DOMFO 03/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO 
CONVÊNIO N° 041/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P007911/2021 - Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO                   
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 041/2018 QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, E A 
COOPERATIVA 
DE 
MÉDICOS 
CITOPATOLOGISTAS 
E               
PATOLOGISTAS DO CEARÁ LTDA, (CNPJ/MF sob o n° 
05.216.524/0001-38, e no CNES sob o nº 2825325). Funda-
mentação: Termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c art. 
65 ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações poste-
riores, nas normas regulamentadoras do Sistema Único de 
Saúde, em especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto 
Federal nº 7508/2011 e as Portarias de Consolidação nº 01 e nº 
02, ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do Ministério 
da Saúde, e suas alterações posteriores e nas justificativas 
técnicas, atestos, declarações, certidões e demais documenta-
ções apresentadas nos autos do processo administrativo em 
epígrafe, que passam a integrar o presente instrumento inde-
pendente de prescrição. Do Objeto: Readequar o valor do pro-
cedimento (02.03.01.007-8/controle de qualidade do exame 
citopatológico cervical vaginal) registrado no Sistema de           
Gerenciamento da Tabela Unificada de Procedimentos do  
Sistema Único de Saúde (SIGTAP/SUS), conforme Portaria 
GM/MS Nº 3.426 de 14 de dezembro de 2020, bem como dar 
continuidade aos serviços na área de anatomia patológica e 
citopatologia, originalmente contratualizados, nos termos do 
Plano Operativo e consolidado que compõe o presente instru-
mento como seu anexo único independente de transcrição. Da 
Vigência e Prorrogação: Termo Aditivo não alterará a vigência 
do presente CONVÊNIO permanecendo com término em 14 de 
dezembro de 2021, estando facultada a sua prorrogação, me-
diante celebração de termo Aditivo, conforme aplicação norma-
tiva atinente à matéria e a realização de novo Plano Operativo, 
devendo ser publicado, em forma resumida de Extrato,             
conforme preconizam os normativos atinentes a matéria. Do 
Valor: Em razão do Termo Aditivo, o valor global para a execu-
ção do presente convênio sofrerá acréscimo no montante de 
R$ 343.332,00 (trezentos e quarenta e três mil, trezentos e 
trinta e dois reais), passando o valor global anual de até                       
R$ 354.816,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e 
dezesseis reais), para até R$ R$ 698.148,00 (seiscentos e 
noventa e oito mil, cento e quarenta e oito reais), a serem re-
passados em parcelas mensais de acordo com o que consta no 
Plano Operativo (ANEXO). Da Dotação Orçamentária: • 25901. 
10.302.0123.2540.0005.335039.0.121400000000 – Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - 
Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complementar. Da 
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
previstas no Convênio nº 041/2018 – SMS, não modificadas 
pelo presente termo aditivo. Data: Fortaleza – CE, 28 de abril 
de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Francisco José Batista 
da Silva e Estefania Mota Araripe Pereira - COOPERATIVA 
DE MÉDICOS CITOPATOLOGISTAS E PATOLOGISTAS DO 
CEARÁ LTDA – COOCIPA. 
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EXTRATO - QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 077/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P038498/2021 - Natureza do Ato: QUARTO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 077/2018 - SMS, QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA 
RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI. (CNPJ sob o nº 
08.934.640/0001-80). Fundamentação Legal: O presente aditi-
vo tem como fundamento jurídico as disposições contidas na 
Lei Federal nº 8.666/93, em seu art. 57, incisos II e IV, e § 2. Do 
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução esta-
belecido na Cláusula Oitava do Contrato nº 077/2018 – SMS, 
referente à contratação de empresa para prestação de serviços 
de manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos               
odontológicos das Unidades de Atenção Primária à Saúde e 
Centros de Especialidades Odontológicas, por mais 12 (doze) 
meses. Da Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 06 
de maio de 2021 de forma que seu término dar-se-á em 06 de 
maio de 2022, podendo ser prorrogado em obediência aos 
ditames legais. Do Valor: O valor contratual global permanecerá 
correspondendo ao valor de R$ 1.235.681,97 (um milhão,  
duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e 
noventa e sete centavos). Da Dotação Orçamentária: • 25901. 
10.301.0119.2504.0001, elemento de despesas 339039, fonte 
0.121400000000 da Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção a Primária. • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de 
despesas 339039, fonte 0.121400000000 da Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede 
Própria. Das Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as 
demais condições estabelecidas no Contrato nº 077/2018 – 
SMS não alteradas pelo presente instrumento. Data: Fortaleza 
– CE, 28 de abril de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e           
Ricardo da Silva Bezerra - RICARDO DA SILVA BEZERRA 
EIRELI - EPP. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 320/2020 
PROCESSO Nº P120953/2020. 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 154/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: SUPRAMED DISTRIBUIDORA DE PRODU-
TOS MÉDICO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO LTDA, CNPJ 
Nº 02.165.865/0001-33; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJE-
TO DA PRESENTE ATA, O REGISTRO DE PREÇOS AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR – MMH (COLETORES DE URINA, PERFURO-
CORTANTES E OUTROS), PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA,  DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 320/2020 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P120953/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 320/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 18 de 
março de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 28 de abril de 
2021. 
Ana 
Estela 
Fernandes 
Leite 
- 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE.  
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