DOMFO 04/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
conforme art. 131, inciso IV da Lei Complementar 
037/2007 pelos fatos ocorridos no dia 19 de março 
de 2017 no Terminal da Parangaba.  
 
 
Na oportunidade, ressalta-se que a Portaria n° 
0129/2021 – SESEC do dia 29 de abril de 2021, publicada no 
Diário Oficial do Município – DOM divulgou o resultado do PAD 
nº 006/2021. Publique-se e registre-se. SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 29 de abril de 2021. Luis 
Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0082/2021 - GMF 
 
Dispõe acerca da inclusão de 
servidores 
nos 
quadros 
de     
motorista no âmbito da Guarda 
Municipal de Fortaleza - GMF e 
dá outras providências.  
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE     
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhes 
são conferidas e da Lei Complementar nº 176, publicada no 
Diário Oficial do Município de Fortaleza em 19 de dezembro de 
2014. CONSIDERANDO que a designação dos servidores para 
o desempenho da função de motorista operacional será feita 
por meio de Portaria do Dirigente Máximo do órgão, nos     
moldes da Lei Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de 
2014, que instituiu a Gratificação Especial de Patrulhamento. 
CONSIDERANDO que os servidores que farão jus à percepção 
da GEP deverão atender aos requisitos previstos na Portaria 
Conjunta nº 0036/2020 – SESEC/GMF, de 20 de novembro de 
2020 e constar na relação de servidores habilitados instituídos 
na Portaria nº 0212/2020 - GMF, de 30 de dezembro de 2020. 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo de SPU nº 
P113545/2021 que solicita inclusão de servidores da GMF no 
quadro de motoristas da Guarda Municipal de Fortaleza, fazen-
do jus ao recebimento da Gratificação Especial de Patrulha-
mento – GEP RESOLVE, Art. 1° - DESIGNAR os servidores 
habilitados a perceberem a Gratificação Especial de Patrulha-
mento - GEP no âmbito da Guarda Municipal de Fortaleza– 
GMF, a partir do mês de maio/2021, conforme dispõe ANEXO 
ÚNICO. Art. 2°- Os servidores constantes nesta Portaria aten-
dem aos requisitos exigidos, tais como: Carteira Nacional de 
Habilitação - CNH na categoria para a qual será designado com 
a 1ª habilitação com data de no mínimo 03 (três) anos, Certidão 
de Nada Consta do DETRAN-CE, além de não cumprir pena de 
suspensão ou cassação do de Fortaleza direito de dirigir, nos 
termos da Portaria Conjunta nº 0036/2020-SESEC/GMF, de 17 
de novembro de 2020. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 29 de abril de 2021. Publique-se, 
Registre-se e cumpra-se. Inspetor Marcílio Linhares Távora - 
DIRETOR GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
ANEXO ÚNICO REFERENTE AO ART. 1º  
DA PORTARIA DA Nº 0082/2021 - GMF 
 
MATRÍCULA 
NOME 
LOTAÇÃO 
106.821-02 
MARIA ALZENI TARGINO DE O. FILHA 
ISE 
107.060-02 
FRANCISCA DANIELE J. REBOUÇAS 
ISV 
123.996-01 
HAMILTON FERREIRA MAIA JUNIOR 
ISV 
106.794-02 
GLAYDSON ALVES FERREIRA 
ISV 
124.904-01 
FRANCISCO JEFFERSON SILVA DE 
OLIVEIRA 
COPCOM 
124.974-01 
TOMÉ DE SOUZA DIAS 
COPCOM 
7330901 
REGIS DOS SANTOS RICARTE 
COPCOM 
7732901 
FRANCISCO 
WELLINGTON 
SOUZA 
DOS SANTOS 
COPCOM 
10634102 
SILVESTRE MENDES PEREIRA 
COPCOM 
106759 
LUIS 
EDUARDO 
DE 
ALMEIDA     
TAVARES 
COPCOM 
12493501 
MARCELO BEZERRA RODRIGUES 
COPCOM 
12497601 
FRANCISCO 
ELIAS 
SOUSA 
DOS 
SANTOS JUNIOR 
COPCOM 
1260530 
FRANCIMAN BEZERRA DA SILVA 
COPCOM 
12611801 
GUILHERME SILVA LOPES 
COPCOM 
73.376-01 
ELTON VASCONCELOS MESQUITA 
COPCOM 
106.065-02 
ADEMIR DE MESQUITA SOUSA 
COPCOM 
106.404-02 
DANIEL NUNES GUERREIRO NETO 
COPCOM 
110875 
BRUNO ALLISON RODRIGUES VIANA 
COPCOM 
126.038-01 
EMANUEL GONCALVES CAETANO 
COPCOM 
6014501 
ISABELLE LOPES ROSA 
COINSP 
7356701 
NILSON FERREIRA DE MENESES 
COINSP 
10667502 
YURI MORAIS BERNARD 
COINSP 
10693502 
CARLOS 
SAYRON 
DE 
OLIVEIRA 
MARTINS 
COINSP 
10720602 
GLAUBER PEREIRA 
COINSP 
10720802 
JOÂO BOSCO DE OLIVEIRA JÚNIOR 
COINSP 
11276101 
PAULO WAGNER DE SOUSA 
COINSP 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0083/2021 - GMF  
 
Dispõe acerca da exclusão de 
servidores 
nos 
quadros 
de     
motorista no âmbito da Guarda 
Municipal de Fortaleza - GMF e 
dá outras providências.  
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE    
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhes 
são conferidas e da Lei Complementar nº 176, publicada no 
Diário Oficial do Município de Fortaleza em 19 de dezembro de 
2014. CONSIDERANDO que a designação dos servidores para 
o desempenho da função de motorista operacional será feita 
por meio de Portaria do Dirigente Máximo do órgão, nos     
moldes da Lei Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de 
2014, que instituiu a Gratificação Especial de Patrulhamento. 
CONSIDERANDO que os servidores que farão jus à percepção 
da GEP deverão atender aos requisitos previstos na Portaria 
Conjunta nº 0036/2020 – SESEC/GMF, de 20 de novembro de 
2020 e constar na relação de servidores habilitados instituídos 
na Portaria nº 0212/2020 - GMF, de 30 de dezembro de 2020. 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo de SPU nº 
P113545/2021 que solicita exclusão de servidores da GMF no 
quadro de motoristas da Guarda Municipal de Fortaleza, assim, 
não fazem jus ao recebimento da Gratificação Especial de 
Patrulhamento – GEP. RESOLVE, Art. 1° - EXCLUIR na Porta-
ria nº 0212/2020 - GMF, de 30 de dezembro de 2020, da lista 
de servidores habilitados a perceberem a Gratificação Especial 
de Patrulhamento - GEP no âmbito da Guarda Municipal de 
Fortaleza– GMF, a partir do mês de maio/2021, conforme dis-
põe ANEXO ÚNICO. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 29 de maio de 2021. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Inspetor Marcílio Linhares Távora -    
DIRETOR GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
ANEXO ÚNICO REFERENTE AO ART. 1º  
DA PORTARIA DA Nº 0083/2021 – GMF 
 
MATRÍCULA 
NOME 
LOTAÇÃO 
73.177-01 
DANIEL PEREIRA DO CARMO 
ISV 
111.781-01 
WANDERSON SANTANA DA SILVA 
ISV 
106.684-02 
THIAGO COSTA PASSOS 
ISV 
60.222-01 
FRANCISCO FABIO FIRMINO MOTA 
ISV 
*** *** ***