DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de julho de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
(CONTINUAÇÃO) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº70, de 02 de julho de 2021.
DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, 
PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS 
À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei 
n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997;  
CONSIDERANDO que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mede a variação nos preços dos produtos de mercado para o consumidor final; 
CONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizada a tabela de preços correntes de mercadorias para efeito de observância como base de cálculo do 
ICMS para fins de substituição tributária;  CONSIDERANDO o disposto no Protocolo ICMS 11/91;  CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos 
no mercado, por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados, RESOLVE:
Art. 1.º Ficam estabelecidos os valores dos produtos indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa para efeito de definição da base de 
cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e 
de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações destinadas a contribuintes deste Estado, nos termos do disposto no art. 475 do 
Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997.
Art. 2.º Ocorrendo operações com mercadorias de marcas não especificadas nesta Instrução Normativa, deverá ser adotado o valor correspondente 
à categoria de produtos classificados como “diversas marcas”, estabelecido no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 3.º Nas operações com cervejas e chopes não relacionados nesta Instrução Normativa, inclusive quando não enquadráveis na categoria “diversas 
marcas”, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, observar-se-á o disposto no art. 476-A do Decreto n.º 24.569, 
de 1997.
Art. 4.º Fica revogada a Instrução Normativa n.º 07, de 28 de janeiro de 2019.
Art. 5.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2021.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de julho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº70/2021
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
 
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.002.0053.00642
CERVEJA 
DESCATAVEL 330ML
CERVEJA PROIBIDA PILSEN GARRAFA 
LONG NECK 330ML
CBBP
VIDRO
UND
R$ 2,24
03.002.0053.00643
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA DELIRIUM BOX GARRAFA LONG 
NECK 330ML
CERVEJARIA HUYGHE
VIDRO
UND
R$ 28,03
03.002.0053.00644
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA AFFLIGEM DOUBLE LONG 
NECK 330ML
BRASSERIE 
ALKEN-MAES
VIDRO
UND
R$ 18,92
03.002.0053.00645
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA AFFLIGEM TRIPPE LONG NECK 330ML
BRASSERIE 
ALKEN-MAES
VIDRO
UND
R$ 23,00
03.002.0053.00646
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA BREWDOG 5AM RED ALE GARRAFA 
DESCARTAVEL 330ML
CERVEJARIA 
BREWDOG
VIDRO
UND
R$ 23,21
03.002.0053.00647
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA BREWDOG DEAD PONY PALE ALE 
GARRAFA DESCARTAVEL 330ML
CERVEJARIA 
BREWDOG
VIDRO
UND
R$ 30,57
03.002.0053.00648
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA BREWDOG IS DEAD DANA INDIA 
PALE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 330ML
CERVEJARIA 
BREWDOG
VIDRO
UND
R$ 49,96
03.002.0053.00649
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA BREWDOG IS DEAD EL DORADO 
INDIA PALE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 
330ML
CERVEJARIA 
BREWDOG
VIDRO
UND
R$ 49,96
03.002.0053.00650
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA BREWDOG IS DEAD GOLDINGS INDIA 
PALE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 330ML
CERVEJARIA 
BREWDOG
VIDRO
UND
R$ 49,96
03.002.0053.00651
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA BREWDOG IS DEAD WAIMEA INDIA 
PALE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 330ML
CERVEJARIA 
BREWDOG
VIDRO
UND
R$ 49,96
03.002.0053.00652
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA BREWDOG JACK HAMMER 
GARRAFA DESCARTAVEL 330ML
CERVEJARIA 
BREWDOG
VIDRO
UND
R$ 37,08
03.002.0053.00653
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA SEPTEM THURSDAY’S RED ALE 
LONG NECK 330ML
CERVEJARIA SEPTEM
VIDRO
UND
R$ 39,93
03.002.0053.00654
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA KONINCK TRIPEL DANVERS 
GARRAFA DESCARTAVEL 330ML
CERVEJARIA DE 
KONINCK
VIDRO
UND
R$ 27,38
03.002.0053.00655
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA MIKKELLER MONKS ELIXIR 
GARRAFA DESCARTAVEL 330ML
CERVEJARIA 
MIKKELLER
VIDRO
UND
R$ 81,58
03.002.0053.00656
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA WELLS BANANA  BREAD BEER 
GARRAFA LONG NECK 330ML
CERVEJARIA WELLS 
& YOUNGS
VIDRO
UND
R$ 17,70
03.002.0053.00657
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA ESTRELLA GALICIA GERMAN 
PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 330ML
HIJOS DE RIVERA
VIDRO
UND
R$ 4,71
03.002.0053.00659
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA STRUISE PANNEPOT 2012 GARRAFA 
LONG NECK 330ML
DE STRUISE
VIDRO
UND
R$ 82,61
03.002.0053.00660
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA STRUISE PANNEPOT RESERVA 
GARRAFA LONG NECK 330ML
DE STRUISE
VIDRO
UND
R$ 111,73
03.002.0053.00661
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA STRUISE WITTE GARRAFA LONG 
NECK 330ML
DE STRUISE
VIDRO
UND
R$ 72,57
03.002.0053.00662
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA TRAPPIST ACHEL BROWN GARRAFA 
DESCARTAVEL 330ML
CERVEJARIA TRAPPIST
VIDRO
UND
R$ 38,14
03.002.0053.00663
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA KASTEEL BLONDE BLOND ALE 
GARRAFA DESCARTAVEL 330ML
CERVEJARIA VAN 
HONSEBROUCK
VIDRO
UND
R$ 45,28
03.002.0053.00664
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA MISTURA CLASSICA AMNESIA 
IMPERIAL IPA LONG NECK 330ML
MISTURA CLASSICA
VIDRO
UND
R$ 39,93
03.002.0053.00665
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA TIMMERMANS PECHE GARRAFA 
DESCARTAVEL 330ML
TIMMERMANS LAMBIC
VIDRO
UND
R$ 50,59
03.002.0053.00666
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA TIMMERMANS FRAMBOISE 
GARRAFA DESCARTAVEL 330ML
TIMMERMANS LAMBIC
VIDRO
UND
R$ 50,59
03.002.0053.00667
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA ALHAMBRA RESERVA 1925 LONG 
NECK 330ML
SUBSTITUTOS
VIDRO
UND
R$ 11,76
03.002.0053.00668
CERVEJA 
DESCARTÁVEL 330ML
CERVEJA MIKKELLER AMERICAN DREAM 
LAGER GARRAFA LONG NECK 330ML
CERVEJARIA 
MIKKELLER
VIDRO
UND
R$ 37,32