DOMFO 03/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
ração e em conformidade com o resultado do Chamamento 
Público para Gerenciamento de Creches nº 11/2021 e do Pro-
cesso Administrativo nº P191551/2020 PMF. Dos Recursos 
Financeiros: I - Os recursos financeiros destinados ao paga-
mento do objeto deste Termo de Colaboração totalizam em    
R$ 393.908,56 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e 
oito reais e cinquenta e seis centavos), divididos em quatro 
parcelas, que serão repassados pela Secretaria Municipal da 
Educação à Organização da Sociedade Civil, na forma estabe-
lecida no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento 
e serão depositados na conta corrente específica do Banco do 
Brasil, que será isenta de tarifas bancárias. II - Toda a movi-
mentação de recursos no âmbito da parceria será realizada 
mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do 
beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta 
bancária. Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes 
deste Termo de Colaboração correrão à conta de dotações 
consignadas: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2795.0007 
335043 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Do Prazo de Vigência: O presente Termo de Colaboração terá 
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da 
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse públi-
co. Data: Fortaleza (CE), 19 de abril de 2021. Assinam:      
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO – SME. Ivoneide Gonzaga Ribeiro - 
INSTITUTO FILIPPO SMALDONE.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
65/2021 - PROCESSO Nº P113278/2021 - Das Partes: Conce-
dente: o MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa 
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89, 
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e 
domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENE-
FICENTE COMUNITÁRIA ALEXANDRINA COELHO CRUZ, 
com sede na Rua Aracajú, nº 1863, Bairro: João XXIII, CEP: 
60525-600, neste município, inscrita no CNPJ sob o nº 
12.282.588/0001-00, representado legalmente por Genésio 
Tavares, brasileiro, portador(a) de Cédula de Identidade nº 
97007006350 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 
323.078.533-91, residente e domiciliado(a) nesta capital na 
Rua Joaquim Marques, nº 82, Bairro: São Gerardo, CEP: 
60.520-600, neste município, resolvem celebrar o presente 
Termo de Colaboração, para o funcionamento de creche no 
endereço Rua Aracajú, nº 1863, Bairro: João XXIII, CEP: 
60.525-490. Do objeto: O presente instrumento tem como obje-
to a ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade 
Civil para atendimento a crianças da educação infantil, com 
idade entre 1 a 3 anos neste município, com 05 (cinco) salas 
disponíveis da Creche Tia Eurice, por meio de programas que 
ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem, desenvolvi-
mento de potencialidades em seus aspectos físicos, emocio-
nais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabe-
lecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo de 
Colaboração. Da Fundamentação legal: O presente Termo de 
Colaboração tem sua fundamentação legal a Constituição Fe-
deral, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, 
em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 
13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP 
Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolução 
CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº 
002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Instru-
ção Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria 
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o 
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de 
Creches 
nº 
12/2020 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P191543/2020 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos 
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de 
Colaboração totalizam R$ 470.603,52 (quatrocentos e setenta 
mil seiscentos e três reais e cinquenta e dois centavos), dividi-
dos em quatro parcelas, que serão repassados pela Secretaria 
Municipal da Educação à Organização da Sociedade Civil, na 
forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte integrante 
deste instrumento e serão depositados na conta corrente espe-
cífica do Banco do Brasil, que será isenta de tarifas bancárias. 
Toda a movimentação de recursos no âmbito da parceria será 
realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identifica-
ção do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em 
sua conta bancária. Da dotação orçamentária: As despesas 
decorrentes deste Termo de Colaboração correrão à conta de 
dotações consignadas: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2795.0007 
335043 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá 
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da 
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse públi-
co. Data: Fortaleza (CE), 23 de abril de 2021. Assinam:      
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Genésio Tavares - ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE COMUNITÁRIA ALEXANDRINA COELHO 
CRUZ.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
66/2021 - PROCESSO Nº P111481/2021 - Das Partes: Conce-
dente: o MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa 
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89, 
representada neste ato por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e 
domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO PROJE-
TO VIDA E ARTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, com 
sede na Rua Pio Saraiva, nº 168, Bairro: Quintino Cunha, CEP: 
60.352-470, neste município, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.274.473/0001-38, representado legalmente por Maria Alice 
Martins de Menezes da Cruz, brasileira, portador(a) de Cédula 
de Identidade nº 2002014023277 SSP/CE e inscrito(a) no CPF 
sob o n° 893.891.903-04, residente e domiciliado(a) nesta capi-
tal na Rua Professor Heribaldo Costa, nº 100, Bairro: Planalto 
Pici, CEP: 60.521-055, neste município, resolvem celebrar o 
presente Termo de Colaboração, para o funcionamento de 
creche no endereço na Rua Carlos Chagas, nº 2080, Bairro: 
Granja Portugal, CEP: 60.541-555. Do objeto: O presente ins-
trumento tem como objeto a ação conjunta entre a SME e a 
Organização da Sociedade Civil para atendimento a crianças 
da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste municí-
pio, com 5 (cinco) salas disponíveis da Creche Encantos de 
Celeste, por meio de programas que ofereçam espaço para 
descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialida-
des em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Tra-
balho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da Fun-