DOMFO 04/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
PLANO DE TRABALHO 
Ord. 
Ação 
Justificativa 
Atividades a serem 
realizadas 
Prazo 
Responsável 
Dependências de 
outras Áreas ou 
Secretarias 
Evidências das  
atividades 
20 
Processar e centralizar os 
registros contábeis dos atos e 
fatos que afetam ou poderiam 
afetar o patrimônio do ente. 
Realizando 
registros                 
conforme o mecanismo das 
partidas dobradas, no idioma 
e moeda nacionais 
Atender ao disposto no 
Decreto nº 10.540/2020, 
Art. 4º caput e § 1º, 
incisos I e II. 
CONCLUÍDO 
  
SEFIN 
SEFIN 
O GRPFOR-FC cumpre 
as 
determinações          
estabelecidas. 
21 
Realizar 
os 
registros               
contábeis de forma analítica e 
conforme as documentações 
que 
os 
suportam. 
Os           
Registros 
devem 
estar 
caracterizados por elementos 
mínimos (data, débito, crédito, 
valor, 
histórico, 
nº 
para 
controle), e para identificar 
bens, direitos e obrigações. 
Atender ao disposto no 
Decreto nº 10.540/2020, 
Art. 4º, § 4º e §§ 6º e 7º 
CONCLUÍDO 
  
SEFIN 
SEFIN 
O GRPFOR-FC cumpre 
as 
determinações      
estabelecidas. 
22 
Estabelecer procedimentos de 
segurança, 
preservação 
e 
disponibilidade 
dos                     
documentos e dos registros 
contábeis mantidos na base 
de dados 
Atender ao disposto no 
Decreto nº 10.540/2020, 
Art. 4º, §8 º 
CONCLUÍDO 
  
SEFIN 
SEFIN 
O GRPFOR-FC cumpre 
as 
determinações        
estabelecidas. 
23 
Vedar alterações dos códigos-
fonte ou nas bases de dados, 
bem como vedar a utilização 
de ferramentas que refaçam 
os lançamentos contábeis em 
momento posterior. Elaborar 
rotinas para a realização de 
correções ou de anulações 
por meio de novos registros, 
mantendo a inalterabilidade e 
integralidade das informações 
Atender ao disposto no 
Decreto nº 10.540/2020, 
Art. 4º, § 1º caput, § 10, 
incisos III e IV e Art. 5º 
CONCLUÍDO 
  
SEFIN 
SEFIN 
O GRPFOR-FC cumpre 
as 
determinações       
estabelecidas. 
24 
Elaborar 
ferramenta 
que 
impeça lançamentos após as 
datas 
determinadas 
para 
fechamento mensal, anual. 
Atender ao disposto no 
Decreto nº 10.540/2020, 
Art. 6º, incisos I, II e III e 
§1º 
CONCLUÍDO 
  
SEFIN 
SEFIN 
O GRPFOR-FC possui 
uma 
ferramenta 
que 
impede lançamentos após 
o último dia do mês 
subsequente, e a PMF já 
cumpre 
os 
prazos      
estabelecidos.  
25 
Integrar 
a 
ferramenta 
de 
controle 
orçamentário,           
financeiro e contábil ao Portal 
da Transparência do ente. 
Disponibilizar, portanto, em 
tempo real informações sobre 
a execução orçamentária e 
financeira, observando-se, os 
requisitos estabelecidos na 
Lei Geral de Proteção de 
Dados Pessoais 
Atender ao disposto no 
Decreto nº 10.540/2020, 
Art. 7º, § 1º e § 3º, inciso 
III 
CONCLUÍDO 
  
SEFIN 
SEFIN e CGM 
O 
GRPFOR-FC 
é             
integrado ao Portal da 
Transparência 
do             
Município de Fortaleza e 
cumpre as determinações 
estabelecidas.                        
As 
informações                      
disponibilizadas seguem 
os 
requisitos            
estabelecidos 
na 
Lei 
Geral de Proteção de 
Dados Pessoais