DOE 04/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº
002/2021/PP. A Comissão de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN torna público, para conhecimento
dos interessados que no dia 14 de maio de 2021, às 08:00 horas, localizada à Rua Napoleão Nunes Maia, S/N – Bairro José Simões, Limoeiro do Norte/CE,
estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, tombado sob o Nº 002/2021/PP, com o seguinte Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, calibração e testes de segurança elétrica, com 30% (trinta por cento) de reposição de peças dos equipamentos de baixa, média e
alta complexidade e de radiação ionizante instalados na Policlínica, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CE, em
conformidade com o Termo de Referência do Edital, pelo período vigência de até 31/12/2021. Justificativa: O objeto pleiteado tem como finalidade prover o
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN dos serviços de empresa especializada na prestação de Manutenção Preventiva
dos equipamentos de baixa, média e alta complexidade e de radiação ionizante instalados na Policlínica no exercício de 2021. O prazo do contrato será
da data de assinatura até 31/12/2021. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, no horário
de 08:00h às 12:00h e no site do TCE https://www.tce.ce.gov.br/. Hercilene Ferreira Dias – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação
do Município de Tejuçuoca, em cumprimento da ratificação procedida pelo Secretário de Gestão e Controle, do Município de Tejuçuoca, faz publicar o
Extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2021.04.27.01-SGC, a seguir: Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de
consultoria e assessoria jurídica técnica, tributária e financeira para revisão de débitos, regularização de lançamentos e recuperação de créditos provenientes
de tributos federais nos últimos 60 meses, bem como às alíquotas GIIIL-RAT, base de cálculo do INSS e ao PASEP, com vistas à redução dos valores pagos e
a suspensão de pagamentos futuros, além da restituição pelos últimos cinco anos, de interesse da Secretaria de Gestão e Controle do Município de Tejuçuoca/
CE. Favorecido: Cláudio Ribeiro Figueiredo Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 35.456.659/0001‐31, com valor de R$ 402.165,12 (quatrocentos
e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e doze centavos), a ser executado pelo período de 12 (doze) meses, estimados em pesquisas de mercado realizada
através de contratos executados com outras entidades públicas com a mesma finalidade. Fundamento Legal: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, c/c Art. 1º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020. Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Presidente da
Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Sr. José Hodenisio de Brito Secretário de Gestão e Controle do Município Tejuçuoca – CE. Tejuçuoca/
CE, 03 de maio de 2021. Jose Marcos Pinho Brito - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 022/2021-SME – Ata de Registro de Preços Nº 0305.01/2021-SME. I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria Municipal de Educação do
Município de Itarema, Ceará. II - EMPRESAS: PLAZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Rua Júlio Jorge Vieira, N° 596, Cidade
dos Funcionários, Fortaleza, Ceará, CNPJ: 39.988.888/0001-58; MALTA DISTRIBUIDORA – T. SOARES RODRIGUES COMÉRCIO VAREJISTA
EPP, Rua Farias Lemos, N° 1114, A, Messejana, Fortaleza, Ceará, CNPJ: 30.946.397/0001-70; QUANIUM – MORGANA DE LIMA HOLANDA ME,
Rua Silva Paulet, N° 1315, Loja 05, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CNPJ: 19.340.572/0001-74; CEBRASIL – CEARÁ BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
ME, Rua Tiburcio Cavalcante, N° 1450, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CNPJ: 02.032.646/0001-86, DESTAK DISTRIBUIÇÃO – PEDRO PAULO PAIVA
RODRIGUES EPP, Rua Professor José Silveira, N° 1685, Loja 03, Fortaleza, Ceará, CNPJ: 35.750.977/0001-00. III - REPRESENTANTES: Juliana
Leandro de Carvalho, CPF: 037.240.053-19; Thiago Soares Rodrigues, CPF: 052.881.963-11; Morgana de Lima Holanda, CPF: 012.004.893-06; José Ferreira
Neto, CPF: 098.211.804-00; Pedro Paulo Paiva Rodrigues, CPF: 018.016.063-07. IV - FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores; Lei que regulamenta o Pregão, Lei Federal nº 10.520/02. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 022/2021-SME. VI - OBJETO:
Registro de Preço para Aquisição de combustível e derivado de petróleo para atender a Secretaria Municipal de Educação do Município de Itarema, Ceará.
