DOMFO 03/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado uma única 
vez por igual período. DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 
2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende -  
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Antônio 
Carlos Benevides Alves de Lima – CONTRATADO. Bruna 
Cardoso e João Paulo Martins Silva – TESTEMUNHAS. VIS-
TO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 19 de abril de 2021. José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 002/2019 – SEINF/FME-I - CPI Nº 003/2015 - Aos 
28 dias do mês de abril de 2021, na sede da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF, foi celebrado o presente Termo 
de Aditivo ao Contrato nº 002/2019 - FME-I/SEINF, cujo objeto 
é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) 
COM FINS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRU-
ÇÃO DE 11 (ONZE) ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL – ETI, 
NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL V. 
LOTE 02. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - 
FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio 
Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o 
nº 34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representados por seu Secretá-
rio Executivo e Gestor do Fundo, ENG° JOSÉ ROBERTO DE 
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: CONSTRU-
TORA 
CETRO 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
n° 
63.389.217/0001-55, estabelecida na Av. Engenheiro Santana 
Junior nº 394, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-650, neste ato repre-
sentada pelo Senhor Renato Campos Oliveira, brasileiro, casa-
do, engenheiro civil, inscrito no CPF nº 935.882.163-91, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações pos-
teriores, bem como no Processo Administrativo nº P051970 
/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o 
replanilhamento do Contrato, com o acréscimo e a inclusão de 
itens, resultando no impacto financeiro de R$ 264.042,49 (du-
zentos e sessenta e quatro mil, e quarenta e dois reais e qua-
renta e nove centavos). Com reflexo financeiro de 3,01% (três 
virgula zero um por cento) ao valor inicial do contrato. O valor 
do 
contrato 
com 
o 
presente 
aditivo 
passa 
a 
ser                        
R$ 9.529.238,86 (nove milhões, quinhentos e vinte e nove mil, 
duzentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos). CLÁU-
SULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende –  
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Sr.  
Renato Campos Oliveira – REPRESENTANTE DA EMPRE-
SA. Bruno de Vasconcelos Coelho e Bruna Cardoso – TES-
TEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – CO-
ORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 28 de abril de 
2021. Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DO FUNDO – CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 206/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/2020 
PROCESSO Nº P231839/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 206/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 08.642.026/0001-45; III - DO OB-
JETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O REGIS-
TRO DE PREÇOS AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE MANUTENÇÃO DOS 
PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
(SME), CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM FUNÇÃO 
DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE 
PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI E 
DA SEINFRA – TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERA-
ÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 25,92% (VINTE E CINCO 
VÍRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO) E DE 16,32% 
(DEZESSEIS VÍRGULA TRINTA E DOIS POR CENTO), DE 
ACORDO COM O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/2020 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P231839/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 287/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 29 de 
abril de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura – SEINF. Fortaleza (CE), 29 de abril de 
2021. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2021, que entre si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos – SCSP, e a empresa Minas Botas Indústria E Comércio EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 08.271.390/0001-46. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 309/2020 e seus anexos, ARP Nº 
79/2021, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P095156/2021, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 
18/01/2016 (atualizado com as alterações constantes do Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar nº 123, de 14 
de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de 
06/09/2007, 13.512 de 30/12/14 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publicado no D.O.U.de 24/01/2013 (e suas alterações), 
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente Edital e seus ane-
xos. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto aquisições de equipamentos de proteção individual – EPI, para atender ao qua-
dro operacional da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, por um período de 12(doze) meses, conforme especifi-
cado abaixo: