DOMFO 04/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
INSTITUIÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
ÓRGÃOS ENVOLVIDOS 
SEFIN, SEPOG, CGM e PGM 
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES (início e fim – 30/06/2021 a 30/12/2022) 
01/06/2021 à 31/12/2022 
 
PLANO DE TRABALHO 
Ord. 
Ação 
Justificativa 
Atividades a serem 
realizadas 
Prazo 
Responsável 
Dependências de 
outras Áreas ou 
Secretarias 
Evidências das  
atividades 
1 
Criar grupo de trabalho para a 
implementação do SIAFIC 
Este grupo acompanhará 
o cumprimento do Plano 
de Trabalho de acordo 
com 
as 
premissas 
estabelecidas no Decreto 
10.540/2020 
Será 
composta 
uma 
equipe 
multidisciplinar 
envolvendo 
área 
de 
negócio e T.I 
Será criado até 
30/06/2021 
SEFIN 
SEFIN, SEPOG e 
PGM 
Será publicada Portaria 
com a nomeação dos 
membros que integrarão 
o grupo de trabalho 
2 
Incluir o Poder Legislativo no 
escopo 
de 
utilização 
dos 
Sistemas 
Coorporativos 
Municipais (SGA, SGPAT e 
SGI) 
Atender ao disposto no 
Decreto nº 10.540/2020, 
Art. 1º § 1º, inciso IV 
Ação combinada entre a 
equipe de negócio e T.I 
das unidades envolvidas 
Os 
registros 
serão 
iniciados 
até 31/12/2022 
CMFOR 
SEFIN, SEPOG, 
CMFOR e PGM 
Será 
observado 
os 
relatórios 
de               
movimentação mensal. 
3 
Disponibilizar as Informações 
do Poder Legislativo relativos 
a 
convênios, 
contratos 
e 
outros 
Atender ao Disposto no 
Decreto nº 10.540/2020, 
Art. 1º § 1º, inciso VI 
Ação combinada entre a 
equipe de negócio e T.I 
das unidades envolvidas 
Os 
registros 
serão 
iniciados 
até 31/12/2022 
CMFOR 
SEFIN, SEPOG, 
CMFOR e PGM 
Será 
observado 
os 
relatórios 
de                  
movimentação mensal. 
4 
Implementar 
o 
controle 
e 
evidenciação das informações 
necessárias à apuração dos 
custos dos programas e das 
Unidades 
Atender ao disposto no 
Decreto nº 10.540/2020, 
Art. 1º § 1º, inciso V 
Ação combinada entre a 
equipe de negócio e T.I 
das unidades envolvidas 
O 
módulo 
de 
custos 
será 
implementado 
até 30/12/2022 
SEFIN, SEPOG 
e CGM 
SEFIN, SEPOG, 
CGM e Demais 
unidades 
 orçamentárias 
Será 
observado 
os 
relatórios 
de                
movimentação mensal. 
5 
Possibilitar a acumulação dos 
registros 
por 
centros 
de 
custos 
Atender ao disposto no 
Decreto nº 10.540/2020, 
Art. 4º §9º 
Ação combinada entre a 
equipe de negócio e T.I 
das unidades envolvidas 
O 
módulo 
de 
custos 
será 
implementado 
até 30/12/2022 
SEFIN, SEPOG 
e CGM 
SEFIN, SEPOG, 
CGM e Demais 
unidades  
orçamentárias 
Será 
observado 
os 
relatórios 
de                 
movimentação mensal. 
6 
Realizar 
conversão 
de           
transações 
efetuadas 
em 
moeda 
estrangeira 
para 
moeda nacional à taxa de 
câmbio vigente na data do 
balanço 
Atender ao disposto no 
Decreto nº 10.540/2020, 
Art. 4º, § 2º 
A 
ação 
consiste 
em 
desenvolver um serviço 
para 
consumir                   
informações de moeda                 
estrangeira 
direto 
da 
base do BACEN 
A 
rotina 
será 
implementada 
até 31/12/2021 
SEFIN 
SEFIN 
Haverá um relatório de 
cotações 
diárias 
no 
GRPPFOR-FC. 
7 
Analisar os resquícios de 
transações 
de 
origem           
financeira não compreendidas 
na 
execução 
orçamentária 
oriundas do SIOF 
Atender ao disposto no 
Decreto nº 10.540/2020, 
Art. 1º §1º, inciso VII 
Avaliação 
das                     
informações do sistema 
legado. 
O procedimento 
será 
finalizado 
até 31/12/2021 
SEFIN 
SEFIN 
Será disponibilizado uma 
Nota 
Técnica 
com 
o 
resultado da análise. 
8 
Incluir 
no 
Portal 
da                
Transparência a execução de 
receitas 
e 
despesas              
extraorçamentárias 
Atender 
ao 
disposto 
Decreto nº 10.540/2020, 
Art. 8º, inciso I, “d” e “e”, 
inciso II, “c”) 
Ação combinada entre a 
equipe de negócio e T.I 
das unidades envolvidas 
O procedimento 
será 
finalizado 
até 30/12/2022 
CGM 
SEFIN e CGM 
A 
informação 
estará 
disponível no Portal da 
Transparência 
do            
Município. 
9 
Disponibilizar a informação, 
no Portal da Transparência, 
sobre 
o 
Lançamento 
das 
Receitas 
Atender 
ao 
disposto 
Decreto nº 10.540/2020, 
Art. 8º, inciso II, b) 
Ação combinada entre a 
equipe de negócio e T.I 
das unidades envolvidas 
O procedimento 
será 
finalizado 
até 30/12/2022 
CGM 
SEFIN e CGM 
A 
informação 
estará 
disponível no Portal da 
Transparência 
do            
Município. 
10 
Estabelecer 
rotina 
de            
concessão e revogação das 
senhas de acesso ao sistema. 
Atender 
ao 
disposto 
Decreto nº 10.540/2020, 
Art. 11, § 4º 
Estabelecer 
critérios 
automáticos 
de                   
revogação e atualização 
de senha periodicamente. 
O procedimento 
será 
finalizado 
até 31/12/2021 
SEFIN 
SEFIN 
O documento da equipe 
de T.I com o atendimento 
da demanda. 
11 
Instituir 
Termo 
de                     
Responsabilidade 
para 
os 
usuários do GRPFOR-FC 
Atender 
ao 
disposto 
Decreto nº 10.540/2020, 
Art. 11, § 5º 
Elaborar 
e 
exigir 
a 
assinatura de termos de 
responsabilidade para os 
usuários do sistema. 
O procedimento 
será 
finalizado 
até 31/12/2021 
SEFIN 
SEFIN 
O documento assinado 
por 
cada 
usuário 
do 
sistema. 
12 
Elaborar Sistema único para 
controle 
de 
informações 
orçamentárias, financeiras e 
contábeis, utilizado por todos 
os Poderes do ente, integrado 
com 
outros 
sistemas              
estruturantes 
Atender ao disposto no 
Decreto nº 10.540/2020, 
Art. 1º caput e os §§ 1º e 
6º 
CONCLUÍDO 
  
SEFIN 
SEFIN 
O GRPFOR-FC cumpre 
as 
determinações            
estabelecidas.