DOE 04/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº 0467/2021 – SSPDS/CE - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere 
e com fulcro no Art.31, §§1º e 2º, da Lei no 11.714, de 25 de julho de 1990 e a Lei Complementar no 88, de 09 de março de 2010. RESOLVE AUTORIZAR 
o SERVIDOR, HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA, ocupante do posto de Tenente Coronel QOBM, matrícula funcional no 100.253-1-1, para 
passar também a gerir o Fundo de Defesa Civil do Estado do Ceará, assegurando eficácia e eficiência às decisões que impliquem em ordenar despesas 
orçamentárias, assinar cheques, reconhecer dívidas, assinar Portarias de Ajudas de Custo, de Concessão de Diária, Administrar os recursos financeiros do 
F.D.C.C., conforme prescreve a Lei Complementar nº 88, bem como representar a Instituição Corpo de Bombeiros Militar nos Convênios, Ajustes, Acordos, 
Contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegadas, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Pasta, 
prevista na Legislação vigente, a contar de 15 de março de 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de 
março de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0645/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 56-D/2021-GS, datada de 24 de março de 2021, que 
autorizou os MILITARES JOÃO PAULO LEITE SILVA, 1º Tenente PM, matricula nº 308.406-1-5, RICHARD DA SILVA MARTINS, Subtenente PM, 
matricula nº 102.359-1-X e ANTONIO MARCIO PEREIRA, 2º Sargento PM, matricula nº 134.912-1-6, a viajarem ao Município de Várzea Alegre-CE, 
no período de 17 à 19/03/2021. 2. AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de 
Várzea Alegre-CE, com a finalidade de realizarem serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme no SPU 
nº 02967802/2021, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 05 de abril de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0645 / 2021-GS DE 05 DE ABRIL DE 2021.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOÃO PAULO LEITE SILVA
1º Tenente PM
308.406-1-5
IV
17 e 18/03/2021
Várzea Alegre-CE
1 (uma) e meia
64,83
97,25
RICHARD DA SILVA MARTINS
Subtenente PM
102.359-1-X
V
17 e 18/03/2021
Várzea Alegre-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
ANTONIO MARCIO PEREIRA
2º Sargento PM
134.912-1-6
V
17 e 18/03/2021
Várzea Alegre-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
281,25
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PORTARIA Nº0662/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR a militar PATRICIA ARAUJO DA SILVA DONATO, ocupante da graduação de 
Cabo PM, matrícula nº 587.579-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no dia 24/03/2021, com a finalidade de realizar o 
transporte da equipe de serviço da CIOPAER naquele Município, conforme SPU nº 02928149/2021, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de abril de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0663/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na 
CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizarem transporte de efetivo e mate-
rial, conforme SPU nº 02928149/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à  conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de abril de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0663/ 2021-GS DE 07 DE ABRIL DE 2021.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
MARCIEL ALVES DE BRITO
Cabo PM
302.654-1-6
V
24/03/2021
Fortaleza-CE
½ (meia)
61,33
40%
42,93
DIEGO GOMES PEREIRA
Cabo PM
303.081-1-5
V
24/03/2021
Fortaleza-CE
½ (meia)
61,33
40%
42,93
TOTAL
85,86
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PORTARIA Nº0742/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚ-BLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante os meses de ABRIL e MAIO/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 0742/2021-GS, DE 22 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRICULA
MÊS/ANO
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
DARLEY OLIVEIRA DE SOUSA
Coordenador
300.589-9-2
ABRIL/2021
R$ 15,00
15 dias
R$ 225,00
R$ 540,00
MAIO/2021
21 dias
R$ 315,00
JOAO LUCAS SANTOS MEMORIA
Coordenador
300.589-6-8
ABRIL/2021
R$ 15,00
15 dias
R$ 225,00
R$ 540,00
MAIO/2021
21 dias
R$ 315,00
TAINA RIBEIRO ANDRADE
Assessor Técnico
300.589-5-X
ABRIL/2021
R$ 15,00
15 dias
R$ 225,00
R$ 540,00
MAIO/2021
21 dias
R$ 315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0743/2021-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº104  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2021