DOMFO 04/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº. 147 de 07 de 
agosto de 2014; os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº. 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº. 
13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de 
janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro 
de 2013, publicado no Diário Oficial da União em 24 de janeiro 
de 2013, com suas alterações posteriores; a Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações e; outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do 
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - 
MMH (SONDAS FOLEY E NASOGÁSTRICA), PARA ATENDER 
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA – SMS, de acordo com as especificações e quan-
titativos descritos no ANEXO ÚNICO que integra este instru-
mento independente de transcrição. Do Valor: R$ 29.163,80 
(vinte e nove mil, cento e sessenta e três reais e oitenta centa-
vos), sem direito a reajustes. Da Dotação Orçamentária: 
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra 
do Ceará – HDGMBC; 25910.10.302.0123.2621.0003, elemen-
to de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de 
Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital 
Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio 
Bezerra; 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da 
Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Maria José 
Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 25913.10. 
302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga/José Walter – 
HDGMJW; 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção 
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga 
Mota/Messejana – HDGMM; 25916.10.302.0123.2621.0009, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da 
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - 
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO –        
Frotinha Messejana; 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de      
Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns               
Neumann/HMDZAN; 25901.10.302.123.2528.0001, elemento 
de despesas 339030, fonte 0.121300000000 – da Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - 
Rede Própria; 25901.10.302.123.2528.0001.339030.0.121400 
000000 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Espe-
cializada em Saúde - Rede Própria. Da Vigência: 12 (doze) 
meses, improrrogável, contados a partir da sua publicação. 
Data: Fortaleza – CE, 28 de abril de 2021. Assinam: Ana            
Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA  
SAÚDE/SMS e Klaus Cordeiro Ximenes de Oliveira - RX2 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES EIRELI. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 190/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2020 
PROCESSO Nº P145162/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 190/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.107.391/0012-63; III - DO OBJE-
TO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO 
DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTU-
AIS DE FÓRMULAS INFANTIS, SUPLEMENTOS E DIETAS 
ENTERAIS E ORAIS INFANTIS, PARA ATENDER À DEMAN-
DA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, DE     
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do Pregão Eletrônico nº 243/2020 que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e 
será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P145162/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no               
Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado 
no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico Nº 243/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo 
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 23 de 
abril de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 29 de abril de 2021. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 079/2021 - SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P015564/2021. 
OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aqui-
sições de certificados digitais para atender as ne-
cessidades da Secretaria Municipal da Infraestrutura 
– SEINF, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do Edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 27101. 
15.126.0001.1005.0052; 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.40; Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 do 
orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura 
- SEINF. 
 
 
O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no 
uso de suas atribuições legais em cumprimento da Lei nº 
10.520/02 e do item 24.2 do Edital Licitatório referente ao     
Pregão Eletrônico nº 079/2021, vem ADJUDICAR o GRUPO 
01do procedimento licitatório a empresa vencedora, AR RP 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI (ME), CNPJ nº 21.308.480/ 
0001-22, no valor global de R$ 2.930,00 (dois mil, novecentos 
e trinta reais) e em consequência HOMOLOGAR o resultado da 
licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR, págs 908 a 910 do Processo Admi-
nistrativo epigrafado, tendo a Central de Licitações da Prefeitu-
ra de Fortaleza - CLFOR observado às disposições legais. 
Fortaleza-CE, 30 de abril de 2021. Samuel Antônio Silva Dias 
- CREA/CE 13487D - SECRETARIO MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                        
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 11/2021 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-