VII - VALOR GLOBAL: R$ 7.888.064,28 (Sete Milhões, Oitocentos e Oitenta e Oito Mil e Sessenta e Quatro Reais e Vinte e Oito Centavos). VIII -
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses. IX - DATA DA ASSINATURA: 03 de Maio de 2021. X - ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇO: Prefeitura Municipal de Itarema, através da Secretaria Municipal de Educação. XI - ASSINA PELO ORGÃO GERENCIADOR: Rafael
Lopes de Morais (Secretário Municipal de Educação). XII - ASSINAM PELAS EMPRESAS DETENTORAS DO REGISTRO DE PREÇOS: Juliana
Leandro de Carvalho (PLAZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA); Thiago Soares Rodrigues (MALTA DISTRIBUIDORA – T. SOARES
RODRIGUES COMÉRCIO VAREJISTA EPP); Morgana de Lima Holanda (QUANIUM – MORGANA DE LIMA HOLANDA ME); José Ferreira Neto
(CEBRASIL – CEARÁ BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ME); Pedro Paulo Paiva Rodrigues (DESTAK DISTRIBUIÇÃO – PEDRO PAULO PAIVA
RODRIGUES EPP).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Revogação - Concorrência Pública Nº 2021.3103001-PMLN. As Secretarias
de: Governo; Saúde; Educação Básica; Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas com Deficiência, e;
Infraestrutura e Urbanismo, do Município de Limoeiro do Norte-CE, no uso de suas atribuições Legais, decide Revogar o Processo Licitatório Concorrência
Pública Nº 2021.3103001-PMLN, que trata da contratação de serviços de publicidade de uma agência de propaganda pelo período de 12 (doze) meses,
compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a
criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade, com o intuito de atender
ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, em
conformidade com a Lei Federal Nº 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais Nº 8.666/1993 e N° 4.680/1965, por razões de interesse
público, conforme disposições no Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, e no item 29.12 do Edital. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para
a interposição de recursos referente à decisão da revogação conforme Art. 109 da Lei n° 8.666/93, para maiores informações procurar na sala de reuniões
da Comissão, Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro – Limoeiro do Norte – Ceará, nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através
do site: TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte-CE, 03 de maio de 2021, José Almar Santiago de Almeida, Deolino Júnior
Ibiapina, Maria de Fátima Holanda dos Santos Silva, Maria Arivan de Holanda Lucena e Francisco Valdo Freitas de Lemos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2021.02.08.002. O Presidente
da Comissão de Licitação do Município de Barbalha/CE torna público o julgamento da fase de habilitação: Empresas Habilitadas: Consel Construções
Comércio e Serviços LTDA – ME, Eletroport Serviços Projetos e Construções EIRELI – ME, TSL Empreendimentos, 4D Empreendimentos Serviços
e Locaçoês EIRELI, Sedna Engenharia LTDA, Ramalho Serviços e Obras EIRELI-ME, G7 Construções e Serviços EIRELI-ME, FV Construções
EIRELI-ME, JAO Contruçoes LTDA, Blena Construções e Locações LTDA, S.L. Construções e Serviços EIRELI, Feitosa Locações e Empreendimentos
LTDA, Teotônio Construções Comércio Indústria e Serviços, HB Serviços de Construção EIRELI – ME, Construtora Astron LTDA, Flay Engenharia
Empreendimentos e Serviços EIRELI, Semeg Construções e Empreendimentos LTDA, Vision Construções e Serviços LTDA, M.A. dos Santos Cordeiro
EIRELI – ME, Construtora Nova Hidrolândia EIRELI, ECOS Edificações Construções e Serviços LTDA – ME, Construtora Exata Unipessoal LTDA, FF
Empreendimentos e Serviços LTDA, Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, Caldas Empreendimentos e Contruções EIRELI, A.I.L. Construtora
LTDA, AR Empreendimentos Serviços e Locações EIRELI, Bricks Construtora EIRELI e Venus Serviços e Entretenimentos LTDA, por cumprimento
integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas Alencar Callou Construtora EIRELI por descumprimento aos itens 3.1.5.1 e 3.1.2.3 do Edital
Convocatório. As empresas A&P Edificações Construções e Empreendimentos LTDA e GR Máquinas Empreendimentos EIRELI restaram impossibilitadas
de participar do certame, por possuírem o mesmo responsável técnico. As empresas Consel Construções Comércio e Serviços LTDA – ME apresentou
sua certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União vencida, Bricks Construtora EIRELI apresentou a sua Certidão
Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual vencida e S.L. Construções e Serviços EIRELI apresentou a sua Certidão de Débitos Municipais
vencida, sendo concedido o prazo previsto na Lei Complementar n° 123/2006 para apresentação das mesmas devidamente atualizadas, caso venham a se
sagrar vencedoras do certame, por se tratarem de microempresas. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito a Avenida Domingos Olímpio
Sampaio Miranda, no 715, Loteamento Jardim dos Ipês – Bairro Alto da Alegria, Barbalha - CE. José Edinaldo da Silva – Presidente da Comissão de
Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Extrato de Termo de Aditivo. Extrato de Aditivo nº 348/2021. Partes: Câmara Municipal
de Maranguape e Dr. Software serviços EIRELI. Objeto: Quarto Aditivo ao Contrato originário de nº 330/2020, Tomada de Preço sob o nº 001/2019,
Prorrogação de prazo por 40 dias. Data da assinatura: 05/04/2021. Signatários: Regiano Jose Alves (procurador) - Francisco Lourenço da Silva - Presidente
da CMMPe.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº104 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2021
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