DOE 07/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            perfazendo um total de R$ 836,12 (oitocentos e trinta e seis reais e doze centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade 
Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. 
Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE 
*** *** ***
PORTARIA Nº3025/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 8833331/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTONIA DILAMAR ARAUJO, ocupante do cargo 
Professor Titular, P, matrícula nº 006624.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / SÃO PAULO / FORTALEZA, no período de 09/12/2018 
a 14/12/2018, a fim de participar do 21o Intercâmbio de Pesquisas em Linguística Aplicada, concedendo-lhe 5.5 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 
(duzentos e doze reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 1.168,20 (um mil e cento e sessenta e oito reais e vinte centavos) de acordo com os artigos 
3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 5.992 de 19/12/2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Diária por 
conta de recursos oriundos do Convênio PROAP/CAPES nº 817149/2015. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 26 de outubro de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018 0001 – SECULT/CE
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes da Lei nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993, bem como em todo o contido no Processo nº 9230654/2017 e em especial no AVISO DE RESULTADO FINAL DE 
LICITAÇÃO, publicado no D.O.E nº 199, datado de 23 de outubro de 2018, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório do PREGÃO 
ELETRÔNICO nº 20180001, cujo objeto é o serviço de assistência técnica especializada na manutenção preventiva e corretiva em geradores, com reposição 
integral de peças originais, como também instalações de novos e em uso sem ônus adicional para Contratante, tendo como vencedora a empresa IMPACTO 
COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATORIAIS LTDA - ME, no valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil 
reais). Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº670/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
fazer Supervisão de SIC no imóvel Asa Branca, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 4 de outubro de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº670/2018, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
José Arimatéa Gonçalves - Matrícula nº 101.980-1-1
Coordenador
III
5/10/2018
Fortaleza - Santa Quitéria - Fortaleza 0,5 (meia diária)
77,10
38,55
38,55
Francisco Sidney Lopes Ramos - 
Matrícula nº 300.186-1-3
Supervisor de Núcleo
III
5/10/2018
Fortaleza - Santa Quitéria - Fortaleza 0,5 (meia diária)
77,10
38,55
38,55
Clayton Leite Gondim - Matrícula nº 1920-1-5
Auxiliar Administrativo
V
5/10/2018
Fortaleza - Santa Quitéria - Fortaleza 0,5 (meia diária)
61,33
30,66
30,66
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE Nº001/2017
TERMO DE RESCISÃO DE CONCESSÃO DE USO Nº001/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA 
E A EMPRESA LUCAS BENEVIDES SOUZA AZIN 05757074370. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, 
CEP 60.325-901, neste ato representado por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob 
o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE O TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº001/2017, mediante os 
motivos e fundamentos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS MOTIVOS Fica neste ato rescindido o Termo de Permissão de Uso n.º 001/2017, 
originalmente celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário –SDA e a EMPRESA LUCAS BENEVIDES SOUZA AZIN 05757074370, em 
decorrência do descumprimento de cláusulas contratuais, bem como pela própria solicitação da empresa, tendo em vista que a mesma alega não poder dar 
mais continuidade ao contrato, em virtude de problemas financeiros. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS A rescisão do Termo de Concessão 
de Uso n.° 001/2017, está em conformidade com o teor do Processo Administrativo n°. 4349494/2018 e do Parecer Jurídico nº.2110/2018, e nos ditames do 
Art. 78, inciso I c/c Art. 79, inciso I da Lei nº. 8.666/1993 e na Cláusula Décima Primeira, item 11.3, letra a do Termo de Concessão de Uso nº 001/2017. 
Fortaleza/CE, 19 de junho de 2018. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº219/2018 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto n.º 23.673, de 3 de maio de 1995, aos EMPREGADOS 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de Novembro de 2018. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº219/2018 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Aluízio Feitosa Ribeiro
Aux. Adm. de ATER
2559.1-2
D
80
Antonio Lisboa Furtado Bonfim
Assistente Adm. de ATER
2573.1-1
AE
120
Cilene Pinheiro de Queiros
Assistente Adm. de ATER
1836.1-X
A
120
Clayton Leite Gondim
Aux. Adm. de ATER
1920.1-5
E
80
Damiana Matos da Silva
Aux. Adm. de ATER
1957.1-5
A
120
Francisco Assis do Nascimento
Aux. Adm. de ATER
1885.1-4
A
80
Francisco Daniel de Sousa
Assistente Adm. de ATER
720.1-X
A
120
Gláucia Maria de Sousa Leandro
Téc. Aux. Desenv. Social
2431.1-6
AJ
80
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº208  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018