DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS
 NO EXERCÍCIO
(G)
Inatividade
540.344.363,00
266.035.621,58
266.035.621,58
266.035.621,58
0,00
Pensões
240.930.912,00
139.258.659,58
139.258.659,58
139.258.659,58
0,00
Outras Despesas
7.274.320,00
1.724.618,15
1.724.618,15
1.724.618,15
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES (XXI) 
788.549.595,00
407.018.899,31
407.018.899,31
407.018.899,31
0,00
RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E OS 
INATIVOS MILITARES (XXII) = (XX–XXI)2
-224.370.451,00
-179.964.034,82
-179.964.034,82
-179.964.034,82
FONTE: S2GPR, CEORG, 25/03/2021, às 09:48.
NOTAS:
1- Os dados do Plano Previdenciário resulta da consolidação das receitas e despesas do Fundo Previdenciário PREVID, do Poder Executivo, e do Fundo de Previdência Parlamentar - FPP;
2- As informações do Plano Financeiro refelte a consolidação das receitas e despesas do Fundo Previdenciário FUNAPREV e do Fundo Financeiro PREVMILITAR, ambos do Poder Executivo;
3- Os Fundos integramtes do Plano Previdenciário não recebem aportes do Tesouro a título de cobertura de insuficiência financeira;
4- Os valores das receitas decorrentes de contribuição patronal autopatrocinio do FPP estão somadas às contribuições do Parlamentar/Servidor;
5- O Aporte oriiginário do Tesouro Estadual ocorre de forma automática, mediante Nota de Movimentação Financeira a título de Suprir Conta Gestão, cujo montante corresponde à soma dos valores diários das Notas de Pagamentos (orçamen-
tárias e extraorçamentárias) geradas, por Unidade Gestora - UG, e vinculadas a fontes de recursos do Tesouro, quando debitadas numa conta marcada como Gestão. O referiodo registro somou R$ 614.716.158,36, sendo R$ 441.691.899,78 
em favor do FUNAPREV e R$ 173.024.258,58 movimentado para o PREVMILITAR;
6- Composição do Aporte: R$ 14.404.418,50 (sendo R$ 10.305.274,48 do Funaprev e R$ 4.099.144,02 do PREVMILITAR) relativo aos restos a pagar, geralmente de consignações retidas até dezembro/2020, pagas extraorçamentariamente 
neste exercício; e R$ 614.716.158,36 decorrente de Notas de Pagamentos geradas no corrente exercício.
7- No valor total da previsão da receita do Prevmilitar de R$ 564.179.144,00 não consta R$ 4.838.856,00, relativo à previsão da receita para os valores mobiliários.
8- No quadro Receitas e Despesas vinculadas às pensões e aos inativos militares não constam os valores relativos aos rendimentos.
Camilo Sobreira de Santana  
CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM EXERCÍCIO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/0-5
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO/JUNHO DE 2021
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)  
 
 
 
 
 
 
 
 
Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
 PREVISÃO ATUALIZADA 
RECEITAS REALIZADAS (A)
RECEITAS CORRENTES (I)
 26.249.357.743,21 
 14.532.011.087,41 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
14.889.949.252,00
 8.019.807.447,26 
 ICMS
11.767.690.501,00
 6.172.250.465,48 
 IPVA
1.007.191.128,00
 873.951.155,91 
 ITCD
51.495.173,00
 30.399.471,18 
 IRRF
1.357.387.274,00
 586.224.779,82 
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
706.185.176,00
 356.981.574,87 
 Contribuições
1.022.643.416,00
 490.300.760,51 
 Receita Patrimonial 
279.524.495,04
 168.129.506,37 
 Aplicações Financeiras (II)
232.943.644,04
 111.792.320,07 
 Outras Receitas Patrimoniais
46.580.851,00
 56.337.186,30 
 Transferências Correntes
9.150.754.471,17
 5.486.695.469,32 
 Cota-Parte do FPE
6.114.495.471,00
 3.661.300.126,63 
 Transferências da LC 87/1996
 - 
 Transferências da LC 61/1989
49.298.099,00
 28.088.108,37