DOMFO 04/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
QUALIFICAÇÃO: NOME: VILMA ELANIA TELES DO AMARAL. 
MATRÍCULA.....: 49093-01. CARGO.: 136 - PROFESSOR. 
REFERÊNCIA...: ESP - 022. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; 
Art. 15, § 1º e 67, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991; Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007 e Art. 98, 
inciso VII c/c art. 108 § 4º da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984, 
alterado pelo art. 36, da Lei 9.249, de 10.07.2007 e com a nova 
redação pelo art. 89, da Lei Complementar 169, de 12.09.2014 
c/c art. 6º da Lei 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$ - 5.753,00 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
5.753,00 
107 
ANUENIO 
21 
- 
- 
R$ 
1.208,13 
302 
DAP                       
COMPLEMENTAR 
VB 
- 
- 
- 
R$ 
48,52 
167 
GRAT 
PERMAN 
EM SERVICO 
- 
- 
- 
R$ 
1.150,60 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
8.160,25 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 12 de fevereiro de 2021. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.    
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                  
GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 0468/2021 – IJF 
 
Designa 
servidores 
para      
composição da Comissão de 
Sindicância Administrativa para 
apuração da denúncia constan-
te no Processo P117959/2021. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro 
de 1995 e fundamentada no art. 186 da Lei Municipal nº 
6.794/1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, CONSIDERANDO que a autoridade que tem ciência de 
irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua 
apuração imediata, mediante sindicância ou processo adminis-
trativo disciplinar, assegurada ao acusado a ampla defesa; 
CONSIDERANDO os fatos constantes nos autos do Processo 
Administrativo nº P117959/2021; RESOLVE: Art. 1º - Constituir 
Comissão Sindicante composta pelos Servidores SÍLVIA      
MARIA PIRES DE SOUZA, Matrícula nº 08599-15, Advogada; 
JOSÉ COSTA MATOS FILHO, Matrícula nº 08630-01 e        
HAMARÍLTON REIS SALES, Matrícula 41286-01, médicos, na 
qualidade de Membros e REGIANE FERREIRA LIMA, Matrícula 
nº 1443917, como Secretária, a ser presidida pela primeira, 
objetivando apurar os fatos constantes no Processo P117959/ 
2021. Art. 2º - A Comissão Sindicante, neste ato constituída, 
terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação 
desta Portaria, para apresentar à Sra. Superintendente deste 
IJF o Relatório Conclusivo e Circunstanciado do caso sob aná-
lise, podendo este prazo ser prorrogado, excepcionalmente, 
por mais 15 (quinze) dias. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR 
JOSÉ FROTA – IJF, em 28 de abril de 2021. Dra. Riane Maria 
Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO DE ADITIVO AO        
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADITIVO Nº 
003/2021 AO CONTRATO Nº 077/2019. Fundamento Legal: 
com base no artigo 57, inciso II parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como na Cláusula Oitava, 
item 8.2 do referido contrato, e no que mais consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P038543/2021. Contratante: 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa 
JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR – ME. Do Objeto: 
Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de duração do 
contrato em referência, com início em 08.05.2021 e término em 
08.05.2022. Do Valor do Aditivo: Não haverá reajuste dos pre-
ços contratados. Desta forma, permanecerá o valor global de 
R$ 109.888,50 (Cento e nove mil, oitocentos e oitenta e oito 
reais e cinqüenta centavos), para o período de 12 (doze)     
meses. Da Dotação Orçamentária: A despesa decorrente desta 
contratação correrá à conta de dotações consignadas ao      
Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.39, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto 
Dr. José Frota - IJF. Da Renovação da Garantia: em uma das 
modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei 
nº 8.666/93, referente à importância de R$ 5.494,43 (Cinco mil, 
quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centa-
vos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do 
Termo de Aditivo. Da Vigência da Alteração: O presente termo 
aditivo terá vigência a partir da data de sua publicação. Das 
Disposições Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as    
demais cláusulas e condições do Contrato originário. Foro: 
Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 28/04/2021. Signatários: 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF. Jesus Albino Vieira Crispa Júnior - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – 
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO DE ADITIVO AO        
CONTRATO DE FORNECIMENTO TERMO DE ADITIVO Nº 
001/2021 AO CONTRATO Nº 160/2020. Fundamento Legal: 
com base nas disposições constantes no art. 65, § 1º da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como em confor-
midade ao que consta nos autos do processo administrativo nº 
P080961/2021. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa SELLENE COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA. Do Objeto: O presente termo aditivo tem 
por objeto o acréscimo de 25% no valor do Contrato nº 
160/2020, PE nº 432/2019. Da Repercussão Financeira: O 
valor total ora aditivado ao contrato é de R$ 108.297,00 (cento 
e oito mil, duzentos e noventa e sete reais), passando o valor 
global do contrato de R$ 433.188,00 (quatrocentos e trinta e 
três mil, cento e oitenta e oito reais), para R$ 541.485,00 (qui-
nhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco 
reais). Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes 
deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária consig-
nada ao Projeto/Atividade 10.302.0124.2470.0001 Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 do orçamento do Instituto 
Dr. José Frota - IJF. Da Vigência da Alteração: O presente ter-
mo aditivo terá vigência a partir da data de sua publicação. Das 
Disposições Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as     
demais cláusulas e condições do Contrato originário. Foro: 
Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 28/04/2021. Signatários: 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF. Erandi Soares de Farias - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURA-
DORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO DE ADITIVO AO       
CONTRATO DE FORNECIMENTO TERMO DE ADITIVO Nº 
001/2021 AO CONTRATO Nº 163/2020. Fundamento Legal: 
com base nas disposições constantes no art. 65, § 1º da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como em confor-
midade ao que consta nos autos do processo administrativo nº 
P084680/2021. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa SELLENE COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA. Do Objeto: o acréscimo de aproximada-
mente 24,87147% no valor do Contrato nº 163/2020, PE nº 
029/2019. Da Repercussão Financeira: O valor total ora aditi-
vado ao contrato é de R$ 36.218,20 (trinta e seis mil, duzentos