DOMFO 03/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. 
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente termo 
aditivo, correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a 
contar de 21 de Fevereiro de 2021, nos termos da Lei Com-
plementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no 
DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Comple-
mentar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM 
de 28 de março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza 
(CE), 21 de fevereiro de 2021. Assinam: Fred Secundino       
Gomes - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria 
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria 
Zeneida Nogueira de Meneses – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2403/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação IV, Fred 
Secundino Gomes, RG 94002050313 - SSP/CE, CPF 
614.369.843-00, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através 
da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): 
ANTONIA LUCICLEIDE TEIXEIRA BENTEMULLER, BRASI-
LEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG: 34751472000, CPF: 
007.326.603-51, residente e domiciliado à RUA SANTA                  
TEREZINHA, s/n, sem complemento, MONDUBIM, 60.752-265, 
FORTALEZA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente Termo nas disposições contidas na Lei Complemen-
tar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 
26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 
0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de 
março de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 
de abril de 2020,publicada no DOM de 17 de abril de 2020, de 
acordo com o Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publi-
cado no DOM de 20 de maio de 2016,alterado pelo Decreto 
Municipal nº 14.438 de 03 de junho de 2019, publicado no 
DOM de 10 de junho de 2019 e Portaria nº 0015/2020 – SME, 
publicada no DOM de 30 de janeiro. DO OBJETO: O presente 
termo tem por objetivo a prorrogação do contrato de Assistente 
da Educação Infantil Substituto, por tempo determinado, apro-
vado por meio do Edital nº 67/2019, para atuar nos Centros de 
Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A)                
CONTRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educa-
ção Infantil por tempo determinado, lotado na Secretaria Muni-
cipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades 
de Assistente, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e 
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe fo-
rem confiadas, compatíveis com a função para o qual está 
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com 
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: O CONTRATANTE em contraprestação 
pagará ao (a) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de   
R$ R$ 1.251,72 (um mil duzentos e cinquenta e um e setenta 
dois centavos) pela carga horária de 240 (duzentas e quarenta) 
horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 
de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, 
alterado pelo Decreto Municipal nº 14.438 de 03 de junho de 
2019, publicado no DOM de 10 de junho de 2019, sendo rea-
justado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa resultante 
deste termo aditivo correrá à conta da seguinte dotação orça-
mentária: 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de Despe-
sa: 
319004.0.1.111.0000.00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00, 
319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a 
vigência do presente contrato, que será correspondente ao 
período de 07 de Fevereiro de 2021 a 06 de Fevereiro de 2022, 
nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro 
de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alte-
rada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, 
publicada no DOM de 28 de março de 2016, alterada pela Lei 
Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, publicada no 
DOM de 17 de abril de 2020. Fortaleza (CE), 07 de fevereiro de 
2021. ASSINAM: Fred Secundino Gomes - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento 
Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO e Antonia Lucicleide Teixeira 
Bentemuller – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
SUBSTITUTO. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2413/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação IV, Fred 
Secundino Gomes, RG 94002050313 - SSP/CE, CPF 
614.369.843-00, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através 
da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): 
MICAS MARIA SOARES DA SILVA SERAFIM, BRASILEIRA, 
CASADO(A), portador(a) do RG nº 2005007004690 inscrita no 
CPF sob o nº 367.980.453-91, residente à AVENIDA LATERAL 
NORTE, Nº 709, sem complemento, NOVO ORIENTE, 61.921-
010, MARACANAU. DO OBJETO: O presente termo aditivo 
tem por objetivo a prorrogação da contratação de Professor 
Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 
104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA 
REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a 
remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e    
quatro centavos) hora/aula de acordo com a carga horária 
trabalhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de 
janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, 
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo 
Aditivo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 
24901.12.361.0042.2195.0024 
e 
24901.12.365.0052.2195. 
0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente termo aditi-
vo, correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a con-
tar de 28 de Fevereiro de 2021, nos termos da Lei Complemen-
tar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 
26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 
0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM de 28 de 
março de 2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas e condições do contrato originário a 
que se refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza (CE), 
28 de fevereiro de 2021. Assinam: Fred Secundino Gomes - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Micas Maria  
Soares da Silva Serafim – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2414/2020 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da