DOMFO 03/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7
dois centavos), referente ao ressarcimento do mês de dezem-
bro e décimo terceiro de 2020, em face da cessão da Sra.
MARIA DO CARMO VASCONCELOS PONTES FARIAS,
inscrita no CPF sob o nº 702.737.663-68, de acordo com o
Termo de Convênio de Cooperação Técnica Administrativa
firmado entre o Município de Fortaleza e o Município de
Sobral/CE. Consignada no orçamento em vigor, devendo a
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 – Elemento de Des-
pesa 319092 – Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de abril de 2021. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 158/2021 – SME
Institui e Designa Comissão para
Composição do Novo Conselho
Municipal de Alimentação Escolar -
CMAE,
durante
Quadriênio
2021/2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Complementar nº 0039, de 10 de julho de 2007. RESOLVE:
Art. 1º - Instituir e designar Comissão de Seleção para escolha
de 04 (quatro) Representantes de Organizações da Sociedade
Civil de Fortaleza, sendo 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplen-
tes, visando a participação neste Conselho durante o quadriê-
nio 2021-2024. Art. 2º - A participação nesta Comissão é consi-
derada serviço público relevante e não dá ensejo a qualquer
tipo de renumeração. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 30 de abril de 2021. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 158/2021
Comissão de Seleção - Chamamento Público - Organização da
Sociedade Civil de Fortaleza
INTEGRANTE
FUNÇÃO
MATRÍCULA
ADRIANO NASCIMENTO
DA SILVA
Gerente da Célula
Fortalecimento da
Automia Escolar
65984-04
ANDREA SABINO PAULA
ARAUJO
Técnica da Célula
Fortalecimento da
Automia Escolar
5411002
ROBERTO ANTONIO DE
SOUSA DA SILVA
Técnico da Célula
Fortalecimento da
Automia Escolar
1920801
BRENDA NATASHA
COSTA MENEZES
Nutricionista
22643
LARISSA LIMA VILAR
Nutricionista
22632
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 374/2021 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF
510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLA-
NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): PEDRO
CÉSAR TORRES LOUREIRO, BRASILEIRA, CASADO(A),
portador(a) do RG nº 2002005012187 e CPF nº 002.989.223-
63, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O
presente termo tem por objetivo a contratação de Professor
Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº
152/2019 para atuar nas unidades escolares da Rede Municipal
de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a)
exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo
determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias,
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-
MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE
em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-
neração mensal será regida como disposto na Lei Complemen-
tar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva
jornada de trabalho, no importe de R$ 17,49 (dezessete e qua-
renta e nove) hora/aula, já incluso o montante de 20 % (vinte
por cento), referente à gratificação de regência de classe.
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.
2195.0024 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00,
319004.0.1.112.0000.00.00 e 319004.0.1.114.0000.00.00. DA
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 20 de Abril
de 2021, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses.
Data: Fortaleza (CE), 20 de abril de 2021. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e
Pedro César Torres Loureiro – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 375/2021 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF
510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLA-
NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): JORGE
LUIS TABOSA DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A),
portador(a) do RG nº 99002022914 e CPF nº 840.435.633-53,
residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O pre-
sente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substi-
tuto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº
152/2019 para atuar nas unidades escolares da Rede Municipal
de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a)
exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo
determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias,
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-
MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE
em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-
neração mensal será regida como disposto na Lei Complemen-
tar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva
jornada de trabalho, no importe de R$ 17,49 (dezessete e qua-
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