DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O Governo do Estado apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 3º bimestre/2021, composto do Balanço Orçamentário (Anexo 1), do Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção (Anexo 2), 
da Apuração da Receita Corrente Líquida (Anexo 3), das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (Anexo 4) e Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Anexo 6), do Demonstrativo 
dos Restos a Pagar por Poder e Órgão (Anexo 7), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Anexo 8), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 
(Anexo 12), Demonstrativos, consolidados e individualizados, com Ações e Serviços Públicos de Saúde executada em Consórcios Públicos (Anexo 12), do Demonstrativo das Parcerias Público - Privadas (Anexo 13) e do Demonstrativo 
Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Anexo 14), de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, abrangendo todos os poderes e o Ministério Público.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO / 2021/ BIMESTRE: MAIO - JUNHO
LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e $ 1º. Anexo 1
RECEITAS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA 
(A)
NO BIMESTRE (B)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A REALIZAR 
(A-C)
% (B/A)
ATÉ O BIMESTRE ©
% (C/A)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
28.848.257.002,00
29.802.146.525,50
5.828.959.076,37
19,56
15.670.508.839,23
52,58
14.131.637.686,27
RECEITAS CORRENTES
26.219.400.975,00
26.249.357.743,21
4.801.929.896,12
18,29
14.532.011.087,41
55,36
11.717.346.655,80
   IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
14.889.949.252,00
14.889.949.252,00
2.564.830.852,01
17,23
8.019.807.447,26
53,86
6.870.141.804,74
      IMPOSTOS
14.183.764.076,00
14.183.764.076,00
2.424.959.842,04
17,10
7.662.825.872,39
54,03
6.520.938.203,61
      TAXAS
706.185.176,00
706.185.176,00
139.871.009,97
19,81
356.981.574,87
50,55
349.203.601,13
   CONTRIBUIÇÕES
1.022.643.416,00
1.022.643.416,00
166.332.913,01
16,26
490.300.760,51
47,94
532.342.655,49
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.022.643.416,00
1.022.643.416,00
166.332.913,01
16,26
490.300.760,51
47,94
532.342.655,49
   RECEITA PATRIMONIAL
279.599.643,00
279.524.495,04
73.309.434,39
26,23
168.129.506,37
60,15
111.394.988,67
      EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
22.392.165,00
22.392.165,00
1.493.192,19
6,67
4.634.019,83
20,69
17.758.145,17
      VALORES MOBILIÁRIOS
247.057.794,00
246.982.646,04
70.304.002,30
28,47
158.911.807,26
64,34
88.070.838,78
      DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
10.149.684,00
10.149.684,00
1.509.315,86
14,87
4.580.755,24
45,13
5.568.928,76
      DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
0,00
0,00
2.924,04
0,00
2.924,04
0,00
-2.924,04
   RECEITA DE SERVIÇOS
262.893.289,00
262.893.289,00
41.182.340,72
15,67
113.939.613,82
43,34
148.953.675,18
      SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
139.038.372,00
139.038.372,00
20.455.849,07
14,71
51.917.572,04
37,34
87.120.799,96
      SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À 
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
2.086.780,00
2.086.780,00
207.616,30
9,95
1.492.694,03
71,53
594.085,97
      SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
121.618.137,00
121.618.137,00
20.499.778,25
16,86
60.453.934,33
49,71
61.164.202,67
      SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
150.000,00
150.000,00
19.097,10
12,73
75.413,42
50,28
74.586,58
   TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
9.120.722.555,00
9.150.754.471,17
1.869.798.807,92
20,43
5.486.695.469,32
59,96
3.664.059.001,85
      TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
7.662.186.965,00
7.682.299.357,67
1.546.697.863,53
20,13
4.608.773.900,26
59,99
3.073.525.457,41
      TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
141.782.119,00
146.396.468,50
6.364.096,13
4,35
48.577.475,83
33,18
97.818.992,67
      TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
27.723.260,00
33.028.434,00
4.206.777,07
12,74
13.317.014,91
40,32
19.711.419,09
      TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1.289.030.211,00
1.289.030.211,00
312.530.071,19
24,25
816.027.078,32
63,31
473.003.132,68
   OUTRAS RECEITAS CORRENTES
643.592.820,00
643.592.820,00
86.475.548,07
13,44
253.138.290,13
39,33
390.454.529,87
      MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
143.073.659,00
143.073.659,00
19.311.653,45
13,50
58.981.364,69
41,22
84.092.294,31
      INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
68.405.445,00
68.405.445,00
9.939.321,68
14,53
40.891.207,18
59,78
27.514.237,82
      DEMAIS RECEITAS CORRENTES
432.113.716,00
432.113.716,00
57.224.572,94
13,24
153.265.718,26
35,47
278.847.997,74
RECEITAS DE CAPITAL
2.628.856.027,00
3.552.788.782,29
1.027.029.180,25
28,91
1.138.497.751,82
32,05
2.414.291.030,47
   OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1.594.377.177,00
2.534.377.177,00
984.749.493,14
38,86
1.044.208.137,28
41,20
1.490.169.039,72
      OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
786.697.603,00
1.726.697.603,00
942.638.522,22
54,59
956.610.691,57
55,40
770.086.911,43
      OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO
807.679.574,00
807.679.574,00
42.110.970,92
5,21
87.597.445,71
10,85
720.082.128,29
   ALIENAÇÃO DE BENS
35.752,00
35.752,00
8.451.918,00
23.640,4
16.757.983,42
46.872,86
-16.722.231,42
      ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
35.752,00
35.752,00
0,00
0,00
2.929.112,64
8.192,86
-2.893.360,64
      ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
0,00
0,00
8.451.918,00
0,00
13.828.870,78
0,00
-13.828.870,78
   TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
1.034.443.098,00
1.018.375.853,29
33.826.940,31
3,32
77.477.575,05
7,61
940.898.278,24
      TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.024.437.348,00
1.008.244.955,33
33.212.447,05
3,29
75.755.450,81
7,51
932.489.504,52
      TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
4.010.000,00
4.060.000,00
614.493,26
15,14
1.722.124,24
42,42
2.337.875,76
      TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.983.750,00
2.058.897,96
0,00
0,00
0,00
0,00
2.058.897,96
      TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
4.012.000,00
4.012.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.012.000,00
   OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
828,80
0,00
54.056,07
0,00
-54.056,07
      DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
828,80
0,00
54.056,07
-54.056,07
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(II)
1.498.411.724,00
1.498.411.724,00
227.138.024,26
15,16
828.005.212,34
55,26
670.406.511,66
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
1.498.411.724,00
1.498.411.724,00
227.138.024,26
15,16
828.005.212,34
55,26
670.406.511,66
   IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
10.233.707,00
10.233.707,00
2.478,45
0,02
6.740,33
0,07
10.226.966,67
      TAXAS
10.233.707,00
10.233.707,00
2.478,45
0,02
6.740,33
0,07
10.226.966,67
   CONTRIBUIÇÕES
1.374.818.033,00
1.374.818.033,00
214.051.039,22
15,57
619.928.923,81
45,09
754.889.109,19
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.374.818.033,00
1.374.818.033,00
214.051.039,22
15,57
619.928.923,81
45,09
754.889.109,19
   RECEITA PATRIMONIAL
480.000,00
480.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
480.000,00
      EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
480.000,00
480.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
480.000,00
   RECEITA DE SERVIÇOS
74.528.771,00
74.528.771,00
7.748.842,28
10,40
17.642.082,87
23,67
56.886.688,13
      SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
74.528.771,00
74.528.771,00
7.748.842,28
10,40
17.642.082,87
23,67
56.886.688,13
   OUTRAS RECEITAS CORRENTES
38.351.213,00
38.351.213,00
5.335.664,31
13,91
190.427.465,33
496,54
-152.076.252,33
      INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
13.368.264,00
13.368.264,00
135.739,09
1,02
1.636.712,66
12,24
11.731.551,34
      DEMAIS RECEITAS CORRENTES
24.982.949,00
24.982.949,00
5.199.925,22
20,81
188.790.752,67
755,68
-163.807.803,67