DOE 07/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº212/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO EUDÁZIO DA SILVA, ocupante do cargo de 
ASSESSOR TÉCNICO, matrícula nº 300025-1-2, deste CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de ICÓ, no dia 19/10/2018 a fim de 
ministrar aula do curso de Especialização em Gestão Escolar, concedendo-lhe 
1/2 diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 17 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº213/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor FRANCISCO EUDÁZIO DA SILVA, ocupante do cargo 
de ASSESSOR TÉCNICO, matrícula nº 300025-1-2, deste CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a viajar às cidades de ARACOIABA E 
ITAPIÚNA, no dia 22/10/2018 a fim de ministrar aula do curso de Especia-
lização de Gestão Escolar, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e 
oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº214/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor FRANCISCO EUDÁZIO DA SILVA, ocupante do cargo 
de ASSESSOR TÉCNICO, matrícula nº 300025-1-2, deste CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a viajar às cidades de BANABUIÚ E 
IBICUITINGA, nos dias 02 e 03/10/2018 a fim de ministrar aula do curso 
de Formação em Gestão Escolar, concedendo-lhe 1 e 1/2 diária e meia, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
ao 01 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº216 /2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, fundamentado no artigo 26, I da Resolução 
466/2018 e no Parecer CEE nº 0735/2018, aprovado em 03/10/2018, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 24/10/2018, pag. 104, RESOLVE: 
advertir os REPRESENTANTES do Centro de Educação Profissional 
- CEP, situado na Av. Dr. Acelino de Queiroz Lima, 53 - Cep. 63.900-000 - 
Quixadá-Ce, para que a entrega de um documento escolar preceda de registro, 
data e assinatura do interessado no livro de protocolo. Seja referida advertência 
registrada na ficha da instituição, por meio do Sistema de Informatização e 
Simplificação de Processos - SISPROF. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº217/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, fundamentado no artigo 26, I da Resolução 
466/2018 e no Parecer CEE nº 0735/2018, aprovado em 03/10/2018, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 24/10/2018, pag. 104, RESOLVE: 
advertir os REPRESENTANTES do Curso Profissionalizante FIEL, situado 
na Rua Coronel José Aderaldo, 131, Centro, Cep. 63.610-000, no município 
de Mombaça-Ce, para que se exima de divulgar cursos não reconhecidos pelo 
Conselho Estadual de Educação - CEE, bem como realização de matrícula 
sem a devida documentação descumprimento de trâmites burocráticos para 
aproveitamento de estudos e complementação curricular e pela realização de 
estágio supervisionado com carga horária diária superior ao que determina a 
Lei nº 11.788 de 25 de dezembro de 2008. Seja referida advertencia registrada 
na ficha da instituição, por meio do Sistema de Informatização e Simplificação 
de Processos - SISPROF. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 26 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº218 /2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo 
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo 
nº 5842283/2018, RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE 
OLIVEIRA, graduado e mestre em física e doutor em ciências, avaliará a 
instituição com a finalidade de proceder verificação na Faculdade Integrada 
do Ceará (FIC), localizada na Rua Júlio Cavalcante, 34 - Areias I, Iguatú-Ce, 
quanto ao reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Radio-
logia – Eixo Tecnológico: Ambiente e saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da 
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº219/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo 
em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado 
pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no 
processo nº 7788383/2018, RESOLVE designar MARIA DOS PRAZERES 
CARNEIRO CARDOSO, graduada em Fisioterapia, Especialista em Fisio-
terapia Dermato-Funcional, mestre e doutoranda em Ciências Médico-Ci-
rúrgicas, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação no 
Centro Educacional Elos, localizado na Rua Álvaro Cesário Dantas, 188 - Bom 
Princípio, Cep. 63.632-000, Pedra Branca-Ce, quanto ao reconhecimento do 
Curso Técnico de Nível Médio em Estética – Eixo Tecnológico: Ambiente 
e saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e 
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 26 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº220/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo 
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo 
nº 7829454/2018, RESOLVE designar PATRICIA NEYVA DA COSTA 
PINHEIRO, Graduada, Mestre e Doutora em Enfermagem (UFC) e espe-
cialista em Educação em Saúde (Ministério da Saúde), avaliará a instituição 
com a finalidade de proceder à verificação prévia no Centro Profissionali-
zante ATS, localizado na Rua Conceição, 1362 - São Miguel - Juazeiro do 
Norte-Ce, quanto à Autorização para ministrar a especialização Técnica de 
Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica – Eixo Tecnológico: Ambiente 
e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e 
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 26 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº221 /2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto 
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
7787530/2018, RESOLVE designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, 
Graduação em Ciências Econômicas, Especialização em Administração, 
Mestrado e Doutorado em Administração, para avaliar a instituição com a 
finalidade de proceder verificação prévia no Centro Educacional Elos, locali-
zado na Rua Álvaro Cesário Dantas, 188 - Bom Princípio - Pedra Branca-Ce, 
quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Recursos 
Humanos – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da 
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº222/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo 
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo 
nº 6725736/2018, RESOLVE designar FRANCISCO FÁBIO CASTELO 
BRANCO, Graduado em Farmácia e em Química, Especialização em Bioquí-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº208  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018