DOE 04/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            V - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 855, Salas 809, Bairro Água Fria, Fortaleza - CE, CEP 60.810-300;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo nº 02370423/2021, no Contrato nº 089/2017 e no Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações.;  VII- FORO: Sem alterações;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do Contrato nº 089/2017, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 03 de julho de 2021, com alocação do seu valor global.;  IX - VALOR GLOBAL: Sem 
alterações;  X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a contar do dia 03 de julho de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 29 de abril de 2021;  XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Carlos Henrique Reis da Gama, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) SONIA MARIA ROBERTO GONCALVES, matrícula 
30029402, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Maio de 2021. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210001
IG Nº1106256000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº 20210001, de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará 
- FUNECE, cujo objeto a conclusão da reforma e modernização da infraestrutura dos blocos do Campus Itaperi no município de Fortaleza, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 10/06/2021 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de 
Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº 20210002 regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Desenvolvi-
mento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém- CIPP S/A, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA 
CONTRATAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DA ÁREA DESTINADA ÀS OFICINAS MECÂNICAS DO TERMINAL PORTUÁRIO 
DO PECÉM, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA 
DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 31 de maio de 2021 às 15:00h. 
FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201890
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20201890, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição. MOTIVO: Correção no lançamento. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18902020, até o dia 18/05/2021, às 9h.(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210001
IG Nº1098315000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200001 de interesse da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos 
Hídricos – FUNCEME, cujo OBJETO é: Aquisição de baterias seladas para nobreaks e Plataformas Automáticas de Coleta de Dados, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
2782021, até o dia 18/05/2021, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210003
IG Nº1104920000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210003 de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, cujo OBJETO 
é: Constitui objeto desta licitação a Contratação de Serviços para Elaboração dos Estudos Básicos, Estudos Arqueológicos e Detalhamento do Projeto 
Executivo da Barragem Berê, no Município de Jardim – Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5032021, até o dia 18/05/2021, às 10h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de abril de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210003 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço de reforços estruturais em painéis metálicos de defensas marítimas, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3632021, até o dia 
18/05/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº104  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2021