DOMFO 03/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
AMPLA CONCORRÊNCIA 
ITEM 
CÓDIGO 
CATMAT 
ESPECIFICAÇÃO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
QUANT. 
VALOR 
UNITARIO 
VALOR TOTAL 
01 
243933 
BOTA DE SEGURANÇA: confeccionado em couro 
relax com acabamento em lasca fosca, cano curto, com 
fechamento em cadarço de poliéster com ponteiras 
resinadas, palmilha de montagem em trama de                
poliéster dublado com EVA, higiênica e antibacteriana, 
solado em poliuretano bi-densidade com injeção direta 
no cabedal, biqueira plástica. Impresso no calçado o 
número do certificado de aprovação do M.T.E.                
Confirmar a quantidade por tamanho no ato da               
assinatura do contrato. Cor: preto. Apresentar o            
certificado de aprovação do ministério do trabalho. 
PAR 
1.425 
R$ 49,00 
R$ 69.825,00 
VALOR TOTAL 
R$ 69.825,00 
 
(COTA RESERVADA) ME E EPP 
ITEM 
CÓDIGO 
CATMAT 
ESPECIFICAÇÃO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
QUANT. 
VALOR 
UNITARIO 
VALOR TOTAL 
02 
243933 
BOTA DE SEGURANÇA: confeccionado em couro 
relax com acabamento em lasca fosca, cano curto, com 
fechamento em cadarço de poliéster com ponteiras 
resinadas, palmilha de montagem em trama de                   
poliéster dublado com EVA, higiênica e antibacteriana, 
solado em poliuretano bi-densidade com injeção direta 
no cabedal, biqueira plástica. Impresso no calçado o 
número do certificado de aprovação do M.T.E.                  
Confirmar a quantidade por tamanho no ato da              
assinatura do contrato. Cor: preto. Apresentar o        
certificado de aprovação do ministério do trabalho. 
PAR 
475 
R$ 49,00 
R$ 23.275,00 
VALOR TOTAL 
R$ 23.275,00 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 93.100,00 (noventa e três mil e cem reais), sem direito a reajustes. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade: 
19101.15 452 0014 2386 0001; Elemento de Despesa 339030; Fonte: 0. 1. 001. 0000. 00. 01; da Secretaria Municipal da Conservação 
e Serviços Públicos - SCSP. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável 
(art.57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/93. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela 
CONTRATANTE, por meio de servidor especialmente designado para este fim pela Administração, de acordo com o estabelecido no 
art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR deste contrato a quem competirá, entre ou-
tras atribuições: DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decor-
rentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: 
O Sr. Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP e o Sr. Murilo 
Andrade Gibram – MINAS BOTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI. Eduardo Gonçalves Ramos - COORDENADOR JURÍDICO 
- SCSP.  
*** *** *** 
 
EXTRATO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2021, que entre si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos – SCSP, e Rudá Comércio de Material de Construção LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 08.271.390/0001-46. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 309/2020 e seus anexos, ARP Nº 
78/2021, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P095524/2021, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 
18/01/2016 (atualizado com as alterações constantes do Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar nº 123, de 14 
de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de 
06/09/2007, 13.512 de 30/12/14 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publicado no D.O.U.de 24/01/2013 (e suas alterações), 
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente Edital e seus ane-
xos. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto aquisições de equipamentos de proteção individual – EPI, para atender ao qua-
dro operacional da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, por um período de 12 (doze) meses, conforme especifi-
cado abaixo: