DOMFO 04/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9

PLANO DE TRABALHO
Ord.
Ação
Justificativa
Atividades a serem
realizadas
Prazo
Responsável
Dependências de
outras Áreas ou
Secretarias
Evidências das
atividades
30
Manter
o
registro
das
operações
de
inclusão,
exclusão ou alteração de
dados
efetuadas
pelos
usuários. Estabelecer que os
registros
devem
conter
elementos
como
CPF
do
usuário, operação realizada,
data e hora da operação.
Instituir
mecanismos
de
proteção
contra
acessos
diretos não autorizados a
base de dados.
Atender ao disposto no
Decreto nº 10.540/2020,
Art. 12 e Art. 14, § 2º
CONCLUÍDO

SEFIN
SEFIN
O GRPFOR-FC cumpre
as
determinações
estabelecidas.
31
Instituir cópia de segurança
dos
dados,
permitindo
a
recuperação das informações
em caso de incidente, sinistro
ou falha.
Atender ao disposto no
Decreto nº 10.540/2020,
Art. 15
CONCLUÍDO

SEFIN
SEFIN
O GRPFOR-FC cumpre
as
determinações
estabelecidas através de
Data
Center
adquirido
pela PMF.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O município acolhe com muita satisfação a iniciativa proposta no Decreto 10.540 de 2020 e se compromete a
implementar todos os itens obrigatórios dentro do prazo estabelecido. Na mesma linha, é importante destacar que Fortaleza apresenta
um sistema em constante evolução adaptando-se as exigências dos órgãos de controle externo bem como seguindo os dispostos na
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP. Não obstante, já contempla grande parte dos requisitos
dispostos no Decreto acerca do padrão mínimo de qualidade a ser adotado nos SIAFIC.

Cabe ressaltar que um dos grandes desafios será a implantação do Sistema de Custos com informações detalhadas
que permitam a mensuração do custo de cada equipamento da rede de atenção a população. No entanto, o município já conta com
um Projeto Piloto que sinaliza resultados satisfatórios para o alcance desse objetivo. Na mesma linha, as demais etapas são
adaptações e rotinas de adaptação ao software já utilizado.

Isto posto o presente documento atende as exigências do Decreto, apresentando de maneira pormenorizada as etapas
para a adequação integral a todas os itens, bem como um quadro resumido com a descrição, justificativa, prazo, responsáveis e
instrumentos de aferição do cumprimento de cada etapa. Nesta linha, o município espera cumprir dentro do prazo estabelecido os
requisitos da padronização.

José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA

Flávia Roberta Bruno Teixeira
SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS

Valberto Alves Abreu
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE

CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA

AVISO DE RESULTADO FINAL

PROCESSO: Chamada Pública nº 016/2020.
ORIGEM: Fundo Municipal de Educação.
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura e do Empreendedor Familiar para atender ao Programa de Alimentação
Escolar – PNAE da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza POR um período de 12 (doze) meses, cujas especificações e
quantitativos estão descritos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CPL, em
observância ao item 8.1 do Edital nº 7227, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente
processo, o RESULTADO FINAL da presente licitação, com as Cooperativas classificadas, conforme o que se segue:

ITEM 01 – BISCOITO MARIA MALUCA
FRACASSADO

ITEM 02 – BOLO
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA
E SERVIÇOS SANTA BARBARA – COPASB
170.000
R$ 697.000,00 (seiscentos e noventa e sete mil
reais)
1º