DOE 04/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº75-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANDRE DAS NEVES WEYNE SILVEIRA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 300.946-
1-1, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 21 à 23/04/2021, com a finalidade de cumprir a Diretriz Operacional 
nº 31/2021-COPOL/SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 80/2021, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de abril de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº76-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao    Municípios de Marco e Acaraú-CE, com a finalidade tombar e regularizar torre autoportante  adquiridas para Coordenadoria Integrada de 
Segurança – CIOPS/SSPDS, bem como regularizar viatura cedida à Guarda Municipal daqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 83/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 19 de abril de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº76-D/2021-GS DE 19 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO
Orientador de Célula (DNS-3)
300.499-1-8
III
26 e 27/04/2021
Marco-CE
2 (duas)
77,10
154,20
28 à 30/04/2021
Acaraú-CE
2 (duas) e meia
77,10
192,75
FRANCIVALDO COSTA VIANA
Subtenente PM
010.252-1-X
V
26 e 27/04/2021
Marco-CE
2 (duas)
61,33
122,66
28 à 30/04/2021
Acaraú-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ
1º Sargento PM
118.963-1-6
V
26 e 27/04/2021
Marco-CE
2 (duas)
61,33
122,66
28 à 30/04/2021
Acaraú-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
TOTAL
898,93
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PORTARIA Nº77-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na 
CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizarem o transporte da aeronave Fênix 
06 (PR-EKN), para manutenção na CIOPAER deste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 81/2021, concedendo-lhes    diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº77-D/2021-GS DE 22 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI
Tenente Coronel BM
105.491-1-6
IV
14 à 16/04/2021
Fortaleza-CE
3 (meias)
64,83
40%
136,15
HELTON GADELHA VIANA
1º Sargento PM
125.498-1-4
V
14 à 16/04/2021
Fortaleza-CE
3 (meias)
61,33
40%
128,80
TOTAL
264,95
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PORTARIA Nº78-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar LUIZ ALBERTO AGUIAR SANTOS, ocupante da graduação de Cabo 
PM, matrícula nº 302.219-1-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, no período de 15 à 22/04/2021, com a finalidade de realizar apoio na 
missão de entrega das vacinas contra COVID-19, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 82/2021, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 294,38 (duzentos e noventa e quatro reais e trinta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº79-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI, ocupante do posto de 
Tenente Coronel BM, matrícula nº 105.491-1-6, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, 
nos dias 18 e 19/04/2021, com a finalidade de realizar transporte aeromédico de paciente, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 84/2021, 
concedendo-lhe 2 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 
90,76 (noventa reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº80-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MANOEL LOBO RODRIGUES, ocupante da graduação de Subtenente 
PM, matrícula nº 108.453-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Município de Canindé-CE, no dia 23/04/2021, com a finalidade de acompanhar a filmagem do 
Batalhão de Policiamento do Interior, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 88/2021, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº104  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2021