DOMFO 03/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
lidade Gestão de Trânsito e Energia e conforme Decreto nº 
13.076 de 08 de fevereiro de 2013, e ainda de acordo com o 
Processo P095595/2021. RESOLVE Conceder o Incentivo de 
Titulação Acadêmica – ITA, no percentual abaixo, calculado 
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) abaixo relaciona-
do(a). 
 
Matrícula 
Nome 
CARGO 
PORCENTAGEM % 
A partir de 
89496.01 
DENISE 
COSTA 
BARROS 
AGENTE MUNICIPAL 
DE OPERAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO DE 
TRÂNSITO 
15% 
05/04/2021 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 26 de abril de 
2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante - SUPERINTENDEN-
TE. VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO-
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. Francisco Deusito 
de Souza - PROCURADOR JURÍDICO DA AMC - OAB/CE Nº 
10.361.  
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE HASTA PÚ-
BLICA Nº 012/2021 - A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, através de sua 
Comissão Permanente de Leilão de veículos removidos, consti-
tuída e autorizada nos termos da Portaria nº 06, de 12 de Ja-
neiro de 2018, conforme o Art. 328 e seguintes da Lei nº 9.503, 
de 23 de Setembro de 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASI-
LEIRO – CTB) com redação dada pela Lei Federal nº.: 13.160 
de 2015 e Resolução nº 623, de 06 de Setembro de 2016 do 
CONTRAN, TORNA PÚBLICO que realizar-se-á Leilão Público 
de veículos tipo: automóveis, motocicletas, motonetas, ciclomo-
tores, resíduos metálicos – sucata ferrosa mista e sucatas 
diversas exclusivamente na modalidade ON LINE. Os lotes 
estarão disponíveis no sítio eletrônico do leiloeiro oficial, qual 
seja www.celsocunhaleiloes.com.br, a disputa pelos lotes terá 
início às 10h do dia 20 de maio de 2021, começando pelo lote 
01 e sucessivamente até o lote 550. No dia 21 de maio, às 10 
horas, teremos a retomada do leilão com a disputa pelo lote 
551 e sucessivamente até o lote 1055. Tais bens foram removi-
dos ao Depósito de Veículos Removidos há mais de 60 (ses-
senta) dias, bem como seus proprietários e as financeiras inte-
ressadas já foram devidamente notificados, conforme teor do 
Art. 328 e seguintes, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 
1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) com 
redação dada pela Lei Federal nº.:13.160/2015 c/c Resolução 
nº 623, de 06 de setembro de 2016 do CONTRAN, através do 
Leiloeiro supracitado. Maiores informações serão obtidas no 
escritório do Leiloeiro, PABX (85) 3279-6038, ou através do site 
http://www.celsocunhaleiloes.com.br, ou ainda com a Comissão 
de Leilão. O inteiro teor desse Edital, bem como, seus anexos 
onde constam os lotes a serem leiloados, poderá ser retirado 
no sítio eletrônico do Leiloeiro Oficial no endereço supracitado 
ou junto ao DEPÓSITO DE VEÍCULOS REMOVIDOS – DVR – 
situado na Av. Juscelino Kubitschek, 5800, Bairro Passaré, de 
Segunda a sexta no horário de 08h às 17h. Fortaleza, 30 de 
abril de 2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante - SUPERIN-
TENDENTE. Eduardo Araújo de Aquino - DIRETOR DE 
TRÂNSITO. João Evangelista Bezerra Lima - PRESIDENTE 
DA COMISSÃO DE LEILÃO.  
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO                 
E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE                  
SANEAMENTO AMBIENTAL  
 
 
PORTARIA ACFOR Nº 0013/021 - O SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZA-
ÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEA-
MENTO AMBIENTAL – ACFOR, no uso de suas atribuições 
legais, dispostas na Lei Municipal n° 9.500 de 25.09.2009 e Lei 
Complementar n° 177 de 19.12.2014: CONSIDERANDO a 
necessidade do reconhecimento da dívida no valor de                        
R$ 6.529,39 (seis mil quinhentos e vinte e nove reais e trinta e 
nove), referente ao pagamento de valores devidos no exercício 
de 2021, em favor de ANNA JULYTA DOS SANTOS                  
ALBUQUERQUE, matrícula n° 12278901, lotada na Autarquia 
de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de 
Saneamento Ambiental – ACFOR. RESOLVE: Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 6.529,39 (seis mil quinhentos e 
vinte e nove reais e trinta e nove), referente ao pagamento de 
valores devidos no exercício de 2021, em favor de ANNA 
JULYTA 
DOS 
SANTOS 
ALBUQUERQUE, 
matrícula 
n° 
12278901, lotada na Autarquia de Regulação, Fiscalização e 
Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental – 
ACFOR, decorrente do Processo Administrativo nº P023146/ 
2021. Art. 2º - As despesas em causa serão empenhadas na 
Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 02.122. 0001. 2195. 
0008 – Elemento de Despesa: 31.90.94, Fonte de Recurso: 
1.090.0000.00.00. Gabinete do Superintendente da ACFOR. 
Fortaleza, 27 de janeiro de 2021. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Homero Cals Silva – SUPERINTENDENTE. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                 
DE FORTALEZA  
 
 
 
PORTARIA Nº 085/2021-URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores               
WESLEY DO NASCIMENTO SOUSA, portador do CPF 
021.030.043-45, lotado no Núcleo de Administração do Horto e 
JOSÉ ARNON DOS SANTOS FILHO, portador do CPF 
911.382.803-72, lotado na Diretória Técnica - DITEC para  
acompanhar e fiscalizar o Contrato Nº 03/2016, do Pregão 
Presencial Nº 074/2015-A, celebrado entre a AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR e a 
empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, que tem por 
objeto a execução dos serviços de IRRIGAÇÃO em praças, 
parques e canteiros centrais, e limpeza do espelho d’água dos 
rios, riachos, lagoas e canais do Município de Fortaleza. Art. 2º 
- Caberá aos servidores designados o provimento dos meios 
necessários para o acompanhamento e fiscalização da execu-
ção do referido contrato. Art. 3º - Não será atribuída qualquer 
vantagem pecuniária adicional pelo trabalho dos servidores 
designados, por ser considerado serviço público relevante. Art. 
4º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a 
Portaria Nº 50/2017-URBFOR, publicada no Diário Oficial do 
Município – DOM nº 15.994, de 10/04/2017. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, em 
26 de abril de 2021. José Ronaldo Rocha Nogueira - SUPE-
RINTENDENTE DA URBFOR. VISTO: Diego Barbosa Barros 
- PROCURADOR JURÍDICO DA URBFOR - OAB/CE Nº 
22606. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 086/2021-URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores              
WESLEY DO NASCIMENTO SOUSA, portador do CPF 
021.030.043-45, lotado no Núcleo de Administração do Horto e 
JOSÉ ARNON DOS SANTOS FILHO, portador do CPF 
911.382.803-72, lotado na Diretória Técnica - DITEC para  
acompanhar e fiscalizar o Contrato Nº 04/2016, do Pregão 
Presencial Nº 071/2015, celebrado entre a AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR e a