DOMFO 03/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
MANOEL SÁTIRO, localizada na EMÍLIO CONDE, Município 
de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 27 de April de 2021. 
*** *** *** 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000659/2021 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA KIC - FORTALEZA SPE CONSTRUCOES E INCOR-
PORACOES LTDA - Torna público que requereu à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença 
Ambiental Simplificada para Construção Civil (Regularização) – 
LAR, para CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS, localizada na AV 
DOM LUIS, SALA 101, Bairro SALA 101, Município de Fortale-
za, Estado do Ceará. Fortaleza, 27 de April de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000660/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA 
CONSTRUTORA COLMEIA SA - Torna público que requereu à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA 
a Licença Ambiental Simplificada para Construção Civil – LAS, 
para Residência multifamiliar (Prédio de apartamentos), locali-
zada na DEPUTADO SEBASTIÃO BRASILINO DE FREITAS, 
vazio, Bairro vazio, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. 
Fortaleza, 27 de April de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000661/2021 - CONCESSÃO DA LI-
CENÇA MERCADINHO BELEM LTDA ME - Torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te - SEUMA a Licença Ambiental Simplificada para Atividades 
(Regularização) - LAR, para Supermercado, localizada na JO-
SÉ MENDONÇA, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, 
com validade até 30/03/2022. Fortaleza, 27 de April de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000662/2021 - CONCESSÃO DA LI-
CENÇA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE 
LTDA - Torna público que requereu à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental 
Simplificada para Atividades (Regularização) - LAR, para Su-
permercado, localizada na CONEGO DE CASTRO, Município 
de Fortaleza, Estado do Ceará, com validade até 30/03/2022. 
Fortaleza, 27 de April de 2021. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO                            
DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO SETFOR Nº 31/2019 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO 
TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR, inscrita no CNPJ              
n° 
07.805.447/0001-87. 
CONTRATADA: 
PORTIFOLIO                   
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 
10.889.470/0001-01. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente ins-
trumento fundamenta-se no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n° 
8.666/93, na Cláusula Sexta do aludido Contrato, e na Justifica-
tiva Técnica expedida pela Assessoria Especial da SETFOR, 
bem como nas demais informações contidas no Processo nº 
P089844/2021. DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto 
prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato SETFOR 
nº 31/2019, com início em 18/04/2021 e término em 
31/12/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusu-
las e condições estabelecidas no Contrato nº 31/2019, que não 
tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo. 
DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2021. ASSINAM:             
Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
TURISMO DE FORTALEZA. Cássio Germano Gurgel Soares 
– PORTFOLIO CONSULTORIA EMPRESARIAL e TESTE-
MUNHAS. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO TURISMO DE FORTALEZA. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL  
 
 
 
APOSTILA - Nos assentos Funcionais da servi-
dora SILVANA HELENA LIMA, ocupante do cargo de Agente 
administrativo, matrícula n° 13853.01 lotada na Secretaria 
Regional III, foi mudado seu nome de acordo com Certidão de 
Casamento sob o livro de registro B-38, Fls. 251 v número de 
ordem N° 22.657, passando a usar o nome de SILVANA                
HELENA LIMA para SILVANA HELENA LIMA MOURÃO. Forta-
leza, 14 de abril de 2021. Michel Lins Cavalcante de Almeida 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA  
 
 
 
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº 
128 - Pelo presente contrato de trabalho que entre si, celebram 
como partes, o INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, aqui neste ato, 
denominado Empregador, representado pelo Ilmo. Sr. PRESI-
DENTE Dr. Antonio de Oliveira e HERMINIA COELHO        
ALCÂNTARA brasileiro(a) maior, portador da CTPS nº 047956 
Série 00016, denominado, Empregado, fica certo e ajustado o 
que se segue estipulado nas cláusulas abaixo, com fundamen-
to. CLAUSULA 1ª – O(A) Empregado(a) se obriga a prestar, 
com zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos Regu-
lamentos se subordinará a execução do presente contrato, 
serviços profissionais da função de ENFERMEIRA BS. CLAU-
SULA 2ª – O(A) Empregador(a) pagará ao Empregado(a), o 
salário mensal de Cr$ 278.827 (DUZENTOS E SETENTA E 
OITO MIL E OITOCENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS), no 
qual já vai incluído o repouso semanal remunerado. CLAUSU-
LA 3ª – A carga horária mensal será de 120 hs. podendo esten-
der-se à horas suplementares quando as circunstâncias o exigi-
rem no horário que for estipulado por quem de direito. CLAU-
SULA 4ª – Sempre que houver necessidade imperiosa do ser-
viço, o Empregado(a) poderá ser transferido para qualquer 
repartição do município, independente de majoração de salário, 
a menos que da transferência resulte acréscimo de despesas 
com mudanças, ou com transporte para serviço, tudo de acordo 
com o Art. 470 da CLT. CLAUSULA 5ª – O(A) Empregador(a) 
poderá descontar do salário do Empregado o valor dos danos 
por ele causado em virtude de dolo, negligência, imprudência 
ou imperícia, com fundamento no disposto no § 1º do artigo 
462, da CLT. CLAUSULA 6ª – O presente contrato de prazo 
INDETERMINADO, vigorará a partir de 11.03.85. E por have-
rem assim ajustado, as partes contratantes firmam o presente 
instrumento, em duas vias de igual teor, na presença de duas 
testemunhas. Fortaleza, 11 de março de 1985. Dr. Antonio de 
Oliveira - PRESIDENTE.  Herminia Coelho Alcântara -        
EMPREGADO(A). TESTEMUNHAS: Assinaturas Ilegiveis. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 090/2021, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021 - D, DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 095/2020 - Fundamento Legal: o Edital do Pre-
gão Eletrônico n° 095/2020 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administra-
tivo nº P019696/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF. Contratada: Empresa PANORAMA COMÉRCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. Obje-
to: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CATÉ-