo I TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital de Pregão Presencial nº 20150013, com respaldo no Art. 57,§ 4º da 
Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente como pelas condições e cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades 
das partes. Fundamenta-se ainda no parecer favorável da SEPLAG/COSET e da ASSJUR da polícia civil, exarado nos autos do processo administrativo 
nº 02259085/2021, bem como na autorização do dirigente máximo da Polícia Civil que passa a fazer parte deste termo independente de transcrição.; 
VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação excepcional do prazo do Contrato nº 
018/2016 de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada especializada para atender as necessidades das delegacias da Polícia Civil. Em relação ao 
pedido de repactuação das Convenções Coletiva de Trabalho de 2021, fica resguardado o direito da aludida empresa a receber os valores devidos à repactu-
ação desde que comprove o pagamento aos funcionários. ; IX - VALOR GLOBAL: A CONTRATANTE pagará pelos serviços, o valor global estimado de 
R$ 3.627.518,88 (Três milhões, seiscentos e vinte e sete mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos) que será pago em até 12 (doze) parcelas 
mensais e consecutivas de até R$ 302.293,24 (Trezentos e dois mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos). As despesas decorrentes deste 
termo de aditamento correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias, oriunda do tesouro estadual. - 10100002.06.181.521.20410.03.33903700.1.0
0.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20428.03.33903700.1.00.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20421.03.33903700.1.00.0
0.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20425.03.33903700.1.00.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20434.03.33903700.1.00.00.0
.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20418.03.33903700.1.00.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20419.03.33903700.1.00.00.0.30 
(todas as regiões) - 10100002.06.181.521.20431.03.33903700.1.00.00.0.30 (todas as regiões) - 10100002.06.244.523.20500.03.33903700.1.00.00.0.30 (todas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº103  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021