DOE 03/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca. O(A) Secretário(a) de Desenvolvimento Social, vem publicar ratificação, referente ao Processo 
Administrativo de Adesão ao Registro de Preços n° 2021.03.30.01-ADM, referente à Ata de Registro de Preços nº 20200200 procedente do Pregão Eletrônico 
nº 00.004/2020-PE, originária da Secretaria Municipal de Administração de Trairi/CE, referente à contratação de empresa para a prestação de serviço de 
locação de equipamentos de processamento de dados, tais como impressoras e copiadoras médio e grande porte para atender a Prefeitura Municipal de 
Tejuçuoca, junto Secretaria de Desenvolvimento Social, e na proposta da contratada da Secretaria Municipal de Administração de Trairi/CE. Fundamentação 
Legal: art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da ratificação: 27/04/2021. Signatários: Fortcopy Comercio e Serviços 
LTDA – ME e Maria Rejane Lima Braga - Secretário(a) de Desenvolvimento Social. Tejuçuoca - CE, em 27 de abril de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal comunica aos interessados 
que no dia que no dia 19 de maio de 2021, às 09:00 horas, abrirá licitação. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro, 
localizada na Av. dos Três Poderes, 75, Centro, Deputado Irapuan Pinheiro, comunica na modalidade Tomada de Preços nº 2021.04.29.1, cujo objeto é 
a contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização e armazenamento de imagens em PDF e JPEG da documentação contábil mensal, 
Portarias, Decretos, Leis, Atas, Processos Licitatórios, folhas de pagamentos e outros documentos de interesse das Secretarias Municipais de Deputado 
Irapuan Pinheiro/CE. Conforme especificações contidas no anexo I, no endereço acima, no horário de expediente ao público, ou pelo Portal do TCE-CE: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Deputado Irapuan Pinheiro-CE, 30 de abril de 2021. Lucas Moreira Pinheiro - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ - O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Pacujá comunica aos 
interessados que no próximo dia 19 de Maio de 2021, às 10h00min, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2604.01/2021, cujo 
objeto é Contratação de Empresa Apta a Prestar Serviços de Elaboração, Acompanhamento e Fiscalização de Serviços Técnicos de Engenharia e Arquitetura 
do Municipio de Pacujá, junto a Secretaria de Infraestruturas e Urbanismo. O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no 
horário de 08h00min às 12h00min no endereço da Prefeitura à Rua 22 de Setembro, nº 325 – Centro.Pacujá - CE, 03 de Maio de 2021. Francisco Sousa de 
Mendonça Junior - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE ANULAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2021.03.16.001 
- SEDUC – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba, localizada na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Centro, torna público a 
ANULAÇÃO, da Concorrência Pública Nº 2021.03.16.001 - SEDUC, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para execução dos serviços de construção 
de uma escola padrão FNDE com 12 (doze) salas de aula, no município de Aiuaba, de acordo com o projeto em anexo e TC Nº 202003810-1, parte integrante 
do processo, mediante a representação TCE, com pedido de medida cautelar, na forma do art. 49, § 3º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 109, I,“c”. Aiuaba-CE, 03 
de Maio de 2021. João Paulo Cardoso Silva – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público 
que realizará, através da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório na modalidade Pregão n° 2021.04.30.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é 
a aquisição de equipamentos para a implementação da informatização na Atenção Primária à Saúde e do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), junto 
à Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE. Abertura: 14 de maio de 2021, a partir das 09h00m. Início de acolhimento das propostas: 
04 de maio de 2021, às 09h00m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.com. Lavras da 
Mangabeira/CE, 30 de abril de 2021. Maria Josiana Bento de Oliveira - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio – Extrato da Portaria Nº 21.04.30.001 de 30 de abril de 2021. O Prefeito Municipal de Baixio - 
Estado do Ceará, torna público para conhecimento de todos, que através da Portaria de nº 21.04.30.001 de 30 de abril de 2021. Nomear em caráter efetivo a 
Sra. Maria Fabiana de Almeida, portadora do RG de nº 2006029088062 – SSP/CE, CPF nº 035.865.433 – 52, para o cargo de Procuradora Jurídica, vinculado 
à Secretaria de Administração deste Município, aprovada em concurso público realizado através do Edital nº 001/2019, no dia 02/06/2019, conforme Lei 
Municipal de nº 559 de 29 de novembro de 2018, com resultado final homologado pelo Decreto de nº 007/2019 de 12 de julho de 2019. Jose Humberto 
Moura Ramalho – Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Extrato de Inexigibilidade de Licitação n° 01/2021. Objeto: 
Aquisição de um COMPUTER – DR – HP5810 DESKTOP, 8GB RAM – EXCH para o controle de revelação de fitas do aparelho do mamógrafo de interesse 
da Policlínica Aderson Tavares Bezerra, unidade de saúde gerenciada pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato-CPSMC. Contratada: 
Carestream do Brasil Comércio e Serviços de Produtos Médicos Ltda, CNPJ: 08.546.929/0001-22. Valor Global R$ 18.847,19 (dezoito mil, oitocentos e 
quarenta e sete reais e dezenove centavos). Fundamento Legal: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93. Declarante da Inexigibilidade: Cicero Leosmar Parente 
Gomes – Presidente da CPL. Ratificação: Paulo de Tarso Cardoso Varela – Secretário Executivo.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Esporte – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2021.04.27.01/PE/PMC – 
Objeto: Aquisição de Gás GLP e vasilhames destinados a atender as necessidades das diversas unidades administrativas do município de Croatá/CE – Local 
de Acesso ao Edital: Rua Manoel Braga, 573, Bairro Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE; https://bll.org.br; https://www.croata.ce.gov.br; https://
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M e de 14H00M às 17H00M – Local de Realização da Licitação: 
https://bll.org.br – Data de Abertura: 14/05/2021 – Horário: 08H30M – Pregoeiro: Jusciê Pereira da Silva.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Esportes – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2021.04.27.02/PE/PMC 
– Objeto: Aquisição de material didático, para atender a demanda de alunos do Ensino Fundamental I, 1º e 2º ano, junto a Secretaria de Educação, Cultura 
e Esportes do Município de Croatá/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Manoel Braga, 573, Bairro Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE; https://bll.
org.br; https://www.croata.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M e de 14H00M às 
17H00M – Local de Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 14/05/2021 – Horário: 14H00M – Pregoeiro: Jusciê Pereira da Silva
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio da 
Presidente da CPLP, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço Nº. 2021.04.27.02 TP, tipo Menor Preço por Item, para a contratação 
de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada no desenvolvimento de produtos turísticos integrados e reposicionamento da 
imagem turística do destino de Jijoca de Jericoacoara/CE, com data de abertura em 18/05/2021, às 09:00h. O edital está à disposição dos interessados na sala 
da C.P.L.P, situada à Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará - Brasil. Jijoca de Jericoacoara (CE), 30 de abril de 2021. Luciana 
Setúbal Araújo - Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Carnaubal – Aviso de Revogação de Licitação – Pregão Presencial Nº 001/2021-CMC. O Presidente da 
Câmara Municipal de Carnaubal julga por bem, no exercício de novo juízo de conveniência, fundado em fatos supervenientes, e em prol do interesse público, 
revogar, nos termos do art. 49, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, o Pregão Presencial nº 001/2021-CMC, cujo objeto é a contratação 
dos serviços de locação de 01 (um) veículo tipo automóvel de passeio, para ficar em tempo integral à disposição da Presidência da Câmara Municipal de 
Carnaubal-CE. Fica a partir desta data assegurado o prazo previsto no artigo 109, I, “c”, da Lei nº 8.666/93. Carnaubal-CE, 03 de maio de 2021. Genilson 
Mendes da Silveira – Presidente da Câmara.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº103  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021