DOMFO 04/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou 06 (seis) meses de 
Licença Especial; RESOLVE conceder Licença Especial ao 
servidor VALDENIR ARRUDA DE CASTRO, titular da matrícula 
nº 20963-01, ocupante do cargo/função de Gari, durante o 
período de 01/04/2021 a 30/05/2021 (dois meses), referente ao 
2° (segundo) período aquisitivo (01/03/2005 a 01/03/2015). 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA      
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 26 de abril de 
2021. José Ronaldo Nogueira Rocha - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 89/2021 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P064383/2021, de 01/03/2021, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou 04 (quatro) meses 
de Licença Especial; RESOLVE conceder Licença Especial ao 
servidor ANTONIO PROCÓPIO DA SILVA, titular da matrícula 
nº 10832-01, ocupante do cargo/função de Gari, durante o 
período de 01/03/2021 a 30/05/2021 (dois meses), referente ao 
1° (primeiro) período aquisitivo (01/03/1995 a 01/03/2005). 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA     
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 28 de abril de 
2021. José Ronaldo Nogueira Rocha - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR.  
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE  
 
 
RESOLUÇÃO Nº 06/CMSF DE 23 DE ABRIL DE 2021 
 
PLENÁRIO 
 
 
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE FORTALEZA em sua 138ª (centésima trigésima 
oitava) Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 
2021, no auditório do Conselho Municipal de Saúde de Fortale-
za, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelas Leis nº 
8.080, de 19 de setembro de 1990; nº 8.142, de 28 de dezem-
bro de 1990, pelo Decreto Municipal 12.104, de 10 de outubro 
de 2006, e dispositivos da Lei nº 8.066 de 08 de outubro de 
1997. CONSIDERANDO: 1.  Sua competência em zelar pelo 
aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do Sis-
tema Único de Saúde e garantir o efetivo desempenho das 
competências do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza; 2. 
Garantir a manutenção dos princípios democráticos que fun-
damentam o Sistema Único de Saúde; 3. Atuar na formatação e 
controle da execução da política de saúde, incluídos seus as-
pectos econômicos, financeiros e de gerência técnico-
administrativa; 4. Analisar, propor e aprovar critérios para a 
programação e para execução financeira e orçamentária do 
Fundo Municipal de Saúde, fiscalizando e acompanhando a 
movimentação e destinação dos recursos financeiros; 5. Acom-
panhar, fiscalizar e controlar a atuação do setor privado na área 
de saúde, credenciado pelo SUS na modalidade de contrato ou 
convênio; 6. A formulação, o controle e o monitoramento de 
políticas públicas para o Município de Fortaleza que caminhem 
no sentido de uma democracia participativa; RESOLVE: 1. 
Deliberar pela aprovação do Incentivo financeiro destinado à 
mudança de perfil de leitos voltados ao atendimento de pacien-
tes com COVID-19, durante o período de 90 dias, para o Insti-
tuto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social/Hospital Distri-
tal Dr. Fernandes Távora, por 15 (quinze) votos a favor, 01 (um) 
voto contra e nenhuma abstenção. Esta Resolução entra em 
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município 
de Fortaleza. Ana Karine Castelo Branco de Paula Gomes - 
SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE          
SAÚDE DE FORTALEZA. Ana Cristhina de Oliveira Brasil de 
Araújo - VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE FORTALEZA. João Batista Gomes Leal -          
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
FORTALEZA. Homologo a Resolução Conselho Municipal de 
Saúde de Fortaleza nº 06 de 23 de abril de 2021. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
FORTALEZA.  
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 1047/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei nº 143 de 21 de março de 2013, DOM 
de 20 de Janeiro de 2015, CARLA CRISTIANA CARVALHO, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSES-
SOR TÉCNICO, símbolo AT -1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2021.              
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 1048/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei nº 8252 de 09 de Março de 1999, DOM 
de 20 de Janeiro de 2015, LIA GONDIM ARAÚJO, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 
LEGISLATIVO, símbolo AT - 4. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ     
BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2021.           
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1049/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei nº 8252 de 09 de Março de 1999, DOM 
de 20 de Janeiro de 2015, PHILLIPE MIRANDA CASTRO 
PASSOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, símbolo AT - 4. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro 
de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 1050/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei nº 8252 de 09 de Março de 1999, DOM 
de 20 de Janeiro de 2015, MARIA DO CARMO NOBRE       
CAVALCANTE, para exercer o cargo de provimento em comis-
são de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, símbolo AT - 4. 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de 
fevereiro de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 1051/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei nº 198 de 12 de Janeiro de 2015, DOM 
de 20 de Janeiro de 2015, JOSÉ RENEZITO RIBEIRO DE 
SOUSA JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em   
comissão de MEMBRO DE C DE A E D, símbolo DAL - 1.    
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de 
fevereiro de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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