DOE 04/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200002 - ADECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da Proposta Técnica, de Preços e habilitação da LICITAÇÃO Nº20200002 
– REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 de interesse da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO CONTÁBIL E CONSULTORIA 
TÉCNICA NAS ÁREAS FISCAL E PREVIDENCIÁRIA, PARA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, 
AFERINDO RESPONSABILIDADE TÉCNICA SOBRE A ELABORAÇÃO DE PEÇAS CONTÁBEIS EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, 
conforme segue: declaradas classificadas na fase de Proposta Técnica as empresas FORMMA SERVIÇOS CONTÁBEIS SS, com Pontuação Técnica = 66 
pontos, Índice Técnico = 0,85 e CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S-EPṔ, com Pontuação Técnica = 78 pontos, Índice Técnico 
= 1,00, declarada classificada em 1º lugar, na fase de Proposta de Preços a empresa CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S-EPṔ, 
com o valor global de R$ 146.400,00, Índice de Preços = 1,00 e Avaliação Final =10,00 e classificada em 2º lugar, na fase de Proposta de Preços a empresa 
FORMMA SERVIÇOS CONTÁBEIS SS, com o valor global de R$ 161.760,00, Índice de Preços = 0,90 e Avaliação Final = 8,70. Declarada habilitada e 
vencedora da licitação a empresa CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S-EPṔ, perfazendo o presente processo o valor global de 
R$ 146.400,00(cento e quarenta e seis mil e quatrocentos reais). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020 0009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar do grupo 1, da Licitação nº 1158/2020 Comprasnet, de 
interesse da PMCE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de uniformes para os policiais militares do Estado do Ceará. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira 
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17962020-Comprasnet, de interesse do(a) SEFAZ, cujo 
OBJETO é, Aquisição de Purificador de Água, Cafeteira Elétrica e Fogão Elétrico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PROGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13812020 - Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional e alunos que 
estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1710/2020 - Comprasnet, de interesse da SPS, cujo 
OBJETO é Aquisição de Gêneros Alimentícios (achocolatado, massa para mingau, biscoito e doce), para atender as necessidades das unidades vinculadas 
a esta Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200154
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº01542020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Fios de sutura), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210091
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 912021, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (Trépano a vácuo), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01 / 2021
PROCESSO Nº: 02538952 / 2021 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO  OBJETO: AQUISIÇÃO DE 15 (QUINZE) CERTIFI-
CADOS DIGITAIS, TIPO A3 E-CPF, COM TOKEN, PARA OS SERVIDORES DA CGE/CE.  JUSTIFICATIVA: DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR.  
VALOR GLOBAL: R$ 2.985,00 ( dois mil novecentos e oitenta e cinco reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.211.20866.03.339040.10
000.0.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inc.II, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores.  CONTRATADA: NOVA TECNOLOGIA DIGITAL 
LTDA, CNPJ nº.: 00.182.099/0001-90.  DISPENSA: Paulo Roberto de Carvalho Nunes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.  RATIFICAÇÃO: Antonio Marconi Lemos da Silva, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em EXERCÍCIO.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº104  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2021