DOMFO 03/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
meiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P241259/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 306/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 
2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Educação - SME. Fortaleza (CE), 16 de março de 2021.     
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE EDUCAÇÃO.  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 140/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2020 
PROCESSO Nº P241259/2020. 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 140/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: NADIA CORREIA DE ALMEIDA, inscrita no 
CNPJ Nº 10.275.216/0001-13; III - DO OBJETO: A PRESENTE 
ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE FARDAMENTOS 
E MOCHILAS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNI-
CIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA NO ANO DE 2021, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DES-
TE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2020. que passa 
a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores 
de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta 
nos autos do Processo nº P241259/2020; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 306/2020; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 16 de março de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 16 de 
março de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -       
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.  
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2020 
PROCESSO Nº P241259/2020. 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 141/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: GLOBAL HOUSE EIRELI - ME, inscrita no 
CNPJ Nº 13.611.287/0001-38; III - DO OBJETO: A PRESENTE 
ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE FARDAMENTOS 
E MOCHILAS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNI-
CIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA NO ANO DE 2021, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DES-
TE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2020. que passa 
a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores 
de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta 
nos autos do Processo nº P241259/2020; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 306/2020; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 16 de março de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 16 de 
março de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -       
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.  
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO 
MUNICÍPIO - DEPARTAMENTO DE ENSINO DO 1º GRAU - 
REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA S.S.A-TRANSFE-
RÊNCIA - MEMORANDO Nº 808/1989 - FORTALEZA, 10 DE 
JULHO DE 1989 - SR. (A) DIRETOR(A), apresentamos a                
V. Sa, a servidora(o) ADELAIDE GOMES DE OLIVEIRA;                  
Função Servente; Mat. Nº 24.386; lotado(a): Suspensão de 
Contrato - Assumir, que passará a prestar serviço junto a(ao) 
Escola de 1º Grau Dr. Marcos com a carga horária de 180             
turno Tarde a partir de 10 de julho de 1989. Atenciosamente, 
Assinatura Ilegível - CHEFE DO SGA. 1ª Via: Escola de 1º 
Grau Dr. Marcos. 2ª Via: ______________. 3ª Via: _________. 
4ª Via: ______________.  
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EDITAL Nº 03/2021 - PMF/SME – SELEÇÃO    
DE QUATRO REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE 
CIVIL 
PARA 
COMPOSIÇÃO 
DO 
NOVO             
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
CMAE, DURANTE QUADRIÊNIO 2021/2024. Em observância 
à Lei Municipal nº 8.169, de 19 de junho de 1998, alterada pela 
Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, a Secretaria 
Municipal de Educação - SME de Fortaleza torna público, para 
os interessados, a realização da seleção de 04 (quatro) Repre-
sentantes de Organizações da Sociedade Civil de Fortaleza, 
sendo 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, visando a parti-
cipação no CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO         
ESCOLAR - CMAE durante o quadriênio 2021-2024. 01. DO 
OBJETO: 1.1. O Objeto do presente Edital é a seleção para 
escolha de 04 (quatro) Representantes de Organizações da 
Sociedade Civil de Fortaleza, sendo 02 (dois) titulares e 02