DOMFO 03/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2020 
PROCESSO Nº P725136/2019 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 197/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS 
E 
HOSPITALARES 
LTDA, 
CNPJ 
Nº 
05.675.713/0001-79; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA, O REGISTRO DE PREÇOS AQUISI-
ÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS DA 
ATENÇÃO FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA (CONTROLA-
DOS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO A-
NEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 180/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedora na se-
quência da classificação do certame, podendo ser prorrogado 
nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em 
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P725136/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 180/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 
2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 28 de abril de 2021. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 199/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2020 
PROCESSO Nº P725136/2019 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 199/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS EIRELI, CNPJ Nº 34.707.920/0001-66; III - DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O REGISTRO DE 
PREÇOS AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDI-
CAMENTOS DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA 
(CONTROLADOS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, DE A-
CORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2020 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P725136/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 180/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 23 de 
abril de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 27 de abril de 2021. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2021 -             
SEINF/SEPOG - SELEÇÃO PÚBLICA PARA ENGENHEIRO 
CIVIL TEMPORÁRIO - EDITAL Nº 58/2019 - ÓRGÃO: Secreta-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P110601/2021. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor, JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasilei-
ro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D e CPF: 712.084.378-87, 
residente e domiciliado nesta Capital. INTERVENIENTE: SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO - SEPOG, representada neste ato pela Gerente da 
Célula de Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAÍNA 
DO NASCIMENTO SILVA, brasileira, solteira, portadora do                  
RG nº 1463270 e CPF nº 707.369.793-87, residente e domici-
liada nesta Capital. CONTRATADO: ANTÔNIO CARLOS            
BENEVIDES ALVES DE LIMA, brasileiro, casado, engenheiro 
civil, inscrito no CPF sob o nº 121.096.223-34, portador do RG 
sob o nº 660.678 SSP/CE, residente e domiciliado nesta              
Capital. DO OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a 
contratação de Engenheiro Civil, por tempo determinado, para 
atender as necessidades temporárias de excepcional interesse 
público visando garantir o pleno desenvolvimento das ações 
dos Programas: Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de 
Atenção - PROREDES, Cidades com Futuro, e Fortaleza Cida-
de Sustentável. DA FUNÇÃO: O CONTRATADO exercerá a 
função de Engenheiro Civil, por tempo determinado, lotado na 
Secretaria da Infraestrutura, submetendo - se a carga horária 
semanal de 40 horas, ficando obrigado(a) ao cumprimento das 
atividades e carga horária de trabalho, acatar e obedecer           
ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, 
comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confia-
das, compatíveis com a função para o qual está sendo contra-
tado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, 
eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE 
RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará 
ao CONTRATADO, a remuneração mensal de 8.200,00 (oito 
mil e duzentos reais), de acordo com o Decreto nº 14.431, de 
23 de maio de 2019, sendo reajustado de acordo com as            
normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A             
despesa resultante deste Termo, correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 27101.15.122.0001.2195.0031, Elemen-
to de Despesa: 3.1.90.04 e fonte 0 1.001.0000.00.01. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente         
contrato será correspondente ao período de 12 (doze) meses